Decreto nº 67.911/2023
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 67.911, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, do Quadro da Secretaria da Educação para o Quadro da Secretaria de Políticas para a Mulher, os cargos vagos de Assessor Técnico I, Referência 4, do SQC-I, constantes do Anexo integrante deste decreto.
Art. 2º Fica a Secretaria de Políticas para a Mulher autorizada a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes do Anexo deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de agosto de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Renato Feder
Secretário da Educação
Sonaira Fernandes de Santana
Secretária de Políticas para a Mulher
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 29 de agosto de 2023.
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 67.911, de 29 de agosto de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.