Decreto nº 67.694/2023
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 67.694, DE 03 DE MAIO DE 2023
(Vide Decreto nº 68703 /2024) Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade constantes do Anexo I, bem como os cargos vagos constantes do Anexo II, ambos integrantes deste decreto.
Art. 2º Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes dos Anexos I e II deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 2023. TARCÍSIO DE FREITAS Arthur Luis Pinho de Lima Secretário-Chefe da Casa Civil Eleuses Vieira de Paiva Secretário da Saúde Natália Resende Andrade Ávila Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Guilherme Muraro Derrite Secretário da Segurança Pública Antonio Júlio Junqueira de Queiroz Secretário de Agricultura e Abastecimento Renato Feder Secretário da Educação Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita Secretário da Fazenda e Planejamento Marcello Streifinger Secretário da Administração Penitenciária Jorge Luiz Lima Secretário de Desenvolvimento Econômico Sonaira Fernandes de Santana Secretária de Políticas para a Mulher Gilberto Kassab Secretário de Governo e Relações Institucionais Publicado na Casa Civil, aos 3 de maio de 2023.
ANEXO I a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 67.694, de 3 de maio de 2023
ANEXO II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 67.694, de 3 de maio de 2023