Decreto nº 66.429/2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos, bem como implantação de faixas adicionais e dispositivos de acesso e retorno, no trecho entre os km 0,00 e 22,90 da SPI-177/342, nos Municípios de Mogi Guaçu e Itapira, e dá providências correlatas
DECRETO Nº 66.429, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos, bem como implantação de faixas adicionais e dispositivos de acesso e retorno, no trecho entre os km 0,00 e 22,90 da SPI-177/342, nos Municípios de Mogi Guaçu e Itapira, e dá providências correlatas
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos, bem como implantação de faixas adicionais e dispositivos de acesso e retorno, no trecho entre os km 0,00 e 22,90 da SPI-177/342, nos Municípios de Mogi Guaçu e Itapira, devidamente caracterizadas nos cadastros de números CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-003_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-004_C, CDSPI177342-000.023-000-D02-006_C, CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-007_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-008_C, CDSPI177342-000.023-000-D02-009_C, CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-010_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-011_B, CDSPI177342-000.023-000-D02-012_C, CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-013_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-014_C, CDSPI177342-000.023-000-D02-015_B, CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-016_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-017_B, CDSPI177342-000.023-000-D02-018_B, CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-019_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-020_B, CDSPI177342-000.023-000-D02-021_B, CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-022_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-023_B, CDSPI177342-000.023-000-D02-024_B, CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-025_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-026_C, CDSPI177342-000.023-000-D02-027_C, CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-028_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-029_B, CDSPI177342-000.023-000-D02-030_B, CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-031_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-033_B, CDSPI177342-000.023-000-D02-034_B, CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-035_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-036_C, CDSPI177342-000.023-000-D02-037_B, CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-038_C, CD-SPI177342-000.023-000-D02-039_B, CDSPI177342-000.023-000-D02-040_B, CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-041_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-042_C, CDSPI177342-000.023-000-D02-043_B, CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-044_B, CD-SPI177342-000.023-000-D02-045_B e CDSPI177342-000.023-000-D02-046_C e suas respectivas plantas, constantes do protocolo nº DERSP-PRC-2021/03806, as quais totalizam 154.195,58m² (cento e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e cinco metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - área C - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-003_C e sua respectiva planta, a área C está localizada entre as estacas 13+1,99m e 27+0,60m, equivalente aos km 0+366,44m e km 0+645,13m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0852, com - 22º18`46,499" de latitude, - 46º54`55,189" de longitude e 630,26m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0852 - AGU-P-0952, com azimute de 69º45`03" e distância de 8,70m; AGU-P-0952 - AGU-P-0953, com azimute de 87º21`34" e distância de 46,09m; AGU-P0953 - AGU-P-0954, com azimute de 92º08`19" e distância de 229,01m; AGU-P-0954 - (1)AGU-P-1035, com azimute de 221º27`23" e distância de 5,20m; (1)AGU-P-1035 - (2)AGUP-1036, com azimute de 271º56`35" e distância de 241,81m; (2)AGU-P-1036 - (3)AGU-P-1037, com azimute de 270º36`15" e distância de 16,67m; (3)AGU-P-1037 - (4)AGU-P-1038, com azimute de 268º49`58" e distância de 8,62m; e (4)AGU-P-1038 - AGUM0852, com azimute de 265º58`37" e distância de 12,68m, perfazendo uma área de 1.160,74m² (um mil, cento e sessenta metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
II - área D - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-004_C e sua respectiva planta, a área D está localizada entre as estacas 27+0,60m e 45+6,86m, equivalente aos km 0+645,13m e km 1+10,97m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (M5)AGU-P-1035, de coordenadas N=7.531.277,31 e E=302.987,92, e pelos segmentos (M5) AGU-P-1035 - AGU-P-0954, com azimute de 41º27`23" e distância de 5,20m; AGU-P-0954 - 3, com azimute de 91º50`15" e distância de 366,92m; 3 - 6(V4), com azimute de 228º12`30" e distância de 5,49m; e 6(V4) - (M5)AGU-P-1035, com azimute de 271º48`15" e distância de 366,25m, perfazendo uma área de 1.428,29m² (um mil, quatrocentos e vinte e oito metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);
III - área D1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-004_C e sua respectiva planta, a área D1 está localizada entre as estacas 45+6,86m e 46+8,61m, equivalente aos km 1+10,97m e km 1+32,66m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 6(V4), de coordenadas N=7.531.265,78 e E=303.354,00, e pelos segmentos 6(V4) - 3, com azimute de 48º12`30" e distância de 5,49m; 3 - 4, com azimute de 91º50`15" e distância de 21,74m; 4 - 5(M8), com azimute de 228º12`33" e distância de 5,47m; e 5(M8) - 6(V4), com azimute de 271º48`15" e distância de 21,75m, perfazendo uma área de 82,21m² (oitenta e dois metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);
IV - área F - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-006_C e sua respectiva planta, a área F está localizada entre as estacas 47+9,99m e 77+2,64m, equivalente aos km 1+54,04m e km 1+646,69m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 25A(S3), de coordenadas N=7.531.264,429 e E=303.397,109, e pelos segmentos 25A(S3) - 3, com azimute de 47º56`17" e distância de 8,37m; 3 - 4, com azimute de 91º43`19" e distância de 283,98m; 4 - 5, com azimute de 181º49`57" e distância de 2,00m; 5 - 6, com azimute de 91º43`19" e distância de 187,96m; 6 - 7, com azimute de 323º20`19" e distância de 2,55m; 7 - 8, com azimute de 92º13`23" e distância de 97,63m; 8 - 9, com azimute de 93º14`41" e distância de 5,67m; 9 - AGU-P-0960, com azimute de 80º58`27" e distância de 4,21m; AGU-P-0960 - (66)AGU-P0969, com azimute de 113º35`08" e distância de 2,61m; (66) AGU-P-0969 - (67)AGU-P-0968, com azimute de 128º32`43" e distância de 5,00m; (67)AGU-P-0968 - (68)AGU-P-1080, com azimute de 142º32`25" e distância de 3,80m; (68)AGU-P-1080 - 10 (69), com azimute de 271º46`31" e distância de 12,84m; 10(69) - 11(70), com azimute de 271º54`04" e distância de 47,46m; 11(70) - 12(71), com azimute de 271º49`29" e distância de 40,22m; 12(71) - 13(72), com azimute de 271º34`13" e distância de 10,53m; 13(72) - 14(73), com azimute de 271º34`13" e distância de 30,80m; 14(73) - 15(74), com azimute de 271º54`51" e distância de 38,36m; 15(74) - 16(75), com azimute de 271º32`24" e distância de 31,97m; 16(75) - 17(76), com azimute de 272º08`30" e distância de 37,14m; 17(76) - 18(77), com azimute de 271º47`39" e distância de 44,80m; 18(77) - 19(78), com azimute de 271º56`10" e distância de 47,55m; 19(78) - 20A(79), com azimute de 271º51`13" e distância de 38,16m; 20A(79) - 21A(80), com azimute de 271º58`18" e distância de 38,02m; 21A(80) - 22A(81), com azimute de 271º49`16" e distância de 36,49m; 22A(81) - 23A(82), com azimute de 271º53`33" e distância de 78,72m; 23A(82) - 24A(83), com azimute de 271º52`18" e distância de 44,48m; e 24A (83) - 25A (S3), com azimute de 271º47`41" e distância de 15,15m, perfazendo uma área de 3.414,23m² (três mil, quatrocentos e quatorze metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);
V - área F1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-006_C e sua respectiva planta, a área F1 está localizada entre as estacas 46+8,61m e 47+9,99m, equivalente aos km 1+32,66m e km 1+54,04m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1(20), de coordenadas N=7.531.265,098 e E=303.375,737, e pelos segmentos 1(20) - 2, com azimute de 48º12`33" e distância de 8,37m; 2 - 3, com azimute de 91º43`19" e distância de 21,35m; 3 - 25A(S3), com azimute de 227º56`17" e distância de 8,37m; e 25A(S3) - 1(20), com azimute de 271º47`41" e distância de 21,38m, perfazendo uma área de 123,52m² (cento e vinte e três metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
VI - área G - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-007_C e sua respectiva planta, a área G está localizada entre as estacas 46+12,23m e 60+4,43m, equivalente aos km 1+36,28m e km 1+308,48m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 3A(S1), de coordenadas N=7.531.248,903 e E=303.378,842, e pelos segmentos 3A(S1) - 4A(3), com azimute de 91º47`41" e distância de 32,14m; 4A(3) - 5A(4), com azimute de 91º52`18" e distância de 44,47m; 5A(4) - 6A(5), com azimute de 91º53`33" e distância de 78,72m; 6A(5) - 7A(6), com azimute de 91º49`16" e distância de 36,48m; 7A(6) - 8A, com azimute de 91º58`18" e distância de 21,98m; 8A - 9A, com azimute de 94º03`57" e distância de 58,45m; 9A - 10A, com azimute de 266º33`46" e distância de 29,51m; 10A - 11A, com azimute de 271º36`59" e distância de 159,89m; 11A - 12A, com azimute de 271º47`48" e distância de 89,99m; e 12A - 3A(S1), com azimute de 48º12`33" e distância de 8,39m, perfazendo uma área de 1.389,78m² (um mil, trezentos e oitenta e nove metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
VII - área G1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-007_C e sua respectiva planta, a área G1 está localizada entre as estacas 45+11,72m e 46+12,23m, equivalente aos km 1+15,77m e km 1+36,28m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1A(1), de coordenadas N=7.531.249,552 e E=303.358,342, e pelos segmentos 1A(1) - 2A(2), com azimute de 91º49`22" e distância de 13,06m; 2A(2) - 3A(S1), com azimute de 91º47`41" e distância de 7,45m; 3A(S1) - 12A, com azimute de 228º12`33" e distância de 8,39m; 12A - 13A, com azimute de 271º47`48" e distância de 0,44m; 13A - 14A, com azimute de 246º51`13" e distância de 6,31m; 14A - 15A, com azimute de 300º37`54" e distância de 6,99m; 15A - 16A, com azimute de 271º42`22" e distância de 7,50m; e 16A - 1A(1), com azimute de 48º12`33" e distância de 7,38m, perfazendo uma área de 126,67m² (cento e vinte e seis metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados);
VIII - área I - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-008_C e sua respectiva planta, a área I está localizada entre as estacas 74+10,93m e 77+18,91m, equivalente aos km 1+594,97m e km 1+662,96m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0854, com - 22º18`48,807" de latitude, - 46º54`12,284" de longitude e 617,48m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0854 - (36B)AGU-P-0944, com azimute de 91º28`01" e distância de 67,98m; (36B)AGU-P0944 - AGUP0945, com azimute de 152º46`13" e distância de 7,29m; AGUP0945 - AGU-P-0977, com azimute de 217º28`25" e distância de 1,80m; AGU-P-0977 - AGU-P-0978, com azimute de 264º42`25" e distância de 8,31m; AGU-P-0978 - AGU-P0979, com azimute de 291º07`13" e distância de 19,48m; AGU-P-0979 - AGU-P-0980, com azimute de 272º03`19" e distância de 41,92m; e AGUP0980 - AGU-M-0854, com azimute de 315º27`24" e distância de 2,65m, perfazendo uma área de 254,99m² (duzentos e cinquenta e quatro metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
IX - área J - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-009_C e sua respectiva planta, a área J está localizada entre as estacas 77+18,91m e 79+5,82m, equivalente aos km 1+662,96m e km 1+689,87m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (1)AGU-P-0944, com - 22º18`48,892" de latitude, - 46º54`09,910" de longitude e 618,21m de altitude, e pelos segmentos (1)AGU-P-0944 - AGU-M-0857, com azimute de 91º48`21" e distância de 26,91m; AGU-M-0857 - AGU-P0981, com azimute de 251º43`33" e distância de 21,16m; AGUP-0981 - AGU-P-0977, com azimute de 264º42`25" e distância de 4,58m; AGU-P-0977 - (47)AGU-P-0945, com azimute de 37º28`25" e distância de 1,80m; e (47)AGU-P-0945 - (1)AGU-P0944, com azimute de 332º46`13" e distância de 7,29m, perfazendo uma área de 110,35m² (cento e dez metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);
X - área J1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-009_C e sua respectiva planta, a área J1 está localizada entre as estacas 86+19,53m e 87+7,07m, equivalente aos km 1+845,69m e km 1+853,40m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0858, com - 22º18`49,769" de latitude, - 46º54`03,853" de longitude e 629,48m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0858 - AGU-M-0859, com azimute de 126º34`09" e distância de 7,40m; AGU-M-0859 - AGUP-0982, com azimute de 227º42`19" e distância de 24,44m; AGU-P-0982 - AGU-P-0983, com azimute de 314º25`47" e distância de 4,60m; e AGU-P-0983 - AGU-M-0858, com azimute de 41º09`19" e distância de 23,43m, perfazendo uma área de 142,52m² (cento e quarenta e dois metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
XI - área K - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-010_C e sua respectiva planta, a área K está localizada entre as estacas 88+10,10m e 97+15,69m, equivalente aos km 1+875,99m e km 2+91,98m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (26)AGU-P-0945, com - 22º18`49,854" de latitude, - 46º54`02,628" de longitude e 632,39m de altitude, e pelos segmentos (26)AGU-P-0945 - AGUP0984, com azimute de 120º02`17" e distância de 17,25m; AGUP0984 - AGU-P0985, com azimute de 130º11`55" e distância de 170,47m; AGU-P-0985 - (24)AGU-P-0946, com azimute de 236º13`35" e distância de 3,15m; (24)AGU-P-0946 - (25)AGU-P-0947, com azimute de 236º13`35" e distância de 0,47m; e (25)AGU-P-0947 - (26)AGU-P-0945, com azimute de 310º19`54" e distância de 186,45m, perfazendo uma área de 583,69m² (quinhentos e oitenta e três metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
XII - área L - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-011_B e sua respectiva planta, a área L está localizada entre as estacas 97+15,69m e 106+1,49m, equivalente aos km 2+91,98m e km 2+257,78m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-0947(25), com - 22º18`53,834" de latitude, - 46º53`57,715" de longitude e 641,14m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-0947(25) - AGUP0946(24), com azimute de 56º13`35" e distância de 0,47m; AGUP0946(24) - AGU-P0985, com azimute de 56º13`35" e distância de 3,15m; AGUP-0985 - AGU-P-0986, com azimute de 130º30`22" e distância de 164,84m; AGU-P-0986 - AGU-P-1039(52), com azimute de 220º57`13" e distância de 2,98m; e AGU-P-1039(52) - AGU-P0947(25), com azimute de 310º19`54" e distância de 165,80m, perfazendo uma área de 533,73m² (quinhentos e trinta e três metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);
XIII - área N - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-011_B e sua respectiva planta, a área N está localizada entre as estacas 112+5,10m e 138+15,41m, equivalente aos km 2+381,38m e km 2+911,70m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1046(49), com - 22º19`00,013" de latitude, - 46º53`50,091" de longitude e 651,53m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1046(49) - AGU-P-0987, com azimute de 41º00`50" e distância de 3,73m; AGU-P-0987 - AGU-P0988, com azimute de 130º20`38" e distância de 261,45m; AGU-P-0988 - AGU-P-0989, com azimute de 123º33`15" e distância de 79,05m; AGU-P-0989 - AGUP0990, com azimute de 118º21`49" e distância de 123,27m; AGUP0990 - AGUP0991, com azimute de 126º33`33" e distância de 34,69m; AGU-P-0991 - AGU-P-1040(43), com azimute de 183º59`19" e distância de 58,77m; AGU-P-1040(43) - AGU-M-0862(44), com azimute de 183º59`19" e distância de 0,68m; AGU-M-0862(44) - AGU-P1042(45), com azimute de 311º24`53" e distância de 343,69m; AGU-P-1042(45) - AGU-P-1043(46), com azimute de 311º04`59" e distância de 23,16m; AGU-P-1043(46) - AGU-P-1044(47), com azimute de 311º09`14" e distância de 16,35m; AGU-P-1044(47) - AGU-P-1045(48), com azimute de 310º20`26" e distância de 10,82m; e AGU-P-1045(48) - vértice AGU-P-1046(49), com azimute de 310º19`54" e distância de 136,47m, perfazendo uma área de 8.072,15m² (oito mil e setenta e dois metros quadrados e quinze decímetros quadrados);
XIV - área M - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-012_C e sua respectiva planta, a área M está localizada entre as estacas 106+1,49m e 112+5,10m, equivalente aos km 2+257,78m e km 2+381,38m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1039, com - 22º18`57,374" de latitude, - 46º53`53,347" de longitude e 647,80m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1039 - AGUP-0986, com azimute de 40º57`13" e distância de 2,98m; AGU-P-0986 - AGU-P-0987, com azimute de 129º58`58" e distância de 123,62m; AGU-P-0987 - AGU-P-1046, com azimute de 221º00`50" e distância de 3,73m; e AGU-P-1046 - AGU-P-1039, com azimute de 310º19`58" e distância de 123,61m, perfazendo uma área de 414,63m² (quatrocentos e quatorze metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
XV - área O - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-013_B e sua respectiva planta, a área O está localizada entre as estacas 138+15,41m e 153+11,15m, equivalente aos km 2+911,70m e km 3+238,42m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0862, com - 22º19`11,510" de latitude, - 46º53`36,276" de longitude e 655,34m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0862 - AGU-P-1040, com azimute de 3º59`19" e distância de 0,68m; AGU-P-1040 - AGU-P-0991, com azimute de 3º59`19" e distância de 58,77m; AGU-P-0991 - AGUP-0992, com azimute de 130º28`49" e distância de 77,22m; AGU-P-0992 - AGU-P-0993, com azimute de 138º30`21" e distância de 57,82m; AGU-P-0993 - AGU-P-0994, com azimute de 143º29`40" e distância de 108,68m; AGU-P-0994 - AGU-P-0995, com azimute de 133º34`46" e distância de 90,53m; AGUP0995 - AGU-P-0996, com azimute de 184º28`15" e distância de 5,54m; AGU-P-0996 - AGU-P-0997, com azimute de 212º00`13" e distância de 5,90m; AGU-P-0997 - AGU-P-0998, com azimute de 248º11`23" e distância de 5,15m; AGU-P-0998 - AGU-M-0863, com azimute de 276º14`29" e distância de 1,80m; AGU-M0863 - AGU-P-0999, com azimute de 311º06`49" e distância de 61,83m; e AGU-P-0999 - AGU-M-0862, com azimute de 311º40`47" e distância de 233,91m, perfazendo uma área de 10.355,94m² (dez mil, trezentos e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);
XVI - área P - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-013_B e sua respectiva planta, a área P está localizada entre as estacas 156+1,39m e 169+7,56m, equivalente aos km 3+288,66m e km 3+554,59m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0865, com - 22º19`19,067" de latitude, - 46º53`27,323" de longitude e 661,03m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0865 - AGU-P-1002, com azimute de 323º30`15" e distância de 9,84m; AGU-P-1002 - AGUP-1003, com azimute de 336º49`00" e distância de 9,13m; AGU-P-1003 - AGU-P-1004, com azimute de 351º29`43" e distância de 5,27m; AGU-P-1004 - AGU-P-1005, com azimute de 8º44`59" e distância de 5,69m; AGU-P-1005 - AGU-P-1006, com azimute de 39º30`22" e distância de 5,41m; AGU-P-1006 - AGU-P-1007, com azimute de 92º47`24" e distância de 7,33m; AGU-P-1007 - AGU-P-1008, com azimute de 203º43`37" e distância de 7,62m; AGU-P-1008 - AGU-P-1009, com azimute de 157º34`09" e distância de 2,55m; AGU-P-1009 - AGU-P-1010, com azimute de 130º19`11" e distância de 66,74m; AGU-P1010 - AGU-P-1011, com azimute de 124º41`37" e distância de 36,86m; AGUP1011 - AGU-P-1012, com azimute de 113º56`13" e distância de 53,34m; AGU-P-1012 - AGU-P-1013, com azimute de 117º19`28" e distância de 51,07m; AGU-P-1013 - AGUP-1014, com azimute de 122º02`10" e distância de 39,12m; AGU-P-1014 - AGU-M-0864, com azimute de 183º55`12" e distância de 56,93m; AGU-M-0864 - AGU-P-1000, com azimute de 303º15`09" e distância de 18,79m; AGU-P-1000 - AGU-P-1001, com azimute de 307º01`39" e distância de 99,09m; e AGU-P1001 - AGU-M-0865, com azimute de 311º06`49" e distância de 144,77m, perfazendo uma área de 8.070,42m² (oito mil e setenta metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
XVII - área Q - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-014_C e sua respectiva planta, a área Q está localizada entre as estacas 169+7,56m e 203+1,36m, equivalente aos km 3+554,59m e km 4+228,89m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0864, com - 22º19`24,519" de latitude, - 46º53`20,272" de longitude e 670,68m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0864 - AGUP-1014, com azimute de 3º55`12" e distância de 56,93m; AGU-P-1014 - AGU-P-1015, com azimute de 124º19`58" e distância de 91,31m; AGU-P-1015 - AGU-P-1016, com azimute de 118º14`07" e distância de 44,19m; AGU-P-1016 - AGUP-1017, com azimute de 107º10`45" e distância de 53,20m; AGU-P-1017 - AGU-P-1018, com azimute de 100º25`00" e distância de 457,27m; AGU-P-1018 - AGU-M-0866, com azimute de 109º11`33" e distância de 44,48m; AGU-M-0866 - AGUP-1019, com azimute de 282º27`50" e distância de 11,98m; AGU-P-1019 - AGU-P-1020, com azimute de 280º18`00" e distância de 614,16m; AGU-P-1020 - AGU-P-1021, com azimute de 283º48`34" e distância de 17,51m; AGU-P-1021 - AGUP-1022, com azimute de 289º24`18" e distância de 10,41m; AGU-P-1022 - AGU-P-1023, com azimute de 293º20`00" e distância de 9,19m; e AGU-P-1023 - AGU-M-0864, com azimute de 297º20`03" e distância de 10,77m, perfazendo uma área de 8.177,16m² (oito mil, cento e setenta e sete metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
XVIII - área R - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-015_B e sua respectiva planta, a área R está localizada entre as estacas 201+2,87m e 209+15,34m, equivalente aos km 4+189,14m e km 4+375,79m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1055, com - 22º19`29,338" de latitude, - 46º52`58,832" de longitude e 700,70m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1055 - AK7VY731, com azimute de 100º54` e distância de 14,04m; AK7VY731 - AK7-V-Y732, com azimute de 103º33` e distância de 31,06m; AK7-V-Y732 - AK7-V-Y733, com azimute de 113º24` e distância de 26,08m; AK7-V-Y733 - AK7-V-Y734, com azimute de 130º48` e distância de 18,37m; AK7-V-Y734 - AK7-V-Y735, com azimute de 147º59` e distância de 14,30m; AK7-V-Y735 - AK7-V-Y736, com azimute de 160º31` e distância de 19,01m; AK7-V-Y736 - AK7-V-Y737, com azimute de 173º49` e distância de 23,09m; AK7-V-Y737 - AGU-P-1050, com azimute de 178º30` e distância de 23,57m; AGU-P-1050 - AGU-P-1051, com azimute de 339º15` e distância de 49,71m; AGU-P-1051 - AGU-P-1052, com azimute de 325º02` e distância de 21,27m; AGU-P-1052 - AGU-P-1053, com azimute de 316º37` e distância de 21,49m; AGU-P-1053 - AGU-P-1054, com azimute de 303º46` e distância de 25,24m; e AGU-P-1054 - AGU-P-1055, com azimute de 294º41` e distância de 36,62m, perfazendo uma área de 1.625,11m² (um mil, seiscentos e vinte e cinco metros quadrados e onze decímetros quadrados);
XIX - área S - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-016_B e sua respectiva planta, a área S está localizada entre as estacas 208+2,80m e 208+19,08m, equivalente aos km 4+341,54m e km 4+359,13m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1090, com - 22º19`31,492" de latitude, - 46º52`54,385" de longitude e 705,46m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1090 - AGU-P-1089, com azimute de 109º01` e distância de 5,66m; AGU-P-1089 - BLAQ-V-2817, com azimute de 196º31` e distância de 20,04m; BLAQ-V-2817 - BLAQ-V-2818, com azimute de 357º35` e distância de 3,42m; BLAQ-V-2818 - BLAQ-V-2819, com azimute de 357º59` e distância de 11,48m; BLAQ-V-2819 - BLAQ-V-2820, com azimute de 358º31` e distância de 3,35m; e BLAQ-V-2820 - AGU-P-1090, com azimute de 19º26` e distância de 2,98m, perfazendo uma área de 66,93m² (sessenta e seis metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
XX - área T - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-017_B e sua respectiva planta, a área T está localizada entre as estacas 240+0,42m e 257+7,52m, equivalente aos km 4+980,93m e km 5+328,17m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice ISDD-P-2219, com - 22º19`51,104" de latitude, - 46º53`01,468" de longitude e 692,50m de altitude, e pelos segmentos ISDD-P-2219 - ISDDP2220, com azimute de 203º48` e distância de 16,38m; ISDDP2220 - ISDD-P-2221, com azimute de 199º21` e distância de 12,95m; ISDD-P-2221 - ISDD-P-2222, com azimute de 195º28` e distância de 16,31m; ISDD - - P-2222 - ISDD-P-2223, com azimute de 191º25` e distância de 16,76m; ISDD-P-2223 - ISDD-P-2224, com azimute de 187º22` e distância de 11,60m; ISDD-P-2224 - ISDD-P-2225, com azimute de 186º31` e distância de 12,60m; ISDD-P-2225 - ISDD-P-2226, com azimute de 181º50` e distância de 16,10m; ISDD-P-2226 - ISDD-P-2227, com azimute de 178º21` e distância de 13,05m; ISDD-P-2227 - ISDD-P-2228, com azimute de 174º37` e distância de 16,81m; ISDD-P-2228 - ISDD-P-2229, com azimute de 170º40` e distância de 14,84m; ISDD-P-2229 - ISDD-P-2230, com azimute de 169º23` e distância de 52,11m; ISDD-P-2230 - ISDD - - P-2231, com azimute de 169º29` e distância de 53,38m; ISDD - - P-2231 - AK7-M-2574, com azimute de 170º10` e distância de 99,37m; AK7-M-2574 - AGU-M-0871, com azimute de 234º41` e distância de 31,39m; AGU-M-0871 - AGU-P-1024, com azimute de 337º18` e distância de 46,27m; AGU-P-1024 - AGU-P-1025, com azimute de 342º43` e distância de 50,28m; AGU-P-1025 - AGU-P-1026, com azimute de 349º00` e distância de 31,25m; AGU-P-1026 - AGU-P-1027, com azimute de 354º26` e distância de 36,09m; AGU-P-1027 - AGU-P-1028, com azimute de 358º48` e distância de 35,75m; AGU-P-1028 - AGU-P-1029, com azimute de 4º22` e distância de 35,68m; AGU-P-1029 - AGU-P-1030, com azimute de 9º48` e distância de 30,72m; AGU-P-1030 - AGUP-1031, com azimute de 14º01` e distância de 52,09m; AGUP-1031 - AGU-P-1032, com azimute de 23º53` e distância de 30,18m; e AGU-P-1032 - ISDD-P-2219, com azimute de 32º50` e distância de 31,67m, perfazendo uma área de 10.663,98m² (dez mil, seiscentos e sessenta e três metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);
XXI - área T1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-017_B e sua respectiva planta, a área T1 está localizada entre as estacas 226+15,62m e 227+11,61m, equivalente aos km 4+716,15m e km 4+732,13m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice ISDD-M-0370, com - 22º19`43,424" de latitude, - 46º52`57,306" de longitude e 696,45m de altitude, e pelos segmentos ISDD-M-0370 - ISDD - - P-2213, com azimute de 206º49` e distância de 9,13m; ISDD - - P-2213 - AGU-P-1033, com azimute de 206º59` e distância de 6,59m; AGU-P-1033 - AGU-P-1034, com azimute de 340º09` e distância de 16,58m; e AGU-P-1034 - ISDD-M-0370, com azimute de 97º04` e distância de 12,85m, perfazendo uma área de 95,01m² (noventa e cinco metros quadrados e um decímetro quadrado);
XXII - área U - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-018_B e sua respectiva planta, a área U está localizada entre as estacas 226+16,49m e 245+9,76m, equivalente aos km 4+717,01m e km 5+90,36m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0872, com 22º19`43,703" de latitude, 46º52`56,733" de longitude e 697,07m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0872 - AGUP-1059, com azimute de 134º06`22" e distância de 4,17m; AGU-P-1059 - AGU-P-1060, com azimute de 205º39`09" e distância de 287,29m; AGU-P-1060 - AGU-P-1061, com azimute de 196º14`49" e distância de 27,13m; AGU-P-1061 - AGUP-1062, com azimute de 188º51`22" e distância de 18,00m; AGU-P-1062 - AGU-P-1063, com azimute de 193º50`25" e distância de 19,54m; AGU-P-1063 - AGUP1064, com azimute de 177º58`09" e distância de 18,33m; AGUP1064 - AGU-M-0873, com azimute de 333º05`35" e distância de 4,60m; AGU-M0873 - AGU-P-1065, com azimute de 355º18`41" e distância de 6,69m; AGU-P-1065 - AGU-P-1066, com azimute de 357º16`21" e distância de 6,54m; AGU-P-1066 - AGU-P-1067, com azimute de 0º01`38" e distância de 9,23m; AGU-P-1067 - AGU-P-1068, com azimute de 3º47`58" e distância de 12,36m; AGU-P-1068 - AGU-P-1069, com azimute de 8º03`11" e distância de 11,98m; AGU-P-1069 - AGU-P-1070, com azimute de 11º59`17" e distância de 10,54m; AGU-P-1070 - AGU-P-1071, com azimute de 15º44`41" e distância de 10,97m; AGU-P-1071 - AGU-P-1072, com azimute de 19º49`19" e distância de 12,37m; AGU-P-1072 - AGU-P-1073, com azimute de 24º03`56" e distância de 11,92m; e AGU-P-1073 - AGU-M-0872, com azimute de 26º06`41" e distância de 277,16m, perfazendo uma área de 1.885,46m² (um mil, oitocentos e oitenta e cinco metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
XXIII - área V - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-019_B e sua respectiva planta, a área V está localizada entre as estacas 251+12,44m e 256+18,35m, equivalente aos km 5+213,09m e km 5+319,00m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-M-0874, com 22º19`58,543" de latitude, 46º53`00,926" de longitude e 691,23m de altitude, e pelos segmentos AGU-M-0874 - AGUP-1074, com azimute de 137º04` e distância de 2,87m; AGUP-1074 - AGU-P-1075, com azimute de 167º03` e distância de 101,36m; AGU-P-1075 - AK7-M-2575, com azimute de 234º25` e distância de 3,85m; AK7-M-2575 - (42A)AGU-P-1101, com azimute de 234º25` e distância de 1,32m; e (42A)AGU-P1101 - AGU-M-0874, com azimute de 348º52` e distância de 105,91m, perfazendo uma área de 321,24m² (trezentos e vinte e um metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);
XXIV - área X - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-020_B e sua respectiva planta, a área X está localizada entre as estacas 283+10,93m e 294+11,43m, equivalente aos km 5+850,78m e km 6+69,88m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P1076, com 22º20`18,394" de latitude, 46º52`55,252" de longitude e 669,85m de altitude, e pelos segmentos AGU-P1076 - AGUP1077, com azimute de 152º15`13" e distância de 104,42m; AGU-P1077 - AGU-P1078, com azimute de 163º12`30" e distância de 65,76m; AGU-P1078 - AGU-P1079, com azimute de 169º25`57" e distância de 53,97m; e AGU-P1079 - AGU-P1076, com azimute de 339º36`03" e distância de 222,38m, perfazendo uma área de 1.677,26m² (um mil, seiscentos e setenta e sete metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
XXV - área Y - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-021_B e sua respectiva planta, a área Y está localizada entre as estacas 284+8,17m e 294+7,73m, equivalente aos km 5+867,87m e km 6+66,22m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1105, com 22º20`19,680" de latitude, 46º52`56,616" de longitude e 669,98m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1105 - AGUP1106, com azimute de 159º35`48" e distância de 187,05m; AGUP1106 - AGU-P-1107, com azimute de 328º21`54" e distância de 45,92m; AGU-P1107 - AGU-P-1108, com azimute de 335º04`37" e distância de 31,04m; AGUP1108 - AGU-P-1109, com azimute de 341º17`29" e distância de 36,09m; e AGU-P-1109 - AGU-P-1105, com azimute de 347º26`04" e distância de 75,70m, perfazendo uma área de 1.294,77m² (um mil, duzentos e noventa e quatro metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
XXVI - área AA - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-022_B e sua respectiva planta, a área AA está localizada entre as estacas 528+8,76m e 533+3,30m, equivalente aos km 10+716,58m e km 10+811,11m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (200)AGU-P-1110, de coordenadas N=7.524.287,87 e E=307.085,73, e pelos segmentos (200)AGUP-1110 - AGUP1111, com azimute de 148º55`07" e distância de 14,81m; AGUP1111 - AGUP1112, com azimute de 145º44`44" e distância de 20,66m; AGU-P-1112 - AGUP1113, com azimute de 141º21`41" e distância de 21,14m; AGUP1113 - AGUP1114, com azimute de 133º15`25" e distância de 21,10m; AGU-P1114 - AGUP1115, com azimute de 129º28`12" e distância de 12,91m; AGUP1115 - AGUP1116, com azimute de 128º14`46" e distância de 10,15m; AGU-P-1116 - AGUP1117, com azimute de 289º44`36" e distância de 21,76m; AGUP1117 - AGUP1118, com azimute de 315º15`55" e distância de 49,94m; AGU-P1118 - AGUP1119, com azimute de 325º58`57" e distância de 23,86m; e AGU-P-1119 - (200)AGU-P-1110, com azimute de 14º14`07" e distância de 13,02m, perfazendo uma área de 667,85m² (seiscentos e sessenta e sete metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
XXVII - área AA1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-022_B e sua respectiva planta, a área AA1 está localizada entre as estacas 535+12,82m e 541+7,67m, equivalente aos km 10+860,63m e km 10+975,48m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1120, de coordenadas N=7.524.187,24 e E=307.198,13, e pelos segmentos AGU-P-1120 - AGUP1121, com azimute de 108º50`57" e distância de 10,61m; AGUP1121 - AGUP1122, com azimute de 106º47`49" e distância de 22,58m; AGU-P-1122 - AGUP-1123, com azimute de 105º05`32" e distância de 20,06m; AGU-P-1123 - AGU-P-1124, com azimute de 104º02`19" e distância de 63,60m; AGU-P-1124 - AGU-P-1125, com azimute de 215º55`24" e distância de 10,46m; AGU-P-1125 - AGUP-1126, com azimute de 267º06`33" e distância de 14,15m; AGU-P-1126 - AGU-P-1127, com azimute de 293º35`17" e distância de 5,37m; AGU-P-1127 - AGU-P-1128, com azimute de 275º22`42" e distância de 20,08m; AGU-P-1128 - AGU-P-1129, com azimute de 287º00`10" e distância de 36,20m; AGU-P1129 - AGU-P-1130, com azimute de 293º43`40" e distância de 32,74m; AGUP1130 - AGU-P-1131, com azimute de 313º38`31" e distância de 3,21m; e AGU-P-1131 - AGU-P-1120, com azimute de 356º15`35" e distância de 9,80m, perfazendo uma área de 1.517,11m² (um mil, quinhentos e dezessete metros quadrados e onze decímetros quadrados);
XXVIII - área AB - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-023_B e sua respectiva planta, a área AB está localizada entre as estacas 694+14,05m e 695+3,84m, equivalente aos km 14+73,33m e km 14+83,12m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (19)AGU-P-1132, com 22º23`52,780" de latitude, 46º51`19,029" de longitude e 607,53m de altitude, e pelos segmentos (19)AGU-P-1132 - AGU-P-1133, com azimute de 355º34`50" e distância de 4,29m; AGU-P-1133 - AGU-P-1134, com azimute de 94º14`23" e distância de 10,44m; AGU-P-1134 - AGU-P-1135, com azimute de 184º14`23" e distância de 4,18m; e AGU-P-1135 - (19) AGU-P-1132, com azimute de 273º53`40" e distância de 9,79m, perfazendo uma área de 42,58m² (quarenta e dois metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
XXIX - área AD - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-023_B e sua respectiva planta, a área AD está localizada entre as estacas 699+0,88m e 710+8,64m, equivalente aos km 14+160,16m e km 14+387,92m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1136, com 22º23`53,006" de latitude, 46º51`16,003" de longitude e 618,80m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1136 - AGU-P-1137, com azimute de 76º48`33" e distância de 6,86m; AGU-P-1137 - AGU-P-1138, com azimute de 88º19`11" e distância de 154,25m; AGU-P1138 - AGU-P-1139, com azimute de 98º59`33" e distância de 93,76m; AGU-P-1139 - AGU-P-1140, com azimute de 94º50`38" e distância de 19,74m; AGU-P-1140 - (21)AGU-P-1141, com azimute de 248º24`34" e distância de 16,91m; (21)AGU-P-1141 - (20)AGU-P-1142, com azimute de 271º52`17" e distância de 30,19m; e (20)AGU-P-1142 - AGU-P-1136, com azimute de 273º53`40" e distância de 227,77m, perfazendo uma área de 2.744,77m² (dois mil, setecentos e quarenta e quatro metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
XXX - área AD1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-023_B e sua respectiva planta, a área AD1 está localizada entre as estacas 710+8,64m e 711+13,59m, equivalente aos km 14+387,92m e km 14+412,50m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (20)AGU-P-1142, com 22º23`53,600" de latitude, 46º51`08,066" de longitude e 628,46m de altitude, e pelos segmentos (20)AGU-P-1142 - (21) AGU-P-1141, com azimute de 91º52`17" e distância de 30,19m; (21)AGU-P-1141 - AGU-P-1140, com azimute de 68º24`34" e distância de 16,91m; AGU-P-1140 - AGU-P-1180, com azimute de 94º50`38" e distância de 4,95m; AGU-P-1180 - AGU-P-1179, com azimute de 250º30`43" e distância de 27,73m; e AGU-P1179 - (20)AGU-P-1142, com azimute de 280º10`43" e distância de 25,09m, perfazendo uma área de 93,05m² (noventa e três metros quadrados e cinco decímetros quadrados);
XXXI - área AC - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-024_B e sua respectiva planta, a área AC está localizada entre as estacas 694+17,09m e 696+4,33m, equivalente aos km 14+76,38m e km 14+103,62m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-V-1531, com 22º23`53,759" de latitude, 46º51`19,015" de longitude e 608,33m de altitude, e pelos segmentos AJH-V-1531 - AGU-P-1150, com azimute de 94º20`57" e distância de 27,24m; AGU-P-1150 - AGU-P1151, com azimute de 251º00`56" e distância de 12,08m; AGU-P-1151 - AGU-P-1152, com azimute de 273º39`13" e distância de 19,39m; e AGU-P-1152 - AJH-V-1531, com azimute de 37º09`06" e distância de 5,97m, perfazendo uma área de 113,46m² (cento e treze metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
XXXII - área AE - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-024_B e sua respectiva planta, a área AE está localizada entre as estacas 699+6,13m e 707+2,81m, equivalente aos km 14+165,42m e km 14+322,10m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1153, com - 22º23`54,014" de latitude, - 46º51`15,914" de longitude e 616,72m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1153 - AJH-P-G298, com azimute de 94º20`57" e distância de 156,68m; AJH-P-G298 - AGU-P-1154, com azimute de 137º07`33" e distância de 35,96m; AGU-P1154 - AGU-P-1155, com azimute de 270º48`08" e distância de 31,86m; e AGU-P-1155 - AGU-P-1153, com azimute de 284º14`42" e distância de 153,56m, perfazendo uma área de 2.481,57m² (dois mil, quatrocentos e oitenta e um metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
XXXIII - área AF - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-025_B e sua respectiva planta, a área AF está localizada entre as estacas 707+2,81m e 731+0,09m, equivalente aos km 14+322,10m e km 14+799,37m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-P-G298, com - 22º23`54,463" de latitude, - 46º51`10,458" de longitude e 635,00m de altitude, e pelos segmentos AJH-P-G298 - (P01)AGU-P-1156, com azimute de 94º20`57" e distância de 378,41m; (P01)AGU-P-1156 - (P02)AGU-P-1157, com azimute de 94º14`32" e distância de 8,68m; (P02)AGU-P-1157 - (P03)AGU-P-1158, com azimute de 96º08`19" e distância de 8,30m; (P03)AGU-P-1158 - (P04)AGUP-1159, com azimute de 99º12`43" e distância de 8,48m; (P04) AGU-P-1159 - (P05)AGUP1160, com azimute de 100º34`08" e distância de 8,60m; (P05)AGUP1160 - (P06)AGU-P-1161, com azimute de 103º09`11" e distância de 8,26m; (P06) AGU-P-1161 - (P07)AGU-P-1162, com azimute de 105º52`37" e distância de 8,38m; (P07)AGU-P-1162 - (P08)AGU-P-1163, com azimute de 107º50`01" e distância de 8,28m; (P08) AGU-P-1163 - (P09)AGU-P-1164, com azimute de 110º31`38" e distância de 8,65m; (P09)AGU-P-1164 - (P10)AGU-P-1165, com azimute de 111º59`50" e distância de 8,34m; (P10) AGU-P-1165 - (P11)AGU-P-1166, com azimute de 113º03`35" e distância de 9,21m; (P11)AGU-P-1166 - (P12)AGU-P-1167, com azimute de 117º28`57" e distância de 7,90m; (P12) AGU-P-1167 - AGU-P-1168, com azimute de 260º37`07" e distância de 9,71m; AGU-P-1168 - AGU-P-1169, com azimute de 295º51`11" e distância de 24,58m; AGU-P-1169 - AGUP-1170, com azimute de 288º08`17" e distância de 22,83m; AGU-P-1170 - AGU-P-1171, com azimute de 283º12`34" e distância de 13,08m; AGUP1171 - AGU-P-1172, com azimute de 273º28`25" e distância de 39,82m; AGU-P-1172 - AGU-P-1173, com azimute de 276º06`05" e distância de 63,91m; AGU-P1173 - AGU-P-1174, com azimute de 271º06`25" e distância de 20,72m; AGUP1174 - AGU-P-1175, com azimute de 277º49`36" e distância de 15,09m; AGU-P-1175 - AGU-P-1176, com azimute de 274º08`07" e distância de 75,35m; AGUP1176 - AGU-P-1177, com azimute de 268º47`27" e distância de 70,98m; AGU-P1177 - AGU-P-1178, com azimute de 263º17`54" e distância de 70,21m; AGUP1178 - AGU-P-1154, com azimute de 270º48`08" e distância de 20,94m; e AGU-P-1154 - AJH-P-G298, com azimute de 317º07`33" e distância de 35,96m, perfazendo uma área de 3.331,89m² (três mil, trezentos e trinta e um metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
XXXIV - área AG - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-026_C e sua respectiva planta, a área AG está localizada entre as estacas 711+13,59m e 735+18,87m, equivalente aos km 14+412,50m e km 14+897,77m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (M04)AGU-P-1179, com 22º23`53,754" de latitude, 46º51`07,205" de longitude e 627,59m de altitude, e pelos segmentos (M04)AGU-P-1179 - AGU-P-1180, com azimute de 70º30`43" e distância de 27,73m; AGU-P-1180 - AGU-P-1181, com azimute de 94º50`38" e distância de 16,60m; AGUP1181 - AGU-P-1182, com azimute de 102º43`04" e distância de 54,68m; AGU-P-1182 - AGUP-1183, com azimute de 94º48`33" e distância de 126,78m; AGU-P-1183 - AGU-P-1184, com azimute de 83º34`05" e distância de 18,91m; AGU-P-1184 - AGU-P-1185, com azimute de 117º56`29" e distância de 7,52m; AGU-P-1185 - AGUP-1186, com azimute de 91º44`08" e distância de 70,68m; AGU-P-1186 - AGU-P-1187, com azimute de 107º44`03" e distância de 43,49m; AGU-P-1187 - AGU-P-1188, com azimute de 113º20`33" e distância de 32,98m; AGU-P-1188 - AGUP-1189, com azimute de 121º05`19" e distância de 38,49m; AGU-P-1189 - AGU-P-1190, com azimute de 133º28`14" e distância de 57,13m; AGU-P-1190 - AGU-P-1191, com azimute de 104º44`37" e distância de 6,17m; AGU-P-1191 - (M03) AGU-P-1192, com azimute de 194º44`37" e distância de 12,29m; (M03)AGU-P-1192 - (P27)AGUP1193, com azimute de 320º13`29" e distância de 21,82m; (P27)AGUP1193 - (P28) AGU-P-1194, com azimute de 314º42`13" e distância de 19,72m; (P28)AGU-P-1194 - (P29)AGUP1195, com azimute de 309º54`14" e distância de 17,91m; (P29)AGUP1195 - (P30)AGUP-1196, com azimute de 307º59`22" e distância de 7,69m; (P30) AGU-P-1196 - (P31)AGU-P-1197, com azimute de 308º28`49" e distância de 9,57m; (P31)AGU-P-1197 - (P32)AGUP1198, com azimute de 303º20`49" e distância de 9,96m; (P32) AGUP1198 - (P33)AGU-P-1199, com azimute de 299º55`07" e distância de 18,26m; (P33)AGU-P-1199 - (P34)AGUP-1200, com azimute de 297º28`57" e distância de 9,70m; (P34) AGUP-1200 - (P35)AGU-P-1201, com azimute de 293º03`36" e distância de 10,65m; (P35)AGU-P-1201 - (P36)AGU-P-1202, com azimute de 291º59`50" e distância de 9,01m; (P36)AGU-P-1202 - (P37)AGU-P-1203, com azimute de 290º31`37" e distância de 9,74m; (P37)AGU-P-1203 - (P38)AGUP1204, com azimute de 287º50`00" e distância de 9,50m; (P38)AGUP1204 - (P39)AGUP-1205, com azimute de 285º52`38" e distância de 9,60m; (P39) AGU-P-1205 - (P40)AGU-P-1206, com azimute de 283º09`10" e distância de 9,65m; (P40)AGU-P-1206 - (P41)AGU-P-1207, com azimute de 280º34`08" e distância de 9,63m; (P41)AGUP-1207 - (P42)AGU-P-1208, com azimute de 279º12`44" e distância de 9,64m; (P42)AGU-P-1208 - (P43)AGUP1209, com azimute de 276º08`20" e distância de 9,60m; (P43)AGUP1209 - (P44)AGUP1210, com azimute de 274º14`31" e distância de 9,15m; e (P44)AGUP1210 - (M04)AGU-P-1179, com azimute de 274º19`59" e distância de 287,61m, perfazendo uma área de 2.438,89m² (dois mil, quatrocentos e trinta e oito metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
XXXV - área AH - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-027_C e sua respectiva planta, a área AH está localizada entre as estacas 737+13,98m e 742+9,28m, equivalente aos km 14+933,01m e km 15+31,57m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (02)AGU-P-1211, com - 22º23`58,769" de latitude, - 46º50`50,192" de longitude e 599,06m de altitude, e pelos segmentos (02)AGU-P-1211 - AGU-P-1212, com azimute de 26º40`31" e distância de 6,59m; AGU-P-1212 - AGU-P-1213, com azimute de 151º42`29" e distância de 53,87m; AGU-P-1213 - AGU-P-1214, com azimute de 174º03`17" e distância de 12,95m; AGU-P-1214 - AGU-P-1215, com azimute de 138º48`19" e distância de 36,60m; AGU-P1215 - AGU-P-1216, com azimute de 246º17`27" e distância de 16,43m; e AGU-P-1216 - (02)AGU-P-1211, com azimute de 336º17`27" e distância de 96,74m, perfazendo uma área de 850,42m² (oitocentos e cinquenta metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
XXXVI - área AF1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-028_C e sua respectiva planta, a área AF1 está localizada entre as estacas 731+0,09m e 737+9,61m, equivalente aos km 14+799,37m e km 14+928,64m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (P12)AGU-P-1167, com - 22º23`56,381" de latitude, - 46º50`54,179" de longitude e 603,84m de altitude, e pelos segmentos (P12)AGU-P-1167 - (P13)AGU-P-1217, com azimute de 119º54`22" e distância de 16,72m; (P13)AGU-P-1217 - (P14)AGU-P-1218, com azimute de 123º20`50" e distância de 7,72m; (P14)AGU-P-1218 - (P15) AGU-P-1219, com azimute de 128º28`47" e distância de 8,36m; (P15)AGU-P-1219 - (P16)AGU-P-1220, com azimute de 127º59`22" e distância de 7,32m; (P16)AGU-P-1220 - (P17) AGU-P-1221, com azimute de 129º54`15" e distância de 16,15m; (P17)AGU-P-1221 - (P18)AGU-P-1222, com azimute de 134º42`12" e distância de 17,03m; (P18)AGU-P-1222 - (P19)AGU-P-1223, com azimute de 140º10`29" e distância de 18,63m; (P19)AGU-P-1223 - (P20)AGU-P-1224, com azimute de 146º12`00" e distância de 19,83m; (P20)AGU-P-1224 - AGU-P1225, com azimute de 149º23`43" e distância de 9,53m; AGU-P1225 - AGU-P-1226, com azimute de 307º11`58" e distância de 4,38m; AGU-P-1226 - AGU-P-1227, com azimute de 324º08`52" e distância de 35,25m; AGU-P-1227 - AGUP1228, com azimute de 314º43`42" e distância de 23,39m; AGUP1228 - AGU-P-1229, com azimute de 305º21`59" e distância de 43,54m; AGU-P1229 - AGU-P-1168, com azimute de 295º50`52" e distância de 20,99m; e AGU-P-1168 - (P12)AGU-P-1167, com azimute de 80º38`04" e distância de 9,71m, perfazendo uma área de 439,51m² (quatrocentos e trinta e nove metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);
XXXVII - área AJ - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-029_B e sua respectiva planta, a área AJ está localizada entre as estacas 742+5,75m e 759+7,29m, equivalente aos km 15+28,04m e km 15+369,57m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (14)AGU-P-1230, com 22º24`01,931" de latitude, 46º50`49,866" de longitude e 599,37m de altitude, e pelos segmentos (14)AGU-P-1230 - (15)AGU-P-1231, com azimute de 156º17`26" e distância de 119,39m; (15)AGU-P-1231 - (16)AGU-P-1232, com azimute de 156º17`53" e distância de 63,20m; (16)AGU-P-1232 - (17)AGU-P-1233, com azimute de 156º16`42" e distância de 60,31m; (17)AGU-P-1233 - (18)AGUP-1234, com azimute de 155º46`14" e distância de 36,71m; (18) AGU-P-1234 - (19)AGU-P-1235, com azimute de 154º38`53" e distância de 48,94m; (19)AGU-P-1235 - AGU-P-1236, com azimute de 150º47`10" e distância de 13,75m; AGU-P-1236 - AGU-P-1237, com azimute de 241º17`05" e distância de 2,09m; AGU-P-1237 - AGU-P-1238, com azimute de 331º19`33" e distância de 13,59m; AGU-P-1238 - AGU-P-1239, com azimute de 333º47`20" e distância de 94,60m; AGU-P-1239 - AGU-P1240, com azimute de 336º02`09" e distância de 235,47m; e AGU-P-1240 - (14)AGU-P-1230, com azimute de 77º57`06" e distância de 5,49m, perfazendo uma área de 1.439,36m² (um mil, quatrocentos e trinta e nove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);
XXXVIII - área AM - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-029_B e sua respectiva planta, a área AM está localizada entre as estacas 766+10,14m e 769+4,39m, equivalente aos km 15+512,43m e km 15+566,68m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1241, com 22º24`16,161" de latitude, 46º50`42,526" de longitude e 599,95m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1241 - (23)AGU-P-1242, com azimute de 145º39`03" e distância de 35,51m; (23)AGU-P-1242 - (01)AGU-P-1243, com azimute de 146º32`36" e distância de 18,75m; (01)AGU-P-1243 - AGU-P-1244, com azimute de 270º07`18" e distância de 10,83m; AGU-P-1244 - AGU-P-1245, com azimute de 302º18`17" e distância de 7,47m; AGU-P1245 - AGU-P-1246, com azimute de 32º18`17" e distância de 4,04m; AGU-P-1246 - AGUP1247, com azimute de 334º39`03" e distância de 40,40m; e AGUP1247 - AGU-P-1241, com azimute de 61º54`02" e distância de 2,16m, perfazendo uma área de 327,99m² (trezentos e vinte e sete metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
XXXIX - área AK - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-030_B e sua respectiva planta, a área AK está localizada entre as estacas 750+12,91m e 755+4,01m, equivalente aos km 15+195,20m e km 15+286,29m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1248, com 22º24`06,560" de latitude, 46º50`46,635" de longitude e 599,93m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1248 - AGU-P-1249, com azimute de 112º03` e distância de 7,12m; AGU-P-1249 - AGU-P-1250, com azimute de 156º16` e distância de 67,25m; AGU-P-1250 - AGU-P-1251, com azimute de 163º02` e distância de 13,44m; AGU-P-1251 - AGU-P-1252, com azimute de 195º25` e distância de 6,98m; AGU-P-1252 - FJE-P-0215, com azimute de 336º21` e distância de 15,10m; e FJE-P-0215 - AGU-P-1248, com azimute de 337º01` e distância de 76,00m, perfazendo uma área de 463,04m² (quatrocentos e sessenta e três metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
XL - área AL - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-030_B e sua respectiva planta, a área AL está localizada entre as estacas 759+3,12m e 766+12,50m, equivalente aos km 15+365,08m e km 15+513,93m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1253, com 22º24`11,568" de latitude, 46º50`44,225" de longitude e 600,95m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1253 - AGU-P-1254, com azimute de 128º59` e distância de 12,67m; AGU-P-1254 - AGU-P-1255, com azimute de 142º59` e distância de 103,02m; AGU-P-1255 - AGU-P-1256, com azimute de 120º48` e distância de 11,90m; AGU-P-1256 - FJEP-0209, com azimute de 177º19` e distância de 11,13m; FJEP-0209 - FJEP-0210, com azimute de 202º51` e distância de 20,77m; FJEP-0210 - FJE - P-0211, com azimute de 327º00` e distância de 41,66m; FJE - P-0211 - FJE-P-0212, com azimute de 328º33` e distância de 40,31m; e FJE-P-0212 - AGUP-1253, com azimute de 331º43` e distância de 65,04m, perfazendo uma área de 1.777,33m² (um mil, setecentos e setenta e sete metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);
XLI - área AN - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-031_B e sua respectiva planta, a área AN está localizada entre as estacas 773+13,51m e 796+5,50m, equivalente aos km 15+655,80m e km 16+113,70m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice FJE-P-0281, com 22º24`19,492" de latitude, 46º50`38,875" de longitude e 602,40m de altitude, e pelos segmentos FJE-P-0281 - FJEP0282, com azimute de 69º34` e distância de 32,35m; FJEP0282 - AGU-P-1257, com azimute de 357º11` e distância de 22,14m; AGU-P-1257 - AGU-P-1258, com azimute de 144º56` e distância de 129,81m; AGU-P-1258 - AGU-P-1259, com azimute de 131º45` e distância de 31,83m; AGU-P-1259 - AGU-P-1260, com azimute de 118º59` e distância de 38,46m; AGU-P-1260 - AGU-P-1261, com azimute de 105º09` e distância de 33,43m; AGU-P-1261 - AGU-P-1262, com azimute de 95º00` e distância de 23,98m; AGU-P-1262 - AGU-P-1263, com azimute de 88º02` e distância de 39,75m; AGU-P-1263 - AGU-P-1264, com azimute de 93º09` e distância de 42,51m; AGU-P-1264 - AGU-P-1265, com azimute de 83º28` e distância de 29,74m; AGU-P-1265 - AGU-P-1266, com azimute de 102º20` e distância de 12,09m; AGU-P-1266 - FJE-P-0267, com azimute de 237º06` e distância de 23,00m; FJE-P-0267 - FJE-P-0268, com azimute de 238º46` e distância de 12,11m; FJE-P-0268 - FJE-P-0269, com azimute de 240º07` e distância de 14,58m; FJE-P-0269 - FJEP0270, com azimute de 244º07` e distância de 13,26m; FJEP0270 - FJE-P-0271, com azimute de 249º55` e distância de 13,80m; FJE-P-0271 - FJE-P-0272, com azimute de 252º24` e distância de 15,27m; FJEP0272 - FJE-P-0273, com azimute de 258º29` e distância de 13,57m; FJE-P-0273 - FJEP0274, com azimute de 263º11` e distância de 14,26m; FJE-P-0274 - FJEP0275, com azimute de 267º34` e distância de 30,46m; FJE-P-0275 - FJEP0276, com azimute de 269º40` e distância de 22,31m; FJEP0276 - FJE-P-0277, com azimute de 285º20` e distância de 31,41m; FJE-P-0277 - FJE-P-0278, com azimute de 294º23` e distância de 28,90m; FJE-P-0278 - FJE-P-0279, com azimute de 305º53` e distância de 44,13m; FJE-P-0279 - FJE-P-0280, com azimute de 321º50` e distância de 28,80m; e FJE-P-0280 - FJE-P-0281, com azimute de 325º59` e distância de 122,95m, perfazendo uma área de 16.523,75m² (dezesseis mil, quinhentos e vinte e três metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);
XLII - área AN2 - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-031_B e sua respectiva planta, a área AN2 está localizada entre as estacas 766+10,20m e 767+5,86m, equivalente aos km 15+512,48m e km 15+528,15m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice FJE-P-0285, com 22º24`14,768" de latitude, 46º50`40,305" de longitude e 602,40m de altitude, e pelos segmentos FJE-P-0285 - FJE-P0286, com azimute de 105º58` e distância de 4,58m; FJE-P-0286 - AGU-P-1274, com azimute de 84º10` e distância de 15,44m; AGU-P-1274 - AGU-P-1275, com azimute de 198º27` e distância de 6,78m; AGU-P-1275 - AGU-P-1276, com azimute de 228º26` e distância de 5,66m; e AGU-P-1276 - FJE-P-0285, com azimute de 306º24` e distância de 16,64m, perfazendo uma área de 96,08m² (noventa e seis metros quadrados e oito decímetros quadrados);
XLIII - área AI - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-033_B e sua respectiva planta, a área AI está localizada entre as estacas 738+7,47m e 742+5,75m, equivalente aos km 14+946,51m e km 15+28,04m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1270, com - 22º23`59,596" de latitude, - 46º50`50,895" de longitude e 600,99m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1270 - (11)AGUP-1271, com azimute de 156º01`49" e distância de 19,06m; (11) AGU-P-1271 - (10)AGU-P-1272, com azimute de 157º20`45" e distância de 30,63m; (10)AGU-P-1272 - (09)AGUP-1230, com azimute de 157º19`05" e distância de 27,95m; (09)AGUP1230 - AGU-P-1240, com azimute de 257º57`06" e distância de 5,49m; AGU-P-1240 - AGU-P-1273, com azimute de 338º08`20" e distância de 77,65m; e AGU-P-1273 - AGU-P-1270, com azimute de 82º02`19" e distância de 4,00m, perfazendo uma área de 372,69m² (trezentos e setenta e dois metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);
XLIV - área AN3 - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-034_B e sua respectiva planta, a área AN3 está localizada entre as estacas 766+10,20m e 767+1,01m, equivalente aos km 15+512,48m e km 15+523,29m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice FJE-P-0285, com - 22º24`14,768" de latitude, - 46º50`40,305" de longitude e 602,40m de altitude, e pelos segmentos FJE-P-0285 - AGUP-1277, com azimute de 14º31`27" e distância de 7,53m; AGU-P-1277 - AGU-P-1278, com azimute de 107º44`09" e distância de 19,07m; AGU-P-1278 - AGU-P-1274, com azimute de 197º44`09" e distância de 0,98m; AGU-P-1274 - FJE-P-0286, com azimute de 263º28`38" e distância de 15,44m; e FJE-P0286 - FJE-P-0285, com azimute de 285º16`30" e distância de 4,58m, perfazendo uma área de 93,90m² (noventa e três metros quadrados e noventa decímetros quadrados);
XLV - área AN4 - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-034_B e sua respectiva planta, a área AN4 está localizada entre as estacas 766+12,50m e 767+19,80m, equivalente aos km 15+513,93m e km 15+542,09m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice FJE-P-0210, com - 22º24`15,684" de latitude, - 46º50`41,620" de longitude e 602,40m de altitude, e pelos segmentos FJE-P-0210 - FJE-P0209, com azimute de 22º09`15" e distância de 20,77m; FJE-P0209 - AGUP1256, com azimute de 356º37`38" e distância de 11,13m; AGUP1256 - AGU-P-1283, com azimute de 122º49`04" e distância de 11,40m; AGU-P-1283 - AGU-P-1279, com azimute de 136º51`44" e distância de 19,46m; AGU-P-1279 - AGUP-1280, com azimute de 49º11`49" e distância de 5,05m; AGU-P-1280 - AGU-P-1281, com azimute de 192º25`03" e distância de 10,27m; AGU-P-1281 - AGU-P-1282, com azimute de 212º10`41" e distância de 30,40m; e AGU-P-1282 - FJE-P-0210, com azimute de 325º27`49" e distância de 27,31m, perfazendo uma área de 903,43m² (novecentos e três metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);
XLVI - área AP - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AP está localizada entre as estacas 856+19,98m e 862+16,85m, equivalente aos km 17+401,50m e km 17+498,37m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1700, com - 22º24`15,136" de latitude, - 46º49`47,050" de longitude e 619,29m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1700 - AGUP1701, com azimute de 73º30`44" e distância de 58,53m; AGUP1701 - AGU-P-1702, com azimute de 88º41`22" e distância de 35,13m; AGU-P1702 - AJHPE279, com azimute de 252º15`52" e distância de 11,49m; AJHPE279 - AJH-P-E280, com azimute de 256º19`29" e distância de 33,90m; AJH-P-E280 - AJH-P-E281, com azimute de 261º29`50" e distância de 31,13m; e AJH-P-E281 - AGU-P-1700, com azimute de 265º31`20" e distância de 16,63m, perfazendo uma área de 444,32m² (quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
XLVII - área AR - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AR está localizada entre as estacas 866+11,53m e 870+15,39m, equivalente aos km 17+572,04m e km 17+656,90m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1703, com - 22º24`13,716" de latitude, - 46º49`41,539" de longitude e 618,56m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1703 - AGUP1704, com azimute de 46º52`30" e distância de 42,98m; AGUP1704 - AGU-P-1705, com azimute de 65º17`28" e distância de 38,47m; AGU-P1705 - AJHPE274, com azimute de 229º37`39" e distância de 20,35m; AJHPE274 - AJH-P-E275, com azimute de 234º00`57" e distância de 23,20m; AJH-P-E275 - AJH-P-E276, com azimute de 238º27`07" e distância de 25,18m; e AJH-P-E276 - AGU-P-1703, com azimute de 242º39`22" e distância de 11,91m, perfazendo uma área de 400,21m² (quatrocentos metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);
XLVIII - área AT - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AT está localizada entre as estacas 904+8,16m e 915+6,48m, equivalente aos km 18+329,67m e km 18+547,97m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1706, com - 22º23`55,817" de latitude, - 46º49`23,861" de longitude e 622,11m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1706 - AGUP1707, com azimute de 35º41`06" e distância de 58,03m; AGUP1707 - AGU-P-1708, com azimute de 44º10`57" e distância de 55,58m; AGU-P-1708 - AGU-P-1709, com azimute de 60º30`50" e distância de 45,15m; AGU-P-1709 - AGU-P-1710, com azimute de 91º30`18" e distância de 13,37m; AGU-P-1710 - AGU-P-1711, com azimute de 58º36`33" e distância de 52,92m; e AGU-P-1711 - AGUP1706, com azimute de 231º19`23" e distância de 218,32m, perfazendo uma área de 2.623,74m² (dois mil, seiscentos e vinte e três metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);
XLIX - área AV1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AV1 está localizada entre as estacas 918+3,48m e 922+2,19m, equivalente aos km 18+604,99m e km 18+683,70m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1712, com - 22º23`50,309" de latitude, - 46º49`16,275" de longitude e 618,09m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1712 - AGUP-1713, com azimute de 48º7`39" e distância de 48,88m; AGU-P-1713 - AGU-P-1714, com azimute de 56º31`47" e distância de 30,03m; e AGU-P-1714 - AGU-P-1712, com azimute de 231º19`23" e distância de 78,71m, perfazendo uma área de 107,25m² (cento e sete metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
L - área AV - conforme cadastro nº CD-SPI177342-000.023 - 000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AV está localizada entre as estacas 923+1,29m e 928+16,34m, equivalente aos km 18+702,80m e km 18+817,35m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1715, com - 22º23`48,352" de latitude, - 46º49`13,579" de longitude e 629,05m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1715 - AGU-P-1716, com azimute de 34º10`6" e distância de 29,21m; AGU-P-1716 - AGU-P-1717, com azimute de 47º49`27" e distância de 25,79m; AGU-P1717 - AGU-P-1718, com azimute de 53º8`0" e distância de 40,39m; AGU-P-1718 - AGUP1719, com azimute de 74º9`56" e distância de 22,96m; e AGUP1719 - AGU-P-1715, com azimute de 231º19`23" e distância de 115,18m, perfazendo uma área de 842,19m² (oitocentos e quarenta e dois metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
LI - área AX - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AX está localizada entre as estacas 933+9,74m e 934+19,74m equivalente aos km 18+911,24m e km 18+941,26m do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-P-E260, com - 22º23`44,359" de latitude, - 46º49`07,525" de longitude e 623,84m de altitude, e pelos segmentos AJH-P-E260 - AGUP1720, com azimute de 30º16`52" e distância de 16,93m; AGUP1720 - AGU-P-1721, com azimute de 101º35`19" e distância de 22,42m; AGU-P1721 - AJH-P-E259, com azimute de 256º28`12" e distância de 6,35m; e AJH-P-E259 - AJH-P-E260, com azimute de 250º28`12" e distância de 25,81m, perfazendo uma área de 171,22m² (cento e setenta e um metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
LII - área AQ - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-035_B e sua respectiva planta, a área AQ está localizada entre as estacas 933+9,74m e 934+19,74m, equivalente aos km 18+911,24m e km 18+941,26m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-P-E260, com - 22º23`44,359" de latitude, - 46º49`07,525" de longitude e 623,84m de altitude, e pelos segmentos AJH-P-E260 - AGUP1720, com azimute de 30º16`52" e distância de 16,93m; AGUP1720 - AGU-P-1721, com azimute de 101º35`19" e distância de 22,42m; AGU-P1721 - AJH-P-E259, com azimute de 256º28`12" e distância de 6,35m; e AJH-P-E259 - AJH-P-E260, com azimute de 250º28`12" e distância de 25,81m, perfazendo uma área de 171,22m² (cento e setenta e um metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
LIII - área AS - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AS está localizada entre as estacas 867+14,83m e 870+6,03m, equivalente aos km 17+596,35m e km 17+647,54m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1725, com - 22º24`14,203" de latitude, - 46º49`40,309" de longitude e 622,25m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1725 - AJH-P-E294, com azimute de 58º27`07" e distância de 15,715m; AJH-P-E294 - AJHPE295, com azimute de 54º00`57" e distância de 25,511m; AJHPE295 - AGUP1726, com azimute de 49º37`39" e distância de 11,913m; AGUP1726 - AGUP1727, com azimute de 213º48`40" e distância de 19,337m; e AGUP1727 - AGU-P-1725, com azimute de 245º19`35" e distância de 35,602m, perfazendo uma área de 138,44m² (cento e trinta e oito metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
LIV - área AS1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AS1 está localizada entre as estacas 874+0,92m e 883+1,44m, equivalente aos km 17+838,29m e km 17+902,59m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1728, com - 22º24`11,465" de latitude, - 46º49`36,829" de longitude e 632,49m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1728 - AJH-P-E299, com azimute de 38º01`18" e distância de 23,093m; AJH-P-E299 - AJHPE300, com azimute de 36º03`17" e distância de 28,608m; AJHPE300 - AGUP-1729, com azimute de 35º46`14" e distância de 129,725m; AGU-P-1729 - AGUP1730, com azimute de 208º58`24" e distância de 61,026m; AGUP1730 - AGU-P-1731, com azimute de 216º41`55" e distância de 47,843m; e AGU-P-1731 - AGUP-1728, com azimute de 221º38`10" e distância de 73,357m, perfazendo uma área de 758,57m² (setecentos e cinquenta e oito metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);
LV - área AS2 - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AS2 está localizada entre as estacas 890+11,02m e 895+0,95m, equivalente aos km 18+053,38m e km 18+143,31m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1732, com - 22º24`02,832" de latitude, - 46º49`29,922" de longitude e 639,23m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1732 - AJH-P - - E301, com azimute de 35º46`14" e distância de 66,386m; AJH - - P-E301 - AGUP1733, com azimute de 38º06`24" e distância de 22,711m; AGUP1733 - AGU-P-1734, com azimute de 170º14`21" e distância de 5,108m; AGU-P-1734 - AGUP1735, com azimute de 212º36`11" e distância de 36,354m; AGUP1735 - AGU-P1736, com azimute de 218º16`11" e distância de 45,923m; e AGU-P-1736 - AGUP1732, com azimute de 269º47`39" e distância de 5,656m, perfazendo uma área de 465,23m² (quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);
LVI - área AU - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AU está localizada entre as estacas 904+11,22m e 918+18,29m, equivalente aos km 18+333,58m e km 18+620,65m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1737, com - 22º23`56,525" de latitude, - 46º49`23,132" de longitude e 621,19m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1737 - AGUP-1738, com azimute de 51º19`23" e distância de 287,071m; AGU-P-1738 - AGU-P-1739, com azimute de 220º32`33" e distância de 14,645m; AGU-P-1739 - AGU-P-1740, com azimute de 227º47`26" e distância de 187,257m; AGU-P-1740 - AGUP-1741, com azimute de 239º11`53" e distância de 56,367m; e AGU-P-1741 - AGU-P-1737, com azimute de 243º40`06" e distância de 30,656m, perfazendo uma área de 2.289,64m² (dois mil, duzentos e oitenta e nove metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);
LVII - área AW - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AW está localizada entre as estacas 920+17,23m e 947+16,40m, equivalente aos km 18+659,59m e km 19+200,98m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1742, com - 22º23`50,003" de latitude, - 46º49`14,149" de longitude e 623,74m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1742 - AJH-P - - E306, com azimute de 51º19`23" e distância de 173,629m; AJH-P-E306 - AJHPE307, com azimute de 53º37`12" e distância de 27,623m; AJHPE307 - AJH-P-E308, com azimute de 57º14`39" e distância de 23,775m; AJH-P-E308 - AJH-P-E309, com azimute de 63º49`54" e distância de 23,672m; AJH-P - - E309 - AJH-P-E310, com azimute de 70º28`12" e distância de 22,502m; AJH-P-E310 - AJH-P-E311, com azimute de 76º28`12" e distância de 27,043m; AJH-P-E311 - AJH-P-E312, com azimute de 84º00`27" e distância de 19,034m; AJH-P-E312 - AJH-P-E313, com azimute de 88º55`26" e distância de 25,562m; AJH-P - - E313 - AJHPE314, com azimute de 93º03`27" e distância de 19,853m; AJHPE314 - AJH-P-E315, com azimute de 98º51`16" e distância de 17,786m; AJH-P-E315 - AJHPE316, com azimute de 104º12`25" e distância de 19,126m; AJHPE316 - AJH-P - - E317, com azimute de 109º57`10" e distância de 27,720m; AJH-P-E317 - AGUP1743, com azimute de 111º50`53" e distância de 97,192m; AGUP1743 - AGU-P-1744, com azimute de 284º38`48" e distância de 92,201m; AGU-P-1744 - AGU-P1745, com azimute de 290º31`40" e distância de 67,108m; AGU-P-1745 - AGU-P-1746, com azimute de 276º32`24" e distância de 42,304m; AGU-P-1746 - AGUP1747, com azimute de 258º52`27" e distância de 27,336m; AGUP1747 - AGU-P1748, com azimute de 223º37`59" e distância de 17,807m; AGU-P-1748 - AGUP1749, com azimute de 262º32`14" e distância de 42,766m; AGUP1749 - AGU-P-1750, com azimute de 224º17`14" e distância de 95,659m; AGU-P-1750 - AGU-P-1751, com azimute de 233º54`48" e distância de 66,243m; e AGU-P1751 - AGU-P-1742, com azimute de 245º22`49" e distância de 74,033m, perfazendo uma área de 5.332,10m² (cinco mil, trezentos e trinta e dois metros quadrados e dez decímetros quadrados);
LVIII - área AY - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AY está localizada entre as estacas 949+7,25m e 957+13,83m, equivalente aos km 19+231,83m e km 19+398,40m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1752, com - 22º23`46,981" de latitude, - 46º48`56,913" de longitude e 646,71m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1752 - AJH-P - - E318, com azimute de 111º50`53" e distância de 51,808m; AJH-P-E318 - AJHPE319, com azimute de 116º14`33" e distância de 21,106m; AJHPE319 - AJH-P-E320, com azimute de 123º43`14" e distância de 16,780m; AJH-P-E320 - AJH-P - - E321, com azimute de 129º26`05" e distância de 17,317m; AJH-P-E321 - AJH-P-E322, com azimute de 132º27`04" e distância de 26,515m; AJH-P-E322 - AGU-P-1753, com azimute de 133º53`11" e distância de 28,026m; AGU-P-1753 - AGUP-1754, com azimute de 239º34`21" e distância de 3,663m; AGU-P-1754 - AGU-P-1755, com azimute de 311º08`14" e distância de 50,167m; AGU-P-1755 - AGUP1756, com azimute de 299º29`01" e distância de 95,818m; e AGUP1756 - AGU-P-1752, com azimute de 309º08`35" e distância de 12,586m, perfazendo uma área de 1.008,70m² (um mil e oito metros quadrados e setenta decímetros quadrados);
LIX - área AZ - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área AZ está localizada entre as estacas 999+15,70m e 1020+8,71m, equivalente aos km 20+243,25m e km 20+656,25m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1757, com - 22º24`11,535" de latitude, - 46º48`34,698" de longitude e 645,91m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1757 - AJH-P-E340, com azimute de 130º57`44" e distância de 110,045m; AJH-P-E340 - AJH-P - - E341, com azimute de 131º13`56" e distância de 286,684m; AJH-P-E341 - AGU-P-1758, com azimute de 130º09`10" e distância de 16,350m; AGU-P-1758 - AGUP1759, com azimute de 291º20`18" e distância de 11,067m; AGUP1759 - AGU-P1760, com azimute de 302º20`58" e distância de 38,563m; AGU-P-1760 - AGUP1761, com azimute de 292º34`15" e distância de 74,365m; AGUP1761 - AGU-P-1762, com azimute de 302º44`41" e distância de 67,872m; AGU-P-1762 - AGUP-1763, com azimute de 313º24`29" e distância de 26,559m; e AGU-P-1763 - AGU-P-1757, com azimute de 322º59`02" e distância de 204,734m, perfazendo uma área de 9.719,22m² (nove mil, setecentos e dezenove metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
LX - área BB - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-036_C e sua respectiva planta, a área BB está localizada entre as estacas 1024+15,42m e 1042+13,00m, equivalente aos km 20+742,97m e km 21+105,66m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1764, com - 22º24`22,331" de latitude, - 46º48`21,639" de longitude e 661,74m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1764 - AJH-P - - E342, com azimute de 130º09`10" e distância de 62,994m; AJH-P-E342 - AJHPE343, com azimute de 133º10`47" e distância de 35,946m; AJHPE343 - AJH-P-E344, com azimute de 136º42`01" e distância de 24,356m; AJH-P-E344 - AJH-P-E345, com azimute de 139º48`13" e distância de 20,393m; AJH-P - - E345 - AJH-P-E346, com azimute de 144º01`05" e distância de 17,947m; AJH-P-E346 - AJH-P-E347, com azimute de 149º11`59" e distância de 16,872m; AJH-P-E347 - AJH-P-E348, com azimute de 154º51`39" e distância de 16,504m; AJH-P-E348 - AJH-P - - E349, com azimute de 158º03`34" e distância de 147,031m; AJH-P-E349 - AGUP1765, com azimute de 152º07`32" e distância de 11,673m; AGUP1765 - AGU-P-1766, com azimute de 305º23`10" e distância de 2,267m; AGU-P-1766 - AGU-P-1767, com azimute de 332º29`28" e distância de 31,835m; AGU-P1767 - AGU-P-1768, com azimute de 336º57`52" e distância de 139,441m; AGU-P-1768 - AGUP1769, com azimute de 326º01`13" e distância de 38,078m; AGUP1769 - AGU-P-1770, com azimute de 319º00`25" e distância de 50,986m; AGU-P1770 - AGUP1771, com azimute de 311º31`22" e distância de 84,621m; e AGUP1771 - AGU-P-1764, com azimute de 342º33`16" e distância de 5,398m, perfazendo uma área de 1.460,15m² (um mil, quatrocentos e sessenta metros quadrados e quinze decímetros quadrados);
LXI - área AY1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-037_B e sua respectiva planta, a área AY1 está localizada entre as estacas 983+11,88m e 983+18,14m, equivalente aos km 19+916,46m e km 19+922,71m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1300, com - 22º24`03,249" de latitude, - 46º48`41,544" de longitude e 635,67m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1300 - AGUP1301, com azimute de 66º57`32" e distância de 11,72m; AGUP1301 - AGU-P-1302, com azimute de 148º49`04" e distância de 2,93m; AGU-P-1302 - AGU-P-1303, com azimute de 231º18`47" e distância de 11,49m; e AGU-P-1303 - AGU-P1300, com azimute de 326º50`39" e distância de 6,09m, perfazendo uma área de 51,83m² (cinquenta e um metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);
LXII - área BA - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-037_B e sua respectiva planta, a área BA está localizada entre as estacas 1025+1,13m e 1030+15,32m, equivalente aos km 20+748,65m e km 20+862,84m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P1294, com - 22º24`21,723" de latitude, - 46º48`20,792" de longitude e 660,75m de altitude, e pelos segmentos AGU-P1294 - AGUP1295, com azimute de 113º00`13" e distância de 36,54m; AGUP1295 - AGU-P-1296, com azimute de 54º34`03" e distância de 12,65m; AGU-P-1296 - AGU-P-1297, com azimute de 4º33`49" e distância de 5,46m; AGU-P-1297 - AGU-P-1298, com azimute de 341º42`54" e distância de 26,65m; AGU-P1298 - AGU-P-1299, com azimute de 66º48"28" e distância de 7,90m; AGU-P-1299 - AJH-P-E196, com azimute de 157º56`25" e distância de 113,34m; AJH-P-E196 - AJH-P-E197, com azimute de 316º42`01" e distância de 20,84m; AJH-P-E197 - AJH-P - - E198, com azimute de 313º10`47" e distância de 37,66m; e AJH-P-E198 - AGU-P-1294, com azimute de 310º09`10" e distância de 57,69m, perfazendo uma área de 1.853,16m² (um mil, oitocentos e cinquenta e três metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
LXIII - área BC - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-038_C e sua respectiva planta, a área BC está localizada entre as estacas 1032+4,50m e 1033+18,04m, equivalente aos km 20+892,02m e km 20+925,56m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-P-E145, com - 22º24`25,072" de latitude, - 46º48`17,149" de longitude e 654,05m de altitude, e pelos segmentos AJH-P-E145 - AGU-P-1304, com azimute de 337º56`25" e distância de 138,972m; AGU-P-1304 - AGUP1305, com azimute de 67º56`25" e distância de 4,951m; AGUP1305 - AGU-P-1306, com azimute de 154º42`46" e distância de 55,981m; AGU-P-1306 - AGUP1307, com azimute de 77º24`03" e distância de 11,405m; AGUP1307 - AGU-P-1308, com azimute de 158º34`24" e distância de 4,929m; AGU-P-1308 - AGU-P1309, com azimute de 240º01`28" e distância de 10,887m; AGU-P-1309 - AJH-P-E143, com azimute de 158º51`48" e distância de 109,429m; AJH-P-E143 - AJH-P-E144, com azimute de 329º11`59" e distância de 19,713m; e AJH-P-E144 - AJHPE145, com azimute de 324º01`05" e distância de 15,612m, perfazendo uma área de 1.211,02m² (um mil, duzentos e onze metros quadrados e dois decímetros quadrados);
LXIV - área BC1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-038_C e sua respectiva planta, a área BC1 está localizada entre as estacas 1035+17,72m e 1036+2,26m, equivalente aos km 20+965,23m e km 20+969,78m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1310, com - 22º24`27,284" de latitude, - 46º48`15,928" de longitude e 652,56m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1310 - AGUP1311, com azimute de 67º40`27" e distância de 5,367m; AGUP1311 - AGU-P-1312, com azimute de 157º40`27" e distância de 4,600m; AGU-P-1312 - AGU-P-1313, com azimute de 247º04`07" e distância de 5,399m; e AGU-P-1313 - AGU-P1310, com azimute de 338º03`34" e distância de 4,657m, perfazendo uma área de 24,91m² (vinte e quatro metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
LXV - área BC2 - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-038_C e sua respectiva planta, a área BC2 está localizada entre as estacas 1040+10,58m e 1040+15,32m, equivalente aos km 21+63,23m e km 21+67,96m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1314, com - 22º24`30,103" de latitude, - 46º48`14,749" de longitude e 653,04m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1314 - AGUP1315, com azimute de 66º41`03" e distância de 3,391m; AGUP1315 - AGU-P-1316, com azimute de 156º41`04" e distância de 4,600m; AGU-P-1316 - AGU-P-1317, com azimute de 246º41`03" e distância de 3,502m; e AGU-P-1317 - AGUP-1314, com azimute de 338º03`34" e distância de 4,601m, perfazendo uma área de 15,85m² (quinze metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
LXVI - área BC3 - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-038_C e sua respectiva planta, a área BC3 está localizada entre as estacas 1066+12,91m e 1067+0,18m, equivalente aos km 21+585,55m e km 21+592,82m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1318, com - 22º24`41,159" de latitude, - 46º48`01,374" de longitude e 656,96m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1318 - AGUP1319, com azimute de 44º09`14" e distância de 41,201m; AGUP1319 - AGU-P-1320, com azimute de 133º05`21" e distância de 7,771m; AGU-P-1320 - AGU-P-1321, com azimute de 224º10`11" e distância de 41,796m; e AGU-P-1321 - AGU-P1318, com azimute de 317º28`28" e distância de 7,772m, perfazendo uma área de 322,21m² (trezentos e vinte e dois metros quadrados e vinte e um decímetros quarados);
LXVII - área BD - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-039_B e sua respectiva planta, a área BD está localizada entre as estacas 1070+16,02m e 1074+4,30m, equivalente aos km 21+668,66m e km 21+736,94m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1322, com 22º24`43,923" de latitude, 46º48`00,620" de longitude e 657,64m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1322 - AJH-P - - E376, com azimute de 157º06`53" e distância de 14,279m; AJH-P-E376 - AJH-P-E377, com azimute de 165º02`16" e distância de 21,661m; AJH-P-E377 - AJH-P-E378, com azimute de 169º52`15" e distância de 17,003m; AJH-P-E378 - AGU-P1323, com azimute de 174º41`37" e distância de 10,608m; AGU-P-1323 - AGU-P-1324, com azimute de 257º49`35" e distância de 5,246m; AGU-P-1324 - AGUP1325, com azimute de 351º08`19" e distância de 38,545m; AGUP1325 - AGU-P-1326, com azimute de 337º44`41" e distância de 14,790m; AGU-P1326 - AGUP1327, com azimute de 325º21`53" e distância de 8,256m; AGUP1327 - AGU-P-1328, com azimute de 314º12`33" e distância de 12,060m; AGU-P-1328 - AGUP1329, com azimute de 306º19`00" e distância de 36,350m; AGUP1329 - AGUP-1330, com azimute de 21º57`09" e distância de 7,690m; AGU-P-1330 - AGUP-1331, com azimute de 121º51`11" e distância de 12,662m; AGUP-1331 - AGUP-1332, com azimute de 128º53`45" e distância de 24,906m; e AGUP-1332 - AGUP-1322, com azimute de 134º07`30" e distância de 15,551m, perfazendo uma área de 736,06m² (setecentos e trinta e seis metros quadrados e seis decímetros quadrados);
LXVIII - área BE - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-040_B e sua respectiva planta, a área BE está localizada entre as estacas 1071+15,24m e 1101+4,31m, equivalente aos km 21+687,88m e km 22+278,04m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1333, com - 22º24`44,177" de latitude, - 46º47`59,400" de longitude e 658,42m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1333 - AGUP-1334, com azimute de 109º46`00" e distância de 7,491m; AGU-P-1334 - AGU-P-1335, com azimute de 168º48`45" e distância de 86,206m; AGU-P-1335 - AGU-P-1336, com azimute de 159º54`16" e distância de 62,257m; AGU-P-1336 - AGUP-1337, com azimute de 147º59`45" e distância de 31,908m; AGU-P-1337 - AGU-P-1338, com azimute de 137º47`25" e distância de 56,505m; AGU-P-1338 - AGU-P-1339, com azimute de 132º55`42" e distância de 49,029m; AGU-P-1339 - AGUP-1340, com azimute de 125º17`17" e distância de 27,894m; AGU-P-1340 - AGU-P-1341, com azimute de 131º10`43" e distância de 34,807m; AGU-P-1341 - AGU-P-1342, com azimute de 139º21`32" e distância de 31,145m; AGU-P-1342 - AGUP-1343, com azimute de 145º25`12" e distância de 78,611m; AGU-P-1343 - AGU-P-1344, com azimute de 140º03`46" e distância de 80,006m; AGU-P-1344 - AJH-P-E066, com azimute de 156º07`50" e distância de 10,657m; AJH-P-E066 - AJH-P - - E067, com azimute de 306º38`10" e distância de 18,709m; AJH-P-E067 - AJH-P-E068, com azimute de 310º48`15" e distância de 20,665m; AJH-P-E068 - AJH-P-E069, com azimute de 311º58`43" e distância de 272,940m; AJH-P-E069 - AJH-P - - E070, com azimute de 314º08`34" e distância de 29,888m; AJH-P-E070 - AJH-P-E071, com azimute de 318º26`30" e distância de 20,273m; AJH-P-E071 - AJH-P-E072, com azimute de 326º58`43" e distância de 15,316m; AJH-P-E072 - AJH-P - - E073, com azimute de 333º55`56" e distância de 17,313m; AJH-P-E073 - AJH-P-E074, com azimute de 342º58`31" e distância de 17,868m; AJH-P-E074 - AJH-P-E075, com azimute de 349º26`05" e distância de 20,001m; AJH-P-E075 - AJH-P-E076, com azimute de 355º50`07" e distância de 21,932m; AJH-P - - E076 - AJH-P-E077, com azimute de 359º39`23" e distância de 19,495m; AJH-P-E077 - AJH-P-E078, com azimute de 01º44`23" e distância de 16,206m; AJH-P-E078 - AJH-P-E079, com azimute de 359º21`11" e distância de 20,497m; AJH-P-E079 - AJH-P - - E080, com azimute de 354º41`37" e distância de 20,681m; AJH-P-E080 - AJH-P-E081, com azimute de 349º52`15" e distância de 19,533m; e AJH-P-E081 - AGU-P-1333, com azimute de 345º02`16" e distância de 20,820m, perfazendo uma área de 14.240,15m² (quatorze mil, duzentos e quarenta metros quadrados e quinze decímetros quadrado);
LXIX - área BF - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-040_B e sua respectiva planta, a área BF está localizada entre as estacas 1115+16,11m e 1116+8,01m, equivalente aos km 22+569,84m e km 22+581,74m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1345, com - 22º25`00,411" de latitude, - 46º47`39,489" de longitude e 660,21m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1345 - AGUP-1346, com azimute de 359º55`23" e distância de 7,527m; AGU-P-1346 - AGU-P-1347, com azimute de 89º40`40" e distância de 11,955m; AGU-P-1347 - AGU-P-1348, com azimute de 180º19`51" e distância de 7,462m; e AGU-P-1348 - AGU-P1345, com azimute de 269º21`44" e distância de 11,902m, perfazendo uma área de 89,39m² (oitenta e nove metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
LXX - área BG - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-041_B e sua respectiva planta, a área BG está localizada entre as estacas 1104+10,88m e 1114+2,13m, equivalente aos km 22+344,62m e km 22+538,85m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AJH-P-E395, com - 22º25`00,657" de latitude, - 46º47`47,385" de longitude e 669,00m de altitude, e pelos segmentos AJH-P-E395 - AJH-P-E396, com azimute de 107º18`09" e distância de 24,456m; AJH-P-E396 - AJH-P-E397, com azimute de 101º42`41" e distância de 26,425m; AJH-P - - E397 - AJH-P-E398, com azimute de 97º38`37" e distância de 29,029m; AJH-P-E398 - AJH-P-E399, com azimute de 94º30`26" e distância de 24,331m; AJH-P-E399 - AJH-P-E400, com azimute de 92º22`31" e distância de 24,957m; AJH-P-E400 - AGU-P1349, com azimute de 90º15`59" e distância de 65,033m; AGU-P-1349 - AGU-P-1350, com azimute de 269º16`01" e distância de 99,248m; AGU-P-1350 - AGU-P-1351, com azimute de 275º06`49" e distância de 24,361m; AGU-P-1351 - AGUP-1352, com azimute de 282º17`23" e distância de 31,676m; AGU-P-1352 - AGU-P-1353, com azimute de 286º13`02" e distância de 27,939m; e AGU-P-1353 - AJH-P-E395, com azimute de 291º27`49" e distância de 11,754m, perfazendo uma área de 297,44m² (duzentos e noventa e sete metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
LXXI - área H1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-042_C e sua respectiva planta, a área H1 está localizada entre as estacas 77+2,64m e 80+5,89m, equivalente aos km 1+646,69m e km 1+739,32m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (14)AGU-P-1080, com - 22º18`48,305" de latitude, - 46º54`10,451" de longitude e 618,38m de altitude, e pelos segmentos (14)AGU-P-1080 - AGUP-0968, com azimute de 322º32`25" e distância de 3,80m; AGU-P-0968 - AGU-P-0969, com azimute de 308º32`43" e distância de 5,00m; AGU-P-0969 - AGU-P-0960, com azimute de 293º35`08" e distância de 2,61m; AGU-P-0960 - AGU-P-0970, com azimute de 80º58`27" e distância de 27,94m; AGU-P0970 - AGU-M-0853, com azimute de 103º13`40" e distância de 45,54m; AGU-M-0853 - AGU-P-0971, com azimute de 266º57`26" e distância de 31,33m; e AGU-P-0971 - (14)AGUP-1080, com azimute de 270º56`15" e distância de 32,03m, perfazendo uma área de 501,46m² (quinhentos e um metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
LXXII - área V1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-043_B e sua respectiva planta, a área V1 está localizada entre as estacas 256+17,81m e 261+9,32m, equivalente aos km 5+318,46m e km 5+409,97m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AK7-M-2575, com - 22º20`01,896" de latitude, - 46º53`00,175" de longitude e 686,397m de altitude, e pelos segmentos AK7-M-2575 - AGUP-1075, com azimute de 54º25` e distância de 3,85m; AGU-P1075 - AGU-P-1143, com azimute de 167º42` e distância de 93,18m; AGU-P-1143 - AGU-P-1144, com azimute de 259º14` e distância de 6,28m; e AGU-P-1144 - AK7M2575, com azimute de 349º25` e distância de 91,52m, perfazendo uma área de 452,10m² (quatrocentos e cinquenta e dois metros quadrados e dez decímetros quadrados);
LXXIII - área W - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-044_B e sua respectiva planta, a área W está localizada entre as estacas 257+7,52m e 267+9,60m, equivalente aos km 5+328,17m e km 5+530,25m, do lado direito do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Mogi Guaçu, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AK7-M-2574, com - 22º20`02,335" de latitude, - 46º53`00,817" de longitude e 687,074m de altitude, e pelos segmentos AK7-M-2574 - AK7-V-0731, com azimute de 168º37` e distância de 115,52m; AK7-V-0731 - AK7V0732, com azimute de 168º59` e distância de 86,57m; AK7V0732 - AK7-P-4793, com azimute de 184º44` e distância de 2,28m; AK7-P-4793 - AK7-P-4794, com azimute de 184º39` e distância de 10,03m; AK7-P-4794 - AK7-P-4795, com azimute de 193º52` e distância de 11,82m; AK7-P-4795 - AK7P4796, com azimute de 200º33` e distância de 14,14m; AK7P4796 - AK7-P-4797, com azimute de 204º49` e distância de 19,46m; AK7-P-4797 - AGU-P-1145, com azimute de 298º10` e distância de 8,78m; AGU-P-1145 - AGU-P-1146, com azimute de 20º48` e distância de 20,14m; AGU-P-1146 - AGU-P-1147, com azimute de 5º42` e distância de 27,37m; AGU-P-1147 - AGUP1148, com azimute de 350º20` e distância de 92,06m; AGUP1148 - AGUP1149, com azimute de 344º58` e distância de 31,57m; AGUP1149 - AGU-M0871, com azimute de 337º18` e distância de 68,56m; e AGUM-0871 - AK7-M-2574, com azimute de 54º41` e distância de 31,39m, perfazendo uma área de 4.031,66m² (quatro mil e trinta e um metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
LXXIV - área AN1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-045_B e sua respectiva planta, a área AN1 está localizada entre as estacas 767+19,80m e 773+13,51m, equivalente aos km 15+542,09m e km 15+655,80m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice AGU-P-1282, com - 22º24`16,421" de latitude, - 46º50`41,088" de longitude e 597,92m de altitude, e pelos segmentos AGU-P-1282 - (345) AGUP1281, com azimute de 32º10`41" e distância de 30,40m; (345)AGUP1281 - AGU-P-1280, com azimute de 12º25`03" e distância de 10,27m; AGU-P-1280 - FJE-P-0285, com azimute de 12º25`03" e distância de 15,74m; FJE-P-0285 - AGUP-1276, com azimute de 125º40`23" e distância de 16,64m; AGUP1276 - AGU-P-1284, com azimute de 227º44`19" e distância de 1,64m; AGU-P-1284 - AGU-P-1285, com azimute de 197º44`09" e distância de 6,28m; AGU-P-1285 - AGU-P-1286, com azimute de 167º43`59" e distância de 7,73m; AGU-P-1286 - AGU-P1287, com azimute de 219º07`43" e distância de 3,70m; AGUP-1287 - AGUP1257, com azimute de 143º35`28" e distância de 104,17m; AGUP1257 - FJE-P-0282, com azimute de 176º31`24" e distância de 22,14m; FJE-P-0282 - FJE-P-0281, com azimute de 248º52`28" e distância de 32,35m; e FJE-P-0281 - AGU-P-1282, com azimute de 325º27`49" e distância de 113,71m, perfazendo uma área de 5.381,00m² (cinco mil, trezentos e oitenta e um metros quadrados);
LXXV - área AH1 - conforme cadastro nº CD-SPI177342 - 000.023-000-D02-046_C e sua respectiva planta, a área AH1 está localizada entre as estacas 736+11,39m e 737+10,58m, equivalente aos km 14+910,42m e km 14+929,61m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPI 177/342, no sentido de Mogi Guaçu a Itapira, no Município e Comarca de Itapira, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice (M02)AGU-P-1288, com 22º23`58,118" de latitude, 46º50`50,662" de longitude e 600,51m de altitude, e pelos segmentos (M02)AGU-P-1288 - AGU-P-1289, com azimute de 14º44`37" e distância de 13,10m; AGU-P-1289 - AGU-P-1290, com azimute de 159º31`05" e distância de 19,17m; AGU-P-1290 - AGU-P-1291, com azimute de 141º01`00" e distância de 6,96m; AGU-P-1291 - (Z)AGUP-1292, com azimute de 208º27`51" e distância de 7,56m; (Z) AGU-P-1292 - (P51)AGU-P-1293, com azimute de 329º24`45" e distância de 11,74m; e (P51)AGU-P-1293 - (M02)AGU-P-1288, com azimute de 326º12`00" e distância de 8,71m, perfazendo uma área de 150,85m² (cento e cinquenta metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados).
Art. 2º Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores.
Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Art. 4º Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1º deste decreto.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2022
JOÃO DORIA
Amauri Gavião
Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 11 de janeiro de 2022.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.