Decreto nº 67.688/2023
Dispõe sobre a oficialização da XIII Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 67.688, DE 03 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a oficialização da XIII Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas.
TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica oficializada a XIII Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se nos dias 3, 4 e 5 de outubro de 2023, cujo tema será "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos"".
Art. 2º O Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS ficará responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Art. 3º As despesas decorrentes da realização da XIII Conferência Estadual de Assistência Social serão custeadas pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Gilberto Nascimento Silva Junior
Secretário de Desenvolvimento Social
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 3 de maio de 2023.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 68020/2023 de 11/10/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.