Decreto nº 67.624/2023
Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.
DECRETO Nº 67.624, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812 , de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372 , de 26 de maio de 2021.
FELÍCIO RAMUTH, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 65.812 , de 23 de junho de 2021, passando a vigorar na conformidade do Anexo que integra este decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 67.621 , de 30 de março de 2023.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 2023.
FELÍCIO RAMUTH
Edilson José da Costa
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Jorge Luiz Lima
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 31 de março de 2023.
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do Decreto 67.624, de 31 de março de 2023
ANEXO IV a que se refere o inciso I do artigo 4º do Decreto nº 65.812 . de 23 de junho de 2021.
Art. 1
Art. 2
ANEXO
ANEXO IV
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 65812/2021 de 23/06/2021
Decreto nº 67621/2023 de 30/03/2023