Estadual · São Paulo

Decreto nº 66.321/2021

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

DECRETO Nº 66.321, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo,

visando ao atendimento de Despesas Correntes

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais,

considerando o disposto na Lei nº 17.286 , de 20 de agosto de 2020 e na Lei nº 17.309 , de 29 de

dezembro de 2020, DECRETA:

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.