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Decreto nº 66.920/2022

Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

DECRETO Nº 66.920, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55

da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, DECRETA:

Art. 1º Fica transferido o cargo provido de Oficial Administrativo, Referência 1, da EVNI, do SQC-III, ocupado por Margarida de Fátima Juvêncio, RG (nº ocultado) , do Quadro da

Secretaria da Administração Penitenciária, para o Quadro da

Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Art. 2º Fica transferido, do Quadro da Secretaria da Habitação para o Quadro da Secretaria de Orçamento e Gestão, o cargo vago de Assessor Técnico V, Referência 12, da EVCC, do SQC-I, em decorrência da exoneração de Iara Alves Burle dos Santos, RG (nº ocultado)

Art. 3º Ficam os Secretários autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos, a que se referem os artigos anteriores.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de junho de 2022

RODRIGO GARCIA Marcos Rodrigues Penido

Secretário de Governo

Nivaldo Cesar Restivo

Secretário da Administração Penitenciária

Felipe Scudeler Salto

Secretário da Fazenda e Planejamento

Flavio Augusto Ayres Amary

Secretário da Habitação

Nelson Baeta Neves Filho

Secretário de Orçamento e Gestão

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Secretaria de Governo, aos 30 de junho de 2022.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.