Decreto nº 66.319/2021

DECRETO Nº 66.319, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação,

visando ao atendimento de Despesas Correntes

e de Capital

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais,

considerando o disposto na Lei nº 17.286 , de 20 de agosto de 2020 e na Lei nº 17.309 , de 29 de

dezembro de 2020, DECRETA:

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.