Decreto nº 67.954/2023
Dá nova redação aos Anexos do Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 67.954, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Dá nova redação aos Anexos do Decreto nº 62.837 , de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Os Anexos I e II, a que se refere o artigo 1º, e o Anexo III, a que se refere o artigo 2º, todos do Decreto nº 62.837 , de 26 de setembro de 2017, passam a vigorar na conformidade do Anexo que integra este decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I - o Decreto nº 66.635 , de 5 de abril de 2022;
II - o Decreto nº 67.034 , de 11 de agosto de 2022.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Júlio Junqueira de Queiroz
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Jorge Luiz Lima
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Marilia Marton Correa
Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas
Renato Feder
Secretário da Educação
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Marcelo Cardinale Branco
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Sonaira Fernandes de Santana
Secretária de Políticas para a Mulher
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Nascimento Silva Junior
Secretário de Desenvolvimento Social
Eleuses Vieira de Paiva
Secretário da Saúde
Guilherme Muraro Derrite
Secretário da Segurança Pública
Marcello Streifinger
Secretário da Administração Penitenciária
Marco Antonio Assalve
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Helena dos Santos Reis
Secretária de Esportes
Roberto Alves de Lucena
Secretário de Turismo e Viagens
Marcos da Costa
Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Caio Mario Paes de Andrade
Secretário de Gestão e Governo Digital
Rafael Antonio Cren Benini
Secretário de Parcerias em Investimentos
Vahan Agopyan
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 15 de setembro de 2023.
ANEXO
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 67.954, de 15 de setembro de 2023
ANEXO I a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 62.837 , de 26 de setembro de 2017
ANEXO II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 62.837 , de 26 de setembro de 2017
ANEXO III a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 62.837 , de 26 de setembro de 2017
Art. 1
Art. 2
ANEXO
ANEXO I
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 67034/2022 de 11/08/2022
Decreto nº 66635/2022 de 05/04/2022
Decreto nº 62837/2017 de 26/09/2017