Estadual · São Paulo

Decreto nº 67.621/2023

Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 67.621, DE 30 DE MARÇO DE 2023

(Revogado pelo Decreto nº 67624 /2023) Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812 , de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372 , de 26 de maio de 2021.

FELÍCIO RAMUTH, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 65.812 , de 23 de junho de 2021, passando a vigorar na conformidade do Anexo que integra este decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2023. FELÍCIO RAMUTH Edilson José da Costa Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil Jorge Luiz Lima Secretário de Desenvolvimento Econômico Gilberto Kassab Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Casa Civil, aos 30 de março de 2023.

ANEXO a que se refere o artigo 1º do Decreto 67.621, de 30 de março de 2023

ANEXO IV a que se refere o inciso I do artigo 4º do Decreto nº 65.812 . de 23 de junho de 2021.