Decreto nº 67.770/2023
Altera a composição da Comissão de avaliação constituída pelo Decreto nº 66.293, de 3 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 67.770, DE 24 DE JUNHO DE 2023
Altera a composição da Comissão de avaliação constituída pelo Decreto nº 66.293 , de 3 de dezembro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Os incisos adiante relacionados do artigo 1º do Decreto nº 66.293 , de 3 de dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o inciso I:
"I - Casa Civil, que a presidirá;"; (NR)
II - o inciso III:
"III - Secretaria de Gestão e Governo Digital.". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Caio Mario Paes de Andrade
Secretário de Gestão e Governo Digital
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 24 de junho de 2023.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 66293/2021 de 03/12/2021