Decreto nº 67.300/2022
Altera a denominação do equipamento cultural que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 67.300, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a denominação do equipamento cultural que especifica e dá providências correlatas.
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º O Museu Afro Brasil - Estado de São Paulo, criado pelo Decreto nº 54.343 , de 18 de maio de 2019, passa a denominar-se Museu Afro Brasil "Emanoel Araújo" - Estado de São Paulo.
Art. 2º Fica acrescentada ao inciso II do artigo 71 do Decreto nº 50.941 , de 5 de julho de 2006, alterado pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 51.916 , de 20 de junho de 2007, a alínea "t", com a seguinte redação:
"t) Museu Afro Brasil "Emanoel Araújo" - Estado de São Paulo;".
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 2022.
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 24 de novembro de 2022.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54343/2019 de //
Decreto nº 50941/2006 de 05/07/2006
Decreto nº 51916/2007 de 20/06/2007