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Decreto nº 65.814/2021

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 83+200m e 118+344,65m da Rodovia SP-255, nos Municípios de Araraquara e Boa Esperanç ...

DECRETO Nº 65.814, DE 23 DE JUNHO DE 2021

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do DECRETO-LEI federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e no DECRETO nº 62.333 , de 21 de dezembro de 2016, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de códigos nº s DE-SP0000255-083.138-029-D02/001, DE-SP0000255-083.138-029-D02/002, DE-SP0000255-083.138-029-D02/003, DE-SP0000255-083.138-029-D02/004, DE-SP0000255-083.138-029-D02/005, DE-SP0000255-083.138-029-D02/006, DE-SP0000255-083.138-029-D02/007, DE-SP0000255-083.138-029-D02/008, DE-SP0000255-083.138-029-D02/009, DE-SP0000255-083.138-029-D02/010, DE-SP0000255-083.138-029-D02/011, DE-SP0000255-083.138-029-D02/012, DE-SP0000255-083.138-029-D02/013, DE-SP0000255-083.138-029-D02/014, DE-SP0000255-083.138-029-D02/015, DE-SP0000255-083.138-029-D02/016, DE-SP0000255-083.138-029-D02/017, DE-SP0000255-083.138-029-D02/018, DE-SP0000255-083.138-029-D02/019, DE-SP0000255-083.138-029-D02/020, DE-SP0000255-083.138-029-D02/021, DE-SP0000255-083.138-029-D02/022, DE-SP0000255-083.138-029-D02/023, DE-SP0000255-083.138-029-D02/024, DE-SP0000255-083.138-029-D02/025, DE-SP0000255-083.138-029-D02/026, DE-SP0000255-083.138-029-D02/027, DE-SP0000255-083.138-029-D02/028, DE-SP0000255-083.138-029-D02/029, DE-SP0000255-083.138-029-D02/030, DE-SP0000255-083.138-029-D02/031, DE-SP0000255-083.138-029-D02/032, DE-SP0000255-083.138-029-D02/033, DE-SP0000255-083.138-029-D02/034, DE-SP0000255-083.138-029-D02/035, DE-SP0000255-083.138-029-D02/036, DE-SP0000255-083.138-029-D02/037, DE-SP0000255-083.138-029-D02/038, DE-SP0000255-083.138-029-D02/039, DE-SP0000255-083.138-029-D02/040, DE-SP0000255-083.138-029-D02/041, DE-SP0000255-083.138-029-D02/042, DE-SP0000255-083.138-029-D02/043, DE-SP0000255-083.138-029-D02/044, DE-SP0000255-083.138-029-D02/045, DE-SP0000255-083.138-029-D02/046 e DE-SP0000255-083.138-029-D02/047 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP nº 036.799/2019, necessárias à duplicação do trecho entre os km 83+200m e 118+344,65m da Rodovia SP-255, nos Municípios de Araraquara e Boa Esperança do Sul, Comarcas de Araraquara e Ribeirão Bonito, as quais totalizam 259.850,12m² (duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta metros quadrados e doze decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I - área 1 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/001, a área, que consta pertencer a Nelson Garcia Leal e/ou outros, situa-se entre os km 83+630,06m e 83+693,36m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584718.6474 e E=791171.2085, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 285º00`56" e distância de 031,10m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 283º30`57" e distância de 033,81m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 326º22`09" e distância de 028,39m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 094º05`51" e distância de 002,99m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 114º40`27" e distância de 042,69m; e segmento 6-1 - em linha reta com azimute de 120º19`33" e distância de 042,69m, perfazendo uma área de 744,60m² (setecentos e quarenta e quatro metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);

II - área 2 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/002, a área, que consta pertencer à Sucocítrico Cutrale S/A e/ou outros, situa-se entre os km 83+693,36m e 84+037,24m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584734.6058 e E=791108.3001, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 281º54`17" e distância de 040,00m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 279º56`33" e distância de 040,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 278º01`32" e distância de 040,00m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 276º18`17" e distância de 040,00m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 274º17`51" e distância de 044,22m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 273º17`54" e distância de 073,71m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 268º56`23" e distância de 007,06m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 273º54`54" e distância de 064,85m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 077º48`48" e distância de 042,77m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 090º28`17" e distância de 025,08m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 095º17`55" e distância de 026,99m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 093º16`19" e distância de 094,89m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 092º12`44" e distância de 052,67m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 102º20`28" e distância de 039,99m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 094º05`51" e distância de 051,58m; e segmento 16-1 - em linha reta com azimute de 146º22`09" e distância de 028,39m, perfazendo uma área de 4.446,08m² (quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis metros quadrados e oito decímetros quadrados);

III - área 3 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/003, a área, que consta pertencer à Associação dos Servidores do Campus de Araraquara - ASCAR e/ ou outros, situa-se entre os km 85+296,77m e 85+299,73m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584764.8194 e E=789498.9849, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 254º21`35" e distância de 003,12m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 002º26`25" e distância de 001,02m; e segmento 3-1 - em linha reta com azimute de 093º28`43" e distância de 002,97m, perfazendo uma área de 1,52m² (um metro quadrado e cinquenta e dois decímetros quadrados);

IV - área 4 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/004, a área, que consta pertencer a Antônio Paulo Piquera Gonçalves e/ou outros, situa-se entre os km 85+299,73m e 85+352,23m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584764.9996 e E=789496.0203, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 182º26`25" e distância de 001,02m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 254º21`35" e distância de 022,54m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 274º26`46" e distância de 031,05m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 002º12`13" e distância de 007,88m; e segmento 5-1 - em linha reta com azimute de 093º28`43" e distância de 052,50m, perfazendo uma área de 353,93m² (trezentos e cinquenta e três metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);

V - área 5 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/005, a área, que consta pertencer à Sunville Araraquara Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. e/ ou outros, situa-se entre os km 85+352,23m e 85+364,22m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584768.1851 e E=789443.6170, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 182º12`13" e distância de 007,88m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 274º26`46" e distância de 012,04m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 002º25`11" e distância de 007,68m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 093º28`43" e distância de 012,00m, perfazendo uma área de 93,48m² (noventa e três metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);

VI - área 6 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/006, a área, que consta pertencer à Carmen Camara Vieira e/ou outros, situa-se entre os km 85+364,22m e 85+409,71m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584768.9133 e E=789431.6391, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 182º25`11" e distância de 007,68m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 273º54`44" e distância de 045,73m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 004º17`01" e distância de 007,33m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 093º28`43" e distância de 045,48m, perfazendo uma área de 342,30m² (trezentos e quarenta e dois metros quadrados e trinta decímetros quadrados);

VII - área 7 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/007, a área, que consta pertencer a Cesar Neander Serrano e/ou outros, situa-se entre os km 85+409,71m e 85+477,81m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584771.6729 e E=789386.2407, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 184º17`01" e distância de 007,33m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 273º43`36" e distância de 068,10m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 004º17`01" e distância de 007,04m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 093º28`43" e distância de 068,10m, perfazendo uma área de 489,36m² (quatrocentos e oitenta e nove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);

VIII - área 8 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/008, a área, que consta pertencer à Beatriz Lupo Comércio, Empreendimentos e Participações Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 85+477,81m e 85+606,50m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584775.8053 e E=789318.2612, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 184º17`01" e distância de 007,04m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 273º01`18" e distância de 072,62m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 267º32`33" e distância de 035,44m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 274º33`04" e distância de 019,74m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 001º54`16" e distância de 010,92m; e segmento 6-1 - em linha reta com azimute de 093º28`43" e distância de 128,00m, perfazendo uma área de 1.086,19m² (um mil e oitenta e seis metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);

IX - área 9 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/009, a área, que consta pertencer a Nelson Coronado e/ou outros, situa-se entre os km 85+606,50m e 85+672,96m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584783.5719 e E=789190.4970, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 181º54`16" e distância de 010,92m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 274º33`04" e distância de 036,35m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 269º09`47" e distância de 028,43m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 001º10`14" e distância de 009,34m; e segmento 5-1 - em linha reta com azimute de 090º47`26" e distância de 064,84m, perfazendo uma área de 607,39m² (seiscentos e sete metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);

X - área 10 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/010, a área, que consta pertencer à J.C. Marum & Cia. Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 85+672,96m e 85+935,79m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584784.4665 e E=789125.6653, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 181º10`14" e distância de 009,34m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 269º09`47" e distância de 024,09m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 269º09`47" e distância de 044,25m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 264º34`26" e distância de 062,96m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 260º47`56" e distância de 051,07m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 258º38`43" e distância de 047,48m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 227º17`30" e distância de 015,45m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 278º01`30" e distância de 016,86m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 003º57`11" e distância de 017,21m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 077º27`23" e distância de 020,00m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 078º58`57" e distância de 020,00m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 079º51`17" e distância de 020,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 081º10`09" e distância de 020,00m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 082º21`24" e distância de 020,00m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 083º22`34" e distância de 020,00m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 084º34`26" e distância de 020,00m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 085º43`01" e distância de 020,00m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute de 086º58`46" e distância de 020,00m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute de 087º52`57" e distância de 020,00m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute de 089º25`36" e distância de 020,00m; e segmento 21-1 - em linha reta com azimute de 090º31`49" e distância de 036,93m, perfazendo uma área de 3.249,22m² (três mil, duzentos e quarenta e nove metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);

XI - área 11 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/011, a área, que consta pertencer à Maria Amalia Montoro e/ou outros, situa-se entre os km 85+935,79m e 85+943,05m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584759.7041 e E=788870.6348, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 183º57`11" e distância de 017,21m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 278º01`30" e distância de 006,02m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 003º57`11" e distância de 012,15m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 056º18`17" e distância de 007,58m, perfazendo uma área de 88,09m² (oitenta e oito metros quadrados e nove decímetros quadrados);

XII - área 12 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/012, a área, que consta pertencer à São Lucas Participações e Administração Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 85+943,05m e 85+951,06m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584755.5000 e E=788864.3300, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 183º57`11" e distância de 012,15m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 278º01`30" e distância de 004,44m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 346º11`02" e distância de 009,61m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 073º52`42" e distância de 007,83m, perfazendo uma área de 64,50m² (sessenta e quatro metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);

XIII - área 13 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/013, a área, que consta pertencer à Julie Chiron Ricard e/ou outros, situa-se entre os km 86+606,24m e 87+190,95m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584464.9500 e E=788284.0000, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 125º53`17" e distância de 009,38m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 234º09`01" e distância de 072,59m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 234º17`16" e distância de 130,15m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 232º09`02" e distância de 045,51m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 233º35`33" e distância de 148,44m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 235º45`49" e distância de 070,04m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 235º45`49" e distância de 057,10m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 234º08`35" e distância de 062,08m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 314º43`22" e distância de 011,10m; e segmento 10-1 - em linha reta com azimute de 054º26`02" e distância de 584,72m, perfazendo uma área de 6.420,12m² (seis mil, quatrocentos e vinte metros quadrados e doze decímetros quadrados);

XIV - área 14 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/014, a área, que consta pertencer à Maria Helena Quirino dos Santos Aicardi e/ou outros, situa-se entre os km 87+190,95m e 87+538,97m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7584124.8532 e E=787808.3643, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 134º43`22" e distância de 011,10m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 234º08`35" e distância de 352,86m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 337º32`49" e distância de 013,07m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 054º26`02" e distância de 348,02m, perfazendo uma área de 4.148,05m² (quatro mil, cento e quarenta e oito metros quadrados e cinco decímetros quadrados);

XV - área 15 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/015, a área, que consta pertencer à Maria Helena Quirino dos Santos Aicardi e/ou outros, situa-se entre os km 87+538,97m e 87+722,10m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7583922.4300 e E=787525.2693, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 157º32`49" e distância de 013,07m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 234º08`35" e distância de 041,80m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 208º33`58" e distância de 009,32m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 234º19`11" e distância de 129,55m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 322º59`07" e distância de 017,27m; e segmento 6-1 - em linha reta com azimute de 054º26`02" e distância de 183,13m, perfazendo uma área de 2.905,37m² (dois mil, novecentos e cinco metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);

XVI - área 16 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/016, a área, que consta pertencer à Maria Helena Quirino dos Santos Aicardi e/ou outros, situa-se entre os km 87+722,25m e 88+386,06m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7583815.9138 e E=787376.3032, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 142º59`07" e distância de 017,27m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 234º19`11" e distância de 073,55m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 234º19`11" e distância de 071,93m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 231º37`22" e distância de 186,30m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 238º40`54" e distância de 130,62m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 237º57`47" e distância de 091,95m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 235º18`48" e distância de 102,81m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 287º16`57" e distância de 013,09m; e segmento 9-1 - em linha reta com azimute de 054º29`24" e distância de 663,87m, perfazendo uma área de 12.135,63m² (doze mil, cento e trinta e cinco metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);

XVII - área 17 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/017, a área, que consta pertencer à Ilda Scotton Sylvestre e/ou outros, situa-se entre os km 88+385,93m e 89+509,64m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7583430.3060 e E=786835.8992, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 107º16`57" e distância de 013,09m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 235º18`48" e distância de 102,16m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 223º40`13" e distância de 015,14m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 233º25`42" e distância de 051,80m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 246º25`39" e distância de 007,90m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 233º13`08" e distância de 057,90m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 234º39`34" e distância de 184,87m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 233º43`00" e distância de 152,32m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 232º02`42" e distância de 080,40m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 237º13`06" e distância de 012,41m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 144º30`27" e distância de 037,23m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 234º30`27" e distância de 014,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 324º30`27" e distância de 037,89m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 237º13`06" e distância de 133,99m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 234º28`24" e distância de 127,24m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 234º28`24" e distância de 122,58m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 234º11`58" e distância de 061,07m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute de 286º58`09" e distância de 013,98m; e segmento 19-1 - em linha reta com azimute de 054º32`26" e distância de 1.123,66m, perfazendo uma área de 14.309,02m² (quatorze mil, trezentos e nove metros quadrados e dois decímetros quadrados);

XVIII - área 18 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/018, a área, que consta pertencer à Monte Alto Agropecuária Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 89+509,64m e 89+824,72m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7582778.4439 e E=785920.6489, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 106º58`09" e distância de 013,98m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 234º11`58" e distância de 086,35m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 232º42`17" e distância de 189,21m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 221º31`15" e distância de 011,47m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 235º08`50" e distância de 025,24m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 294º05`09" e distância de 023,10m; e segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 054º31`45" e distância de 315,06m, perfazendo uma área de 4.524,56m² (quatro mil, quinhentos e vinte e quatro metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);

XIX - área 19 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/019, a área, que consta pertencer à Vera Teresinha Olivi Bernardi e/ou outros, situa-se entre os km 89+824,72m e 90+177,57m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7582595.6190 e E=785664.0612, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 114º05`09" e distância de 023,10m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 235º08`50" e distância de 021,92m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 241º46`26" e distância de 018,41m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 235º58`07" e distância de 115,08m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 232º11`36" e distância de 098,42m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 207º15`04" e distância de 045,83m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 226º04`11" e distância de 034,52m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 285º27`09" e distância de 057,34m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 053º30`09" e distância de 028,30m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 054º30`09" e distância de 150,80m; e segmento 11-1 - em linha reta com azimute de 054º42`09" e distância de 173,80m, perfazendo uma área de 7.652,91m² (sete mil, seiscentos e cinquenta e dois metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);

XX - área 20 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/020, a área, que consta pertencer à Raízen Araraquara Açúcar e Álcool Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 90+177,57m e 90+916,98m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7582390.7967 e E=785376.6895, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 105º27`09" e distância de 057,34m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 235º04`45" e distância de 049,34m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 241º22`07" e distância de 031,09m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 261º17`07" e distância de 055,65m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 241º12`34" e distância de 024,74m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 229º46`04" e distância de 134,64m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 235º02`39" e distância de 265,19m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 240º00`16" e distância de 158,98m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 235º02`58" e distância de 063,43m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 324º45`38" e distância de 007,43m; e segmento 11-1 - em linha reta com azimute de 054º40`56" e distância de 739,32m, perfazendo uma área de 16.004,25m² (dezesseis mil e quatro metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

XXI - área 21 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/021, a área, que consta pertencer à Raízen Araraquara Açúcar e Álcool Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 91+653,98m e 91+806,11m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7581537.7278 e E=784171.7989, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 146º36`38" e distância de 009,80m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 234º50`04" e distância de 080,04m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 233º42`49" e distância de 057,07m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 235º53`41" e distância de 025,26m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 038º20`02" e distância de 010,51m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 329º28`28" e distância de 005,69m; e segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 054º09`35" e distância de 152,13m, perfazendo uma área de 1.417,23m² (um mil, quatrocentos e dezessete metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);

XXII - área 22 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/022, a área, que consta pertencer à Rosina Maria Teresa Meciano Simone e/ou outros, situa-se entre os km 91+806,11m e 93+279,24m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7581448.6510 e E=784048.4742, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 149º28`28" e distância de 005,69m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º20`02" e distância de 010,51m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 235º53`41" e distância de 045,87m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 234º27`27" e distância de 117,46m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 234º35`38" e distância de 047,65m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 235º38`56" e distância de 038,58m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 235º38`56" e distância de 044,14m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 234º44`21" e distância de 157,07m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 233º52`24" e distância de 095,24m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 234º40`25" e distância de 089,92m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 234º31`25" e distância de 367,21m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 325º06`12" e distância de 004,68m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 234º37`20" e distância de 346,74m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 189º56`58" e distância de 004,41m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 234º35`14" e distância de 083,65m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 176º24`18" e distância de 057,17m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 237º00`30" e distância de 020,48m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute de 349º40`59" e distância de 058,30m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute de 054º39`00" e distância de 073,05m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute de 054º34`15" e distância de 200,00m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute de 054º40`07" e distância de 200,00m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute de 054º33`58" e distância de 200,00m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute de 054º35`17" e distância de 200,00m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute de 054º39`23" e distância de 200,00m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute de 054º36`22" e distância de 200,00m; e segmento 26-1 - em linha reta com azimute de 054º18`05" e distância de 200,00m, perfazendo uma área de 8.813,79m² (oito mil, oitocentos e treze metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);

XXIII - área 23 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/022, a área, que consta pertencer à Rosina Maria Teresa Meciano Simone e/ou outros, situa-se entre os km 93+776,94m e 94+077,81m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7580306.6150 e E=782442.6056, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 203º39`23" e distância de 011,28m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 233º26`09" e distância de 050,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 232º48`09" e distância de 050,00m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 232º08`06" e distância de 050,00m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 231º34`41" e distância de 050,00m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 230º56`18" e distância de 042,50m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 230º25`44" e distância de 042,76m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 187º12`11" e distância de 008,82m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 327º45`32" e distância de 015,35m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 050º37`17" e distância de 035,53m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 050º49`14" e distância de 035,00m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 051º24`27" e distância de 050,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 052º38`47" e distância de 050,00m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 053º50`42" e distância de 050,00m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 054º20`03" e distância de 050,00m; e segmento 16-1 - em linha reta com azimute de 054º35`40" e distância de 029,45m, perfazendo uma área de 2.400,13m² (dois mil e quatrocentos metros quadrados e treze decímetros quadrados);

XXIV - área 24 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/023, a área, que consta pertencer à Wamberto Marcos Foschini e/ou outros, situa-se entre os km 94+077,81m e 95+118,82m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7580124.7238 e E=782204.1897, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 147º45`32" e distância de 015,35m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 229º21`37" e distância de 100,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 228º02`34" e distância de 100,00m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 226º51`42" e distância de 100,00m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 225º32`30" e distância de 100,00m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 224º17`44" e distância de 100,00m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 223º00`57" e distância de 100,00m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 221º42`29" e distância de 100,00m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 220º26`39" e distância de 100,00m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 219º11`05" e distância de 100,00m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 218º15`23" e distância de 100,00m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 218º14`14" e distância de 089,43m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 000º08`29" e distância de 003,27m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 031º30`31" e distância de 039,64m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 358º53`43" e distância de 018,50m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 038º09`18" e distância de 100,00m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 038º46`44" e distância de 050,00m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute de 039º23`43" e distância de 050,00m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute de 039º53`03" e distância de 050,00m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute de 040º29`30" e distância de 050,00m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute de 040º53`36" e distância de 050,00m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute de 041º39`58" e distância de 050,00m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute de 042º07`25" e distância de 050,00m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute de 042º42`19" e distância de 050,00m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute de 043º16`34" e distância de 050,00m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute de 043º44`25" e distância de 050,00m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute de 044º48`08" e distância de 050,00m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute de 046º10`06" e distância de 050,00m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute de 046º45`57" e distância de 050,00m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute de 047º16`05" e distância de 050,00m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute de 047º41`02" e distância de 050,00m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute de 048º11`20" e distância de 050,00m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute de 048º57`51" e distância de 050,00m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute de 049º32`24" e distância de 050,00m; e segmento 35-1 - em linha reta com azimute de 050º13`28" e distância de 038,86m, perfazendo uma área de 18.614,36m² (dezoito mil, seiscentos e quatorze metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);

XXV - área 25 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/024, a área, que consta pertencer a Raphael Jafet Junior e/ou outros, situa-se entre os km 95+199,63m e 96+108,08m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7579311.5673 e E=781438.3892, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 174º20`47" e distância de 026,18m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º15`04" e distância de 481,54m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218º41`54" e distância de 377,77m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 308º12`02" e distância de 014,93m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 038º13`39" e distância de 377,79m; e segmento 6-1 - em linha reta com azimute de 038º14`12" e distância de 500,38m, perfazendo uma área de 15.107,54m² (quinze mil, cento e sete metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);

XXVI - área 26 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/025, a área, que consta pertencer à Jons Assessoria Empresária Ltda. - ME e/ou outros, situa-se entre os km 97+310,13m e 97+339,10m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7577708.4597 e E=780111.7319, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218º13`56" e distância de 028,96m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 303º01`50" e distância de 042,21m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038º12`33" e distância de 031,31m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 126º13`12" e distância de 042,07m, perfazendo uma área de 1.266,95m² (um mil, duzentos e sessenta e seis metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);

XXVII - área 27 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/026, a área, que consta pertencer a Francisco Pedro Monteiro da Silva Neto e/ou outros, situa-se entre os km 97+339,10m e 97+342,78m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7577685.7098 e E=780093.8088, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218º13`51" e distância de 003,60m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 306º13`12" e distância de 042,06m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038º12`33" e distância de 001,25m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 123º01`50" e distância de 042,21m, perfazendo uma área de 102,03m² (cento e dois metros quadrados e três decímetros quadrados);

XXVIII - área 28 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/027, a área, que consta pertencer a Cassiano Terra Simão e/ou outros, situa-se entre os km 97+035,17m e 98+890,89m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7577894.2726 e E=780320.3586, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128º13`20" e distância de 011,25m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 224º42`44" e distância de 035,74m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218º13`20" e distância de 104,95m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218º09`35" e distância de 131,68m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 156º27`14" e distância de 007,63m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 218º12`33" e distância de 030,02m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 275º57`25" e distância de 005,52m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 218º14`54" e distância de 516,11m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 218º11`06" e distância 1.027,86m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 287º55`02" e distância de 008,77m; e segmento 11-1 - em linha reta com azimute de 038º10`19" e distância 1.855,72m, perfazendo uma área de 15.632,01m² (quinze mil, seiscentos e trinta e dois metros quadrados e um decímetro quadrado);

XXIX - área 29 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/028, a área, que consta pertencer a Graciano Ressurreição Affonso Neto e/ou outros, situa-se entre os km 98+890,89m e 100+047,42m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7576435.3819 e E=779173.4775, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 107º55`02" e distância de 008,77m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º07`16" e distância de 412,18m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218º14`27" e distância de 319,68m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 128º09`26" e distância de 002,45m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 218º06`50" e distância de 471,64m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 279º27`51" e distância de 012,26m; e segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 038º09`13" e distância 1.206,35m, perfazendo uma área de 11.083,00m² (onze mil e oitenta e três metros quadrados);

XXX - área 30 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/029, a área, que consta pertencer a Paulo Patreze e/ou outros, situa-se entre os km 100+047,42m e 100+083,36m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7575486.7590 e E=778428.2291, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 099º27`51" e distância de 012,26m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º59`00" e distância de 049,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 343º33`57" e distância de 012,37m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 038º12`20" e distância de 035,94m, perfazendo uma área de 442,68m² (quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);

XXXI - área 31 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/030, a área, que consta pertencer à Ruth Antonia Segnini Bassi e/ou outros, situa-se entre os km 100+494,91m e 100+738,83m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7575134.8016 e E=778151.8319, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 090º28`29" e distância de 012,63m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º08`15" e distância de 231,89m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 162º17`22" e distância de 021,61m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218º18`34" e distância de 028,71m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 269º25`08" e distância de 009,55m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 029º34`35" e distância de 029,08m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 303º07`12" e distância de 015,99m; e segmento 8-1 - em linha reta com azimute de 038º07`00" e distância de 243,63m, perfazendo uma área de 2.930,91m² (dois mil, novecentos e trinta metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);

XXXII - área 32 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/031, a área, que consta pertencer a Francisco Aparecido Liduenha e/ou outros, situa-se entre os km 100+738,83m e 101+441,66m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7574943.1224 e E=778001.4458, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 123º07`12" e distância de 015,99m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 209º34`35" e distância de 029,08m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 269º25`08" e distância de 011,91m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218º06`20" e distância de 523,61m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 222º30`53" e distância de 146,20m; e segmento 6-1 - em linha reta com azimute de 038º07`48" e distância de 704,19m, perfazendo uma área de 7.234,32m² (sete mil, duzentos e trinta e quatro metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);

XXXIII - área 33 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/032, a área, que consta pertencer a Francisco Aparecido Liduenha e/ou outros, situa-se entre os km 101+502,63m e 102+211,09m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7574374.3535 e E=777491.2963, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218º12`19" e distância de 183,97m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º08`23" e distância de 198,46m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218º06`45" e distância de 257,81m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218º08`54" e distância de 081,20m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 297º23`33" e distância de 011,96m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 325º50`49" e distância de 014,87m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 038º06`41" e distância de 036,05m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 046º03`16" e distância de 158,47m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 038º09`07" e distância de 396,84m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 324º38`26" e distância de 020,47m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 038º12`20" e distância de 114,01m; e segmento 12-1 - em linha reta com azimute de 106º17`43" e distância de 025,46m, perfazendo uma área de 7.826,79m² (sete mil, oitocentos e vinte e seis metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);

XXXIV - área 34 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/033, a área, que consta pertencer à Java - Empresa Agrícola S/A e/ou outros, situa-se entre os km 102+212,11m e 103+002,02m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7573806.1953 e E=777045.0395, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218º08`54" e distância de 627,70m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º05`35" e distância de 163,11m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 303º23`00" e distância de 002,10m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 038º09`17" e distância de 163,29m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 038º09`06" e distância de 359,64m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 003º08`08" e distância de 003,49m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 038º08`31" e distância de 138,61m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 026º24`36" e distância de 108,10m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 038º06`41" e distância de 023,01m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 145º50`49" e distância de 014,80m; e segmento 11-1 - em linha reta com azimute de 117º23`33" e distância de 012,03m, perfazendo uma área de 3.662,92m² (três mil, seiscentos e sessenta e dois metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);

XXXV - área 35 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/034, a área, que consta pertencer a Miguel Retuci Junior e/ou outros, situa-se entre os km 103+003,02m e 103+697,75m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7573184.1901 e E=776556.6771, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218º05`35" e distância de 196,85m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º12`09" e distância de 360,01m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218º13`33" e distância de 137,86m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 335º02`14" e distância de 036,52m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 349º12`34" e distância de 016,72m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038º12`38" e distância de 014,80m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 128º12`28" e distância de 040,19m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 038º13`27" e distância de 119,12m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 081º43`37" e distância de 004,35m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 038º09`17" e distância de 530,02m; e segmento 11-1 - em linha reta com azimute de 123º23`00" e distância de 002,10m, perfazendo uma área de 3.127,54m² (três mil, cento e vinte e sete metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);

XXXVI - área 36 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/035, a área, que consta pertencer à Java - Empresa Agrícola S/A e/ou outros, situa-se entre os km 103+698,87m e 105+246,05m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7572637.1845 e E=776126.5951, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218º10`58" e distância 1.302,04m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º05`19" e distância de 082,49m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218º29`56" e distância de 086,64m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 219º50`02" e distância de 076,07m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 281º19`54" e distância de 027,18m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038º08`13" e distância de 102,74m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 127º56`52" e distância de 016,98m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 038º21`30" e distância de 236,69m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 069º40`52" e distância de 009,62m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 038º21`30" e distância de 345,63m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 340º31`56" e distância de 008,04m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 038º12`33" e distância de 018,77m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 087º18`03" e distância de 009,27m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 038º07`47" e distância de 368,32m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 308º10`30" e distância de 035,50m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 038º10`07" e distância de 023,28m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 128º10`18" e distância de 033,50m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute de 038º12`26" e distância de 419,69m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute de 308º16`12" e distância de 040,19m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute de 038º12`38" e distância de 052,93m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute de 169º12`34" e distância de 015,98m; e segmento 22-1 - em linha reta com azimute de 155º02`14" e distância de 037,15m, perfazendo uma área de 12.147,57m² (doze mil, cento e quarenta e sete metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);

XXXVII - área 37 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/036, a área, que consta pertencer à Ana Celia Botelho Ferraz Sangaletti e/ou outros, situa-se entre os km 105+742,48m e 107+429,09m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7571030.1509 e E=774864.1743, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 146º59`39" e distância de 000,33m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º10`44" e distância 1.686,48m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308º14`57" e distância de 006,83m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 038º09`16" e distância de 957,77m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 010º19`04" e distância de 009,51m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038º05`48" e distância de 118,05m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 054º29`57" e distância de 008,16m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 038º10`02" e distância de 597,71m; e segmento 9-1 - em linha reta com azimute de 146º59`44" e distância de 009,90m, perfazendo uma área de 14.028,39m² (quatorze mil e vinte e oito metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);

XXXVIII - área 38 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/037, a área, que consta pertencer à Ana Célia Botelho Ferraz Sangaletti e/ou outros, situa-se entre os km 109+132,89m e 109+159,29m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7568333.9469 e E=772808.0912, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 140º41`59" e distância de 022,14m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º04`23" e distância de 017,57m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 297º38`50" e distância de 022,02m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 038º10`43" e distância de 026,40m, perfazendo uma área de 475,56m² (quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);

XXXIX - área 39 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/038, a área, que consta pertencer à Maria de Lourdes Gonçalves de Lucca e/ou outros, situa-se entre os km 107+429,09m e 110+482,57m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7569704.1600 e E=773821.9100, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218º10`36" e distância de 3.012,26m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º11`19" e distância de 041,20m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 259º08`39" e distância de 010,88m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 248º04`49" e distância de 030,92m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 036º54`40" e distância de 036,22m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 044º35`05" e distância de 104,33m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 038º11`57" e distância de 1.216,26m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 333º50`16" e distância de 005,55m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 038º03`26" e distância de 039,21m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 086º22`33" e distância de 006,72m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 038º11`17" e distância de 136,93m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 067º05`42" e distância de 004,84m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 038º12`19" e distância de 315,83m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 069º18`19" e distância de 004,22m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 038º09`57" e distância de 1.225,66m; e segmento 16-1 - em linha reta com azimute de 128º17`28" e distância de 006,83m, perfazendo uma área de 29.566,13m² (vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e seis metros quadrados e treze decímetros quadrados);

XL - área 40 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/039, a área, que consta pertencer a Sérgio Marcos Querino de Souza e/ou outros, situa-se entre os km 110+498,71m e 110+792,48m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7567291.2165 e E=771924.4958, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218º16`02" e distância de 293,76m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 308º02`33" e distância de 002,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038º16`37" e distância de 111,03m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 030º19`28" e distância de 145,58m; e segmento 5-1 - em linha reta com azimute de 068º04`49" e distância de 044,44m, perfazendo uma área de 2.382,00m² (dois mil, trezentos e oitenta e dois metros quadrados);

XLI - área 41 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/040, a área, que consta pertencer a João Batista Rubira Rosado e/ou outros, situa-se entre os km 110+792,48m e 110+811,45m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7567060.5733 e E=771742.5589, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218º16`02" e distância de 018,97m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 308º22`34" e distância de 002,00m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038º16`37" e distância de 018,96m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 128º02`33" e distância de 002,00m, perfazendo uma área de 37,90m² (trinta e sete metros quadrados e noventa decímetros quadrados);

XLII - área 42 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/041, a área, que consta pertencer a Edsel Nunes e/ou outros, situa-se entre os km 111+498,34m e 111+580,88m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7566505.5924 e E=771306.4161, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218º25`29" e distância de 082,54m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 308º14`14" e distância de 004,30m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038º03`56" e distância de 088,88m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 180º54`40" e distância de 007,98m, perfazendo uma área de 391,57m² (trezentos e noventa e um metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);

XLIII - área 43 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/042, a área, que consta pertencer a Osvaldo Ferrari e/ou outros, situa-se entre os km 111+743,75m e 111+763,38m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7566323.2432 e E=771143.3955, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218º16`43" e distância de 022,35m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 343º06`32" e distância de 007,30m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038º18`58" e distância de 014,17m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 094º28`30" e distância de 007,20m, perfazendo uma área de 109,38m² (cento e nove metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);

XLIV - área 44 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/043, a área, que consta pertencer a Ângelo Walter Lumini e/ou outros, situa-se entre os km 114+091,03m e 114+525,59m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7564377.7074 e E=769824.3879, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 129º37`11" e distância de 012,01m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 220º04`58" e distância de 035,99m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 214º39`26" e distância de 397,46m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 303º07`47" e distância de 008,71m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 034º42`11" e distância de 225,61m; e segmento 6-1 - em linha reta com azimute de 034º38`55" e distância de 208,95m, perfazendo uma área de 3.787,01m² (três mil, setecentos e oitenta e sete metros quadrados e um decímetro quadrado);

XLV - área 45 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/044, a área, que consta pertencer a Hélio Ricardo Verdolini e/ou outros, situa-se entre os km 114+525,59m e 114+868,68m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7564020.3373 e E=769577.1466, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 123º07`47" e distância de 008,71m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 214º39`26" e distância de 348,93m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 337º13`41" e distância de 010,43m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 034º40`13" e distância de 343,09m, perfazendo uma área de 3.026,83m² (três mil e vinte e seis metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);

XLVI - área 46 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/045, a área, que consta pertencer à Aida Maria Inês Murad Verdolini e/ou outros, situa-se entre os km 114+868,68m e 115+469,06m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7563738.1706 e E=769381.9812, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 157º13`41" e distância de 010,43m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 214º39`26" e distância de 349,18m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 178º06`43" e distância de 021,66m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 214º49`11" e distância de 030,64m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 272º40`40" e distância de 018,21m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 216º24`29" e distância de 187,82m; e segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 034º37`04" e distância de 600,21m, perfazendo uma área de 4.647,04m² (quatro mil, seiscentos e quarenta e sete metros quadrados e quatro decímetros quadrados);

XLVII - área 47 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/046, a área, que consta pertencer a Isaac Alves de Resende Filho e/ou outros, situa-se entre os km 116+030,38m e 116+057,78m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7562809.1747 e E=768678.6689, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 214º44`07" e distância de 027,40m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 304º30`54" e distância de 059,86m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 034º36`53" e distância de 027,50m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 124º36`53" e distância de 059,92m, perfazendo uma área de 1.643,90m² (um mil, seiscentos e quarenta e três metros quadrados e noventa decímetros quadrados);

XLVIII - área 48 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/046, a área, que consta pertencer a Isaac Alves de Resende Filho e/ou outros, situa-se entre os km 116+208,22m e 116+394,02m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7562663.0341 e E=768577.3435, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 214º44`07" e distância de 185,81m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 349º22`35" e distância de 006,97m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 034º41`57" e distância de 175,77m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 079º20`59" e distância de 007,22m, perfazendo uma área de 906,68m² (novecentos e seis metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);

XLIX - área 49 - conforme a planta DE-SP0000255-083.138-029-D02/047, a área, que consta pertencer à Aida Maria Inês Murad Verdolini e/ou outros, situa-se entre os km 117+497,24m e 118+344,65m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7561574.6431 e E=67885.0145, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 124º40`16" e distância de 008,45m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 214º40`01" e distância de 846,86m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 304º39`39" e distância de 008,96m; e segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 034º42`05" e distância de 846,86m, perfazendo uma área de 7.371,39m² (sete mil, trezentos e setenta e um metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados).

Art. 2º Fica a VIAPAULISTA S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do DECRETO-LEI federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 3º As despesas com a execução do presente DECRETO correrão por conta de verba própria da VIAPAULISTA S/A.

Art. 4º Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1º deste DECRETO.

Art. 5º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de junho de 2021

JOÃO DORIA

Rodrigo Garcia

Secretário de Governo

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Secretaria de Governo, aos 23 de junho de 2021.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.