Decreto nº 66.216/2021

DECRETO Nº 66.216, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera o Decreto nº 57.035 , de 2 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Museus - SISEM-SP.

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Os dispositivos adiante relacionados do artigo 6º do Decreto nº 57.035 , de 2 de junho de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o "caput":

"Art. 6º - O Conselho de Orientação do Sistema Estadual de Museus é composto dos seguintes membros e respectivos suplentes, designados pelo Secretário da Cultura e Economia Criativa:";(NR)

II - os §§ 1º e 2º:

"§ 1º Os procedimentos de indicação e eleição de representantes a que aludem os incisos IV a VII deste artigo serão disciplinados em resolução do Secretário da Cultura e Economia Criativa.

§ 2º Os membros de que tratam os incisos IV a VII deste artigo serão designados para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.";(NR)

III - o

§ 4º:

§ 4º Concluídos os mandatos, os membros de que tratam os incisos IV a VII deste artigo permanecerão no exercício de suas funções até a posse dos novos designados.".(NR)

Art. 2º Fica acrescentado ao artigo 6º do Decreto nº 57.035 , de 2 de junho de 2011, o inciso VII, com a seguinte redação:

"VII - 1 (um) representante indicado pelo Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus (ICOM).".

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 2021

JOÃO DORIA

Rodrigo Garcia

Secretário de Governo

Sergio Henrique Sá Leitão Filho

Secretário da Cultura e Economia Criativa

João Carlos Fernandes

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Publicado na Secretaria de Governo, aos 12 de novembro de 2021.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 57035/2011 de 02/06/2011