Decreto nº 67.843/2023
Revoga o Decreto nº 64.164, de 3 de abril de 2019.
DECRETO Nº 67.843, DE 27 DE JULHO DE 2023
Revoga o Decreto nº 64.164 , de 3 de abril de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 64.164 , de 3 de abril de 2019.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de julho de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 27 de julho de 2023.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 64164/2019 de 03/04/2019