Decreto nº 67.422/2022
Denomina "Complexo Rei Pelé" o viaduto localizado na Via Anchieta, SP-150, pista sul, km 65+000, com extensão de 410,20m, no Município de Santos.
DECRETO Nº 67.422, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Denomina "Complexo Rei Pelé" o viaduto localizado na Via Anchieta, SP-150, pista sul, km 65+000, com extensão de 410,20m, no Município de Santos.
RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Passa a denominar-se "Complexo Rei Pelé" o viaduto localizado na Via Anchieta, SP-150, pista sul, km 65+000, com extensão de 410,20m (quatrocentos e dez metros e vinte centímetros), localizado no Município de Santos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 2022.
RODRIGO GARCIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Governo
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 29 de dezembro de 2022.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.