Decreto nº 66.455/2022
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 66.455, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, do Quadro da Secretaria de Governo para o Quadro da Secretaria da Segurança Pública, 42 (quarenta e dois) cargos providos de Oficial Administrativo constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Art. 2º Fica o Secretário da Segurança Pública autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes do Anexo deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de janeiro de 2022
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
João Camilo Pires de Campos
Secretário da Segurança Pública
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 28 de janeiro de 2022.
ANEXO
a que se refere o Decreto nº 66.455, de 28 de janeiro de 2022
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.