Decreto nº 67.034/2022
Dá nova redação ao Anexo I do Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 67.034, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Dá nova redação ao Anexo I do Decreto nº 62.837 , de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica, e dá providências correlatas.
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º O Anexo I a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 62.837 , de 26 de setembro de 2017, passa a vigorar na conformidade do Anexo que integra este decreto.
Art. 2º O artigo 1º do Decreto nº 66.635 , de 5 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Os anexos II e III a que se referem os artigos 1º e 2º do Decreto nº 62.837 , de 26 de setembro de 2017, passam a vigorar nos termos do Anexo que integra este decreto.".(NR)
Art. 3º Fica excluída do Anexo do Decreto nº 66.635 , de 5 de abril de 2022, a redação nele prevista para o Anexo I do Decreto nº 62.837 , de 26 de setembro de 2017.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de agosto de 2022
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Nivaldo Cesar Restivo
Secretário da Administração Penitenciária
Sergio Henrique Sá Leitão Filho
Secretário da Cultura e Economia Criativa
Hubert Alquéres
Secretário da Educação
Felipe Scudeler Salto
Secretário da Fazenda e Planejamento
Flavio Augusto Ayres Amary
Secretário da Habitação
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Jeancarlo Gorinchteyn
Secretário da Saúde
João Camilo Pires de Campos
Secretário da Segurança Pública
Francisco Matturro
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Zeina Abdel Latif
Secretária de Desenvolvimento Econômico
Rubens Emil Cury
Secretário de Desenvolvimento Regional
Laura Muller Machado
Secretária de Desenvolvimento Social
Thiago Martins Milhim
Secretário de Esportes
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Vinicius Rene Lummertz Silva
Secretário de Turismo e Viagens
Fernando Barrancos Chucre
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
Aracélia Lucia Costa
Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Marco Antonio Assalve
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 11 de agosto de 2022.
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 67.034, de 11 de agosto de 2022
ANEXO I Secretarias a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 62.837 , de 26 de novembro de 2017
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO
ANEXO I
Secretarias
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 67954/2023 de 15/09/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 62837/2017 de 26/09/2017
Decreto nº 66635/2022 de 05/04/2022