Decreto nº 67.647/2023
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 59.385, de 26 de julho de 2013, que institui a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 67.647, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 59.385 , de 26 de julho de 2013, que institui a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP e dá providências correlatas.
TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 59.385 , de 26 de julho de 2013, alterado pelo Decreto nº 65.204 , de 24 de setembro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o artigo 6º:
"Art. 6º - Comporão a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP, as seguintes Secretarias de Estado:
I - Casa Civil;
II - Secretariada Justiça e Cidadania;
III - Secretaria de Desenvolvimento Social;
IV - Secretaria da Administração Penitenciária;
V - Secretaria da Fazenda e Planejamento;
VI - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
VII - Secretaria da Educação;
VIII - Secretaria da Saúde;
IX - Secretaria da Cultura e Economia Criativa;
X - Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
XI - Secretaria de Esportes;
XII - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
XIII - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística;
XIV - Secretaria de Turismo e Viagens;
XV - Secretaria de Políticas para as Mulheres;
XVI - Secretaria de Governo e Relações Institucionais;
XVII - Secretaria dos Transportes Metropolitanos;
XVIII - Secretaria de Negócios Internacionais;
XIX - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Parágrafo único. Os Secretários das Pastas a que se referem os incisos I a XIX deste artigo serão membros titulares da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP e indicarão seus respectivos suplentes.". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de abril de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Nascimento Silva Junior
Secretário de Desenvolvimento Social
Marcello Streifinger
Secretário da Administração Penitenciária
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Marcos da Costa
Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Vinicius Mendonça Neiva
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
Eleuses Vieira de Paiva
Secretário da Saúde
Marilia Marton Correa
Secretária da Cultura e Economia Criativa
Jorge Luiz Lima
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Helena dos Santos Reis
Secretária de Esportes
Marcelo Cardinale Branco
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Roberto Alves de Lucena
Secretário de Turismo e Viagens
Sonaira Fernandes de Santana
Secretária de Políticas para a Mulher
Marco Antonio Assalve
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Lucas Pedreira do Couto Ferraz
Secretário de Negócios Internacionais
Vahan Agopyan
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 19 de abril de 2023.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 59385/2013 de 26/07/2013