Decreto nº 68.002/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à duplicação e melhoria do trecho entre os km 0,300 e 9 da SPA-053/280, Rodovia Prefeito Livio Tagliassachi, nos Municípios de Araçariguama e São Roque, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 68.002, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à duplicação e melhoria do trecho entre os km 0,300 e 9 da SPA-053/280, Rodovia Prefeito Livio Tagliassachi, nos Municípios de Araçariguama e São Roque, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nos cadastros CD-SPA053280-000.009-000-D02/001_B, CDSPA053280-000.009-000-D02/002_B, CD-SPA053280-000.009 - 000-D02/005_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/006_B, CDSPA053280-000.009-000-D02/007_B, CD-SPA053280-000.009 - 000-D02/008_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/009_B, CDSPA053280-000.009-000-D02/010_B, CD-SPA053280-000.009 - 000-D02/011_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/012_B, CDSPA053280-000.009-000-D02/013_B, CD-SPA053280-000.009 - 000-D02/014_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/015_B, CDSPA053280-000.009-000-D02/016_B, CD-SPA053280-000.009 - 000-D02/017_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/018_B, CDSPA053280-000.009-000-D02/019_B, CD-SPA053280-000.009 - 000-D02/021_B, CD-SPA053280-000.009-000-D02/022_B e CD-SPA053280-000.009-000-D02/024_B, constantes dos autos do Processo digital nº 139.00013281/2023-63, áreas essas necessárias à duplicação e melhoria do trecho entre os km 0,300 e 9 da SPA 053/280, Rodovia Prefeito Livio Tagliassachi, nos Municípios de Araçariguama e São Roque, Comarca de São Roque, as quais totalizam 61.693,02m² (sessenta e um mil seiscentos e noventa e três metros quadrados e dois decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - a área "A" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/001 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 14+10,486m e 15+3,346m, equivalentes aos km 0+479m e km 0+492m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.405.715,586 e E=284.442,612, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 224º12’04" e distância de 13,02m; "2-3", com azimute de 313º38’03" e distância de 29,25m; "3-4", com azimute de 43º07’28" e distância de 13,00m; e "4-1", com azimute de 133º35`36" e distância de 29,49m, perfazendo a área de 382,12m² (trezentos e oitenta e dois metros quadrados e doze decímetros quadrados);
II - a área "B" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/001 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 17+5,522m e 19+5,573m, equivalentes aos km 0+534m e km 0+574m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.405.676,517 e E=284.404,618, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 224º12`04" e distância de 39,99m; "2-3", com azimute de 335º48’27" e distância de 12,12m; "3-4", com azimute de 18º25`10" e distância de 12,30m; "4-5", com azimute de 320º53`07" e distância de 11,31m; "5-6", com azimute de 42º41`14" e distância de 12,16m; "6-7", com azimute de 58º47`29" e distância de 13,00m; e "7-1", com azimute de 137º53`08" e distância de 24,95m, perfazendo a área de 863,26m² (oitocentos e sessenta e três metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
III - a área "C" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/001 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 20+3,860m e 21+1,986m, equivalentes aos km 0+592m e 0+610m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.405.635,244 e E=284.364,481, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 224º12`04" e distância de 17,99m; "2-3", com azimute de 290º35’21" e distância de 10,46m; "3-4", com azimute de 20º35`21" e distância de 16,48m; e "4-1", com azimute de 110º35`21" e distância de 17,66m, perfazendo a área de 231,67m² (duzentos e trinta e um metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados);
IV - a área "D" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/001 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 36+6,624m e 37+13,861m, equivalentes aos km 0+928m e 0+953m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.405.429,491 e E=284.110,902, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-MC51", com azimute de 165º09`02" e distância de 9,78m; "MC51-MC50", com azimute de 104º08`50" e distância de 4,38m; "MC50-4", com azimute de 197º04`43" e distância de 27,31m; "4-5", com azimute de 348º48`56" e distância de 18,33m; e "5-1", com azimute de 14º30`24" e distância de 19,26m, perfazendo a área de 188,14m² (cento e oitenta e oito metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);
V - a área "E" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/001 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 37+15,688m e 38+3,957m, equivalentes aos km 0+955m e 0+964m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.405.390,903 e E=284.109,032, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 197º04’46" e distância de 9,27m; "2-3", com azimute de 311º43’12" e distância de 3,87m; e "3-1", com azimute de 41º43’12" e distância de 8,43m, perfazendo a área de 16,29m² (dezesseis metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);
VI - a área "F" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/001 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 38+14,422m e 39+1,942m, equivalentes aos km 0+974m e 0+981m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.405.370,822 e E=284.102,863, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-MC48", com azimute de 197º04`46" e distância de 8,43m; "MC48-MC47", com azimute de 287º04`34" e distância de 5,71m; "MC47-4", com azimute de 287º04`47" e distância de 4,65m; "4-5", com azimute de 37º48`02" e distância de 12,32m; e "5-1", com azimute de 134º21`27" e distância de 6,74m, perfazendo a área de 84,94m² (oitenta e quatro metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);
VII - a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/002 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 34+0,034m e 39+1,942m, equivalentes aos km 0+878m e 0+981m, do lado direito do eixo de projeto da SPA053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.405.436,072 e E=284.171,221, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 224º03`30" e distância de 77,65m; "2-MC48", com azimute de 223º52`49" e distância de 24,29m; "MC48 - 4", com azimute de 17º04`46" e distância de 8,43m; "4-5", com azimute de 45º26`06" e distância de 10,69m; "5-6", com azimute de 311º43`12" e distância de 5,58m; "6-7", com azimute de 17º04`46" e distância de 9,27m; "7-8", com azimute de 41º43`12" e distância de 1,22m; "8-9", com azimute de 348º48`56" e distância de 1,07m; "9-MC49", com azimute de 17º04`46" e distância de 7,56m; "MC49-MC50", com azimute de 17º04`42" e distância de 19,75m; "MC50-MC51", com azimute de 284º08`50" e distância 4,38m; "MC51-13", com azimute de 345º09`02" e distância de 9,78m, "13-14", com azimute de 14º30`24" e distância de 7,82m; "14-15", com azimute de 26º44`52" e distância de 13,00m; "15-16", com azimute de 116º35`00" e distância de 32,02m; e "16-1", com azimute de 85º51`30" e distância 23,93m, perfazendo a área de 2.050,63m² (dois mil e cinquenta metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
VIII - a área "A" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/005 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 48+5,433m e 51+14,034m, equivalentes aos km 1+165m e 1+235m, do lado direito do eixo de projeto da SPA053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.405.227,200 e E=283.974,913, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 221º25`33" e distância de 68,76m; "2-3", com azimute de 333º51`13" e distância de 5,78m; "3-4", com azimute de 22º26`42" e distância de 6,06m; "4-5", com azimute de 37º25`32" e distância de 34,30m; "5-6", com azimute de 357º04`49" e distância de 8,74m; "6-7", com azimute de 70º41`20" e distância de 16,70m; e "7-1", com azimute de 94º20`02" e distância de 9,59m, perfazendo a área de 606,12m² (seiscentos e seis metros quadrados e doze decímetros quadrados);
IX - a área "B" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/005 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 54+18,830m e 60+2,619m, equivalentes aos km 1+300m e 1+400m, do lado direito do eixo de projeto da SPA053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.405.125,976 e E=283.887,215, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 219º40`33" e distância de 104,04m; "2-3", com azimute de 28º17`44" e distância de 48,08m; "3-4", com azimute de 16º51`59" e distância de 22,37m; "4-5", com azimute de 32º30`26" e distância de 25,65m; "5-6", com azimute de 130º13`35" e distância de 6,08m; "6-7", com azimute de 82º13`20" e distância de 10,45m; e "7-1", com azimute de 108º23`15" e distância de 8,82m, perfazendo a área de 1.113,95m² (mil cento e treze metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
X - a área "A" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/006 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 97+15,773m e 98+9,295m, equivalentes aos km 2+160m e 2+174m, do lado direito do eixo de projeto da SPA053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.404.459,588 e E=283.348,528, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 218º49`10" e distância de 14,12m; "2-3", com azimute de 299º45`51" e distância de 6,26m; "3-4", com azimute de 29º45`51" e distância de 13,94m; e "4-1", com azimute de 119º45`51" e distância de 8,48m, perfazendo a área de 102,70m² (cento e dois metros quadrados e setenta decímetros quadrados);
XI - a área "B" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/006 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 109+7,008m e 114+15,605m, equivalentes aos km 2+390m e 2+498m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPA053/280, no sentido de São Roque à Rodovia Presidente Castello Branco, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.404.216,276 e E=283.281,067, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 170º44`13" e distância de 14,69m; "2-3", com azimute de 208º12`33" e distância de 60,94m; "3-4", com azimute de 165º00`28" e distância de 15,76m; "4-5", com azimute de 191º51`53" e distância de 9,92m; "5-6", com azimute de 153º12`12" e distância de 8,74m; "6-7", com azimute de 201º20`59" e distância de 23,76m; "7-8", com azimute de 170º39`15" e distância de 11,77m; "8-9", com azimute de 218º51`36" e distância de 4,46m; "9-FMS-M-0140", com azimute de 324º11`36" e distância de 67,37m; "FMS-M0140-FMS-V-0341", com azimute de 40º23`49" e distância de 62,61m; e "FMS-V-0341 - 1", com azimute de 38º50`26" e distância de 45,99m, perfazendo a área de 3.197,52m² (três mil cento e noventa e sete metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
XII - a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/007 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 114+15,605m e 125+17,001m, equivalentes aos km 2+390m e 2+280m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido de São Roque à Rodovia Presidente Castello Branco, no Município de Araçariguama, Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 34-B, de coordenadas N=7.404.132,772 e E=283.211,648, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "34-B-02", com azimute de 144º11`36" e distância de 67,37m; "2-3", com azimute de 218º51`36" e distância de 15,55m; "3-4", com azimute de 270º46`50" e distância de 10,36m; "4-5", com azimute de 218º47`10" e distância de 5,00m; "5-6", com azimute de 256º54`42" e distância de 16,15m; "6-7", com azimute de 218º16`24" e distância de 35,32m; "7 - 8", com azimute de 186º05`15" e distância de 19,85m; "8-9", com azimute de 128º59`42" e distância de 6,08m; "9-10", com azimute de 219º54`51" e distância 25,50m; "10-11", com azimute de 157º02`03" e distância de 12,03m; "11-12", com azimute de 230º51`38" e distância de 10,89m; "12-13", com azimute de 274º50`26" e distância de 8,95m; "13-14", com azimute de 226º33`03" e distância de 18,54m; "14-15", com azimute de 299º42`41" e distância de 9,72m; "15-16", com azimute de 243º56`01" e distância de 13,46m; "16-17", com azimute de 287º24`36" e distância de 31,09m; "17-18", com azimute de 235º28`26" e distância de 16,27m; "18-19, com azimute de 281º03`33" e distância de 10,81m; e "19-34-B", com azimute de 37º55`56" e distância de 220,47m, perfazendo a área de 10.711,52m² (dez mil setecentos e onze metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
XIII - a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/008 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 179+4,023m e 181+2,487m, equivalentes aos km 3+750m e 3+787m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido de São Roque à Rodovia Presidente Castello Branco, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.403.118,056 e E=282.442,906, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 147º24`09" e distância de 8,47m; "2-3", com azimute de 201º37`35" e distância de 15,09m; "3-4", com azimute de 208º42`52" e distância de 10,87m; "4-5", com azimute de 255º59`56" e distância de 10,43m; e "5-1", com azimute de 26º11`29" e distância de 37,02m, perfazendo a área de 249,77m² (duzentos e quarenta e nove metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
XIV - a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/009 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 194+10,385m e 200+11,746m, equivalentes aos km 4+055m e 4+176m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido de São Roque à Rodovia Presidente Castello Branco, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.402.842,206 e E= 282.314,364, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 177º23`02" e distância de 45,17m; "2-3", com azimute de 199º52`36" e distância de 26,24m; "3-4", com azimute de 208º01`29" e distância de 28,05m; "4-5", com azimute de 244º05`59" e distância de 35,03m; e "5-1", com azimute de 25º08`15" e distância de 121,36m, perfazendo a área de 1.938,53m² (um mil novecentos e trinta e oito metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);
XV - a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/011 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 209+19,249m e 210+11,060m, equivalentes aos km 4+365m e 4+376m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.402.605,514 e E=282.091,562, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 205º05`57" e distância de 11,81m; "2-3", com azimute de 275º22`41" e distância de 25,47m; "3-4", com azimute de 07º24`10" e distância de 13,00m; e "4-1", com azimute de 99º04`25" e distância de 29,06m, perfazendo a área de 330,44m² (trezentos e trinta metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
XVI - a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/010 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 216+10,854m e 220+9,828m, equivalentes aos km 4+500m e 4+575m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido de São Roque à Rodovia Presidente Castello Branco, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.402.442,128 e E=282.127,061, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 156º32`18" e distância de 5,99m; "2-3", com azimute de 195º55`42" e distância de 24,04m; "3-4", com azimute de 209º10`18" e distância de 45,59m; "4-5", com azimute de 255º19`25" e distância de 6,53m; e "5-1", com azimute de 25º03`04" e distância de 77,35m, perfazendo a área de 473,79m² (quatrocentos e setenta e três metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
XVII - a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/012 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 232+15,291m e 234+14,684m, equivalentes aos km 4+825m e 4+864m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.402.175,285 e E=281.924,533, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 188º47`07" e distância de 41,06m; "2-3", com azimute de 254º56`11" e distância de 19,20m; "3-4", com azimute de 10º47`40" e distância de 20,34m; "4-5", com azimute de 21º07`40" e distância de 23,21m; e "5-1", com azimute de 72º43`14" e distância de 13,23m, perfazendo a área de 642,07m² (seiscentos e quarenta e dois metros quadrados e sete decímetros quadrados);
XVIII - a área "A" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/013 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 234+14,684m e 235+11,195m, equivalentes aos km 4+864m e 4+880m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.402.134,707 e E=281.918,262, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 186º48`10" e distância de 17,22m; "2-3", com azimute de 303º42`32" e distância de 20,01m; "3-4", com azimute de 08º15`05" e distância de 1,02m; e "4-1", com azimute de 74º56`11" e distância de 19,20m, perfazendo a área de 162,64m² (cento e sessenta e dois metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);
XIX - a área "B" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/013 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 242+3,245m e 249+7,212m, equivalentes aos km 5+014m e 5+158m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.401.980,071 e E=281.911,938, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-ASB-V-0860", com azimute de 177º25`27" e distância de 36,31m; "ASB-V-0860-3", com azimute de 175º48`29" e distância de 108,53m; "3-4", com azimute de 313º53`43" e distância de 31,46m; "4-5", com azimute de 331º15`00" e distância de 24,10m; "5-6", com azimute de 349º38`06" e distância de 13,66m; "6-7", com azimute de 29º38`17" e distância de 20,96m; "7-8", com azimute de 07º44`38" e distância de 13,21m; "8-9", com azimute de 20º55`02" e distância de 11,88m; "9-10", com azimute de 05º11`48" e distância de 41,27m; e "10-1", com azimute de 56º33`01" e distância de 8,42m, perfazendo a área de 2.555,00m² (dois mil quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados);
XX - a área "C" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/013 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 250+16,257m e 256+12,991m, equivalentes aos km 5+187m e 5+303m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.401.806,592 e E=281.923,627, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-ASB-M-1640", com azimute de 175º48`29" e distância de 116,73m; "ASB-M-1640-3", com azimute de 273º17`59" e distância de 37,05m; "3-4", com azimute de 355º51`09" e distância de 4,07m; "4-5", com azimute de 85º51`09" e distância de 7,20m; "5-6", com azimute de 353º35`21" e distância de 13,62m; "6-7", com azimute de 348º14`29" e distância de 10,56m; "7-8", com azimute de 04º22`34" e distância de 13,11m; "8-9", com azimute de 296º32`20" e distância de 10,23m; "9-10", com azimute de 27º36`31" e distância de 22,36m; "10-11", com azimute de 29º11`42" e distância de 25,34m; e "11-1", com azimute de 22º06`31" e distância de 28,34m, perfazendo a área de 2.725,82m² (dois mil setecentos e vinte e cinco metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);
XXI - a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/014 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 256+12,991m e 261+1,925m, equivalentes aos km 5+303m e 5+392m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice ASB-M-1640, de coordenadas N=7.401.690,170 e E=281.932,160, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "ASB-M-1640-2", com azimute de 175º31`02" e distância de 88,73m; "2-3", com azimute de 317º24`36" e distância de 23,31m; "3-4", com azimute de 344º37`37" e distância de 14,06m; "4-5", com azimute de 341º15`08" e distância de 13,86m; "5-6", com azimute de 336º16`23" e distância de 4,01m; "6-7", com azimute de 316º44`07" e distância de 5,36m; "7-8", com azimute de 321º14`49" e distância de 5,45m; "8-9", com azimute de 336º01`31" e distância de 6,02m; "9-10", com azimute de 345º12`32" e distância de 13,18m; "10-11", com azimute de 350º11`10" e distância de 5,14m; "11-12", com azimute de 266º28`51" e distância de 3,72m; "12-13", com azimute de 355º51`09" e distância de 11,87m; e "13-ASB-M-1640", com azimute de 93º17`59" e distância de 37,05m, perfazendo a área de 1.986,04m² (um mil novecentos e oitenta e seis metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
XXII - a área "A" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/015 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 276+16,692m e 278+3,438m, equivalentes aos km 5+669m e 5+695m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice D, de coordenadas N=7.401.311,116 e E=281.908,593, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "D-2", com azimute de 208º23`39" e distância de 5,52m; "2-3", com azimute de 207º52`05" e distância de 7,06m; "3-4", com azimute de 206º47`02" e distância de 7,49m; "4-E", com azimute de 205º43`37" e distância de 6,69m; "E-6", com azimute de 303º44`26" e distância de 37,48m; "6-7", com azimute de 33º44`26" e distância de 16,15m; e "7-D", com azimute de 106º53`09" e distância de 35,95m, perfazendo a área de 772,54m² (setecentos e setenta e dois metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);
XXIII - a área "B" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/015 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 294+0,919m e 304+12,412m, equivalentes aos km 6+011m e 6+225m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.401.042,913 e E=281.730,983, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 231º00`38" e distância de 10,86m; "2-3", com azimute de 229º44`58" e distância de 11,39m; "3-4", com azimute de 228º42`50" e distância de 6,00m; "4-5", com azimute de 228º00`09" e distância de 5,94m; "5-6", com azimute de 227º16`02" e distância de 6,41m; "6-7", com azimute de 226º24`15" e distância de 8,08m; "7-8", com azimute de 225º36`54" e distância de 5,17m; "8-9", com azimute de 224º50`17" e distância de 7,88m; "9-10", com azimute de 224º00`23" e distância de 6,08m; "10-11", com azimute de 222º54`47" e distância de 13,10m; "11-K", com azimute de 222º28`31" e distância de 140,79m; "K-L", com azimute de 318º48`30" e distância de 13,84m; "L-M", com azimute de 309º57`31" e distância de 27,52m; "M-N", com azimute de 254º49`29" e distância de 20,93m; "N-16", com azimute de 247º32`26" e distância de 6,99m; "16-17", com azimute de 23º28`05" e distância de 51,34m; "17-18", com azimute de 23º05`09" e distância de 24,70m; "18-19", com azimute de 24º38`27" e distância de 13,44m; "19-20", com azimute de 118º49`00" e distância de 3,03m; "20-21", com azimute de 56º05`22" e distância de 13,66m; "21-22", com azimute de 64º08`53" e distância de 14,62m; "22-23", com azimute de 83º11`26" e distância de 22,58m; "23-24", com azimute de 93º37`17" e distância de 28,95m; "24-25", com azimute de 89º05`52" e distância de 22,53m; "25-26", com azimute de 46º09`33" e distância de 18,70m; "26-27", com azimute de 49º17`49" e distância de 12,69m; "27-28", com azimute de 57º09`27" e distância de 15,94m; "28-29", com azimute de 67º51`17" e distância de 20,54m; "29-30", com azimute de 331º49`00" e distância de 15,03m; "30-31", com azimute de 61º49`00" e distância de 13,00m; "31-32", com azimute de 151º49`00" e distância de 8,00m; "32-33", com azimute de 151º25`53" e distância de 0,95m; e "33-1", com azimute de 119º33`56" e distância de 11,65m, perfazendo a área de 10.595,25m² (dez mil quinhentos e noventa e cinco mil metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
XXIV - a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/016 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 304+12,412m e 311+7,394m, equivalentes aos km 6+225m e 6+353m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.400.883,838 e E=281.576,887, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 222º28`30" e distância de 51,57m; "2-3", com azimute de 221º29`04" e distância de 29,32m; "3-4", com azimute de 220º04`26" e distância de 14,01m; "4-5", com azimute de 218º59`33" e distância de 19,21m; "5-6", com azimute de 217º53`18" e distância de 14,70m; "6-7", com azimute de 06º07`53" e distância de 3,77m; "7-8", com azimute de 31º37`01" e distância de 33,65m; "8-9", com azimute de 351º38`31" e distância de 23,32m; "9-10", com azimute de 09º11`18" e distância de 51,82m; "10-11", com azimute de 23º28`05" e distância de 11,52m; "11-H", com azimute de 67º32`26" e distância de 6,99m; "H-I", com azimute de 74º49`29" e distância de 20,93m; "I-J", com azimute de 129º57`31" e distância de 27,52m; e "J-1", com azimute de 138º48`30" e distância de 13,84m, perfazendo a área de 3.755,97m² (três mil setecentos e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
XXV - a área "A" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/017 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 317+1,668m e 318+12,928m, equivalentes aos km 6+475m e 6+506m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.400.683,922 e E=281.424,807, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 208º51`13" e distância de 16,65m; "2-3", com azimute de 207º48`07" e distância de 15,66m; "3-4", com azimute de 353º24`11" e distância de 1,17m; "4-5", com azimute de 359º38`08" e distância de 1,83m; "5-6", com azimute de 358º14`53" e distância de 6,95m; "6-7", com azimute de 355º24`58" e distância de 29,85m; "7-8", com azimute de 88º31`50" e distância de 1,60m; e "8-1", com azimute de 124º25`44" e distância de 19,98m, perfazendo a área de 344,22m² (trezentos e quarenta e quatro metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
XXVI - a área "B" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/017 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 317+4,455m e 321+11,420m, equivalentes aos km 6+477m e 6+565m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.400.694,976 e E=281.398,813, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 179º02`12" e distância de 18,56m; "2-3", com azimute de 178º01`20" e distância de 6,02m; "3-4", com azimute de 179º43`43" e distância de 4,10m; "4-5", com azimute de 180º59`01" e distância de 3,34m; "5-6", com azimute de 182º15`12" e distância de 4,19m; "6-7", com azimute de 183º29`11" e distância de 3,12m; "7-8", com azimute de 184º51`59" e distância de 5,06m; "8-9", com azimute de 186º18`48" e distância de 3,52m; "9-10", com azimute de 188º27`19" e distância de 6,11m; "10-11", com azimute de 188º58`33" e distância de 13,00m; "11-12", com azimute de 190º22`13" e distância de 2,96m; "12-13", com azimute de 204º56`10" e distância de 10,65m; "13-14", com azimute de 203º53`24" e distância de 16,01m; "14-15", com azimute de 06º01`05" e distância de 19,73m; "15-16", com azimute de 281º22`26" e distância de 75,73m; "16-17", com azimute de 277º20`21" e distância de 10,71m; "17-18", com azimute de 11º21`14" e distância de 10,16m; "18-19", com azimute de 346º59`54" e distância de 11,55m; "19-20", com azimute de 78º26`05" e distância de 29,92m; "20-21", com azimute de 70º12`23" e distância de 16,16m; "21-22", com azimute de 71º56`11" e distância de 15,04m; "22-23", com azimute de 76º27`13" e distância de 16,12m; "23-24", com azimute de 85º29`35" e distância de 18,76m; "24-25", com azimute de 359º26`18" e distância de 15,28m; e "25-1", com azimute de 88º31`50" e distância de 5,47m, perfazendo a área de 4.216,70m² (quatro mil duzentos e dezesseis metros quadrados e setenta decímetros quadrados);
XXVII - a área "C" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/017 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 327+12,928m e 328+14,436m, equivalentes aos km 6+692m e 6+714m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.400.483,152 e E=281.342,413, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 194º56`14" e distância de 8,98m; "2-3", com azimute de 194º18`29" e distância de 10,34m; "3-B", com azimute de 193º52`19" e distância de 3,06m; "B-5", com azimute de 286º39`26" e distância de 9,81m; "5-6", com azimute de 28º37`52" e distância de 17,46m; e "6-1", com azimute de 62º00`33" e distância de 7,51m, perfazendo a área de 144,88m² (cento e quarenta e quatro metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);
XXVIII - a área "A" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/018 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 328+14,233m e 332+0,0412m, equivalentes aos km 6+714m e 6+780m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice A119, de coordenadas N=7.400.462,624 e E=281.333,008, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "A119-2", com azimute de 189º49`09" e distância de 68,61m; "2-3", com azimute de 316º56`56" e distância de 5,04m; "3-4", com azimute de 04º20`36" e distância de 38,90m; "4-5", com azimute de 11º48`48" e distância de 21,57m; "5-6", com azimute de 20º47`40" e distância de 5,99m; "6-7", com azimute de 28º37`52" e distância de 0,12m; e "7-A119", com azimute de 106º39`26" e distância de 5,84m, perfazendo a área de 428,30m² (quatrocentos e vinte e oito metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
XXVIII - a área "A" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/018 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 328+14,233m e 332+0,0412m, equivalentes aos km 6+714m e 6+780m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice A119, de coordenadas N=7.400.462,624 e E=281.333,008, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "A119-2", com azimute de 189º49`09" e distância de 68,61m; "2-3", com azimute de 316º56`56" e distância de 5,04m; "3-4", com azimute de 04º20`36" e distância de 38,90m; "4-5", com azimute de 11º48`48" e distância de 21,57m; "5-6", com azimute de 20º47`40" e distância de 5,99m; "6-7", com azimute de 28º37`52" e distância de 0,12m; e "7-A119", com azimute de 106º39`26" e distância de 5,84m, perfazendo a área de 428,30m² (quatrocentos e vinte e oito metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
XXIX - a área "B" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/018 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 335+1,328m e 336+1,211m, equivalentes aos km 6+841m e 6+880m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.400.332,915 e E=281.310,559, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-9", com azimute de 189º49`09" e distância de 38,36m; "9-3", com azimute de 286º10`06" e distância de 16,33m; "3-4", com azimute de 34º45`13" e distância de 11,04m; "4-5", com azimute de 28º15`58" e distância de 9,32m; "5-6", com azimute de 32º01`53" e distância de 13,06m; e "6-1", com azimute de 43º08`47" e distância de 6,72m, perfazendo a área de 328,05m² (trezentos e vinte e oito metros quadrados e cinco decímetros quadrados);
XXX - a área "A" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/019 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 328+14,436m e 332+1,963m, equivalentes aos km 6+714m e 6+780m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice A, de coordenadas N=7.400.461,487 e E=281.336,810, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "A-2", com azimute de 193º34`54" e distância de 5,86m; "2-3", com azimute de 192º58`50" e distância de 9,81m; "3-4", com azimute de 192º35`09" e distância de 8,39m; "4-5", com azimute de 192º00`03" e distância de 6,30m; "5-6", com azimute de 191º32`10" e distância de 7,97m; "6-7", com azimute de 190º56`41" e distância de 10,19m; "7-8", com azimute de 190º16`26" e distância de 10,42m; "8-9", com azimute de 189º35`13" e distância de 10,68m; "9-10", com azimute de 316º56`56" e distância de 2,37m; "10-11", com azimute de 09º49`09" e distância de 68,61m; e "11-A", com azimute de 106º39`26" e distância de 3,97m, perfazendo a área de 171,17m² (cento e setenta e um metros quadrados e dezessete decímetros quadrados);
XXXI - a área "B" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/019 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 334+14,902m e 345+2,204m, equivalentes aos km 6+835m e 7+042m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.400.339,148 e E=281.315,837, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-B", com azimute de 184º43`41" e distância de 29,36m; "B-3", com azimute de 183º46`20" e distância de 179,93m; "3-4", com azimute de 300º20`03" e distância de 38,92m; "4-5", com azimute de 313º07`13" e distância de 8,52m; "5-6", com azimute de 327º42`02" e distância de 10,34m; "6-7", com azimute de 297º56`52" e distância de 8,56m; "7-8", com azimute de 336º15`25" e distância de 8,28m; "8-9", com azimute de 314º45`14" e distância de 4,95m; "9-10", com azimute de 343º50`02" e distância de 6,17m; "10-11", com azimute de 314º24`48" e distância de 6,63m; "11-12", com azimute de 338º35`56" e distância de 6,01m; "12-13", com azimute de 356º07`43" e distância de 8,77m; "13-14", com azimute de 300º28`20" e distância de 9,30m; "14-15", com azimute de 29º06`28" e distância de 23,54m; "15-16", com azimute de 43º43`46" e distância de 23,28m; "16-17", com azimute de 51º54`27" e distância de 7,11m; "17-18", com azimute de 34º25`51" e distância de 23,09m; "18-19", com azimute de 43º50`49" e distância de 10,66m; "19-20", com azimute de 24º17`40" e distância de 22,68m; "20-21", com azimute de 34º45`13" e distância de 1,48m; "21 - 9", com azimute de 106º10`06" e distância de 16,33m; "9-23", com azimute de 09º49`09" e distância de 38,36m; e "23-1", com azimute de 40º15`24" e distância de 8,17m, perfazendo a área de 8.798,77m² (oito mil setecentos e noventa e oito metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
XXXII - a área "A" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/021 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 378+16,829m e 379+8,753m, equivalentes aos km 7+710m e 7+730m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido de São Roque à Rodovia Presidente Castello Branco, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.399.459,883 e E=281.357,591, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 107º45`10" e distância de 15,67m; "2-3", com azimute de 220º34`32" e distância de 12,76m; "3-4", com azimute de 181º14`00" e distância de 5,82m; "4-F", com azimute de 329º09`00" e distância de 13,77m; e "F-1", com azimute de 03º46`20" e distância de 8,49m, perfazendo a área de 145,59m² (cento e quarenta e cinco metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados);
XXXIII - a área "B" do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/021 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 379+8,919m e 380+4,645m, equivalentes aos km 7+731m e 7+746m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido de São Roque à Rodovia Presidente Castello Branco, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.399.439,415 e E=281.364,198, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 103º52`51" e distância de 7,44m; "2-3", com azimute de 141º04`53" e distância de 13,00m; "3-4", com azimute de 231º04`53" e distância de 7,18m; e "4-1", com azimute de 329º09`00" e distância de 19,11m, perfazendo a área de 97,15m² (noventa e sete metros quadrados e quinze decímetros quadrados);
XXXIV - a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/022 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 378+19,229m e 383+3,616m, equivalentes aos km 7+720m e 7+804m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido de São Roque à Rodovia Presidente Castello Branco, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice C2N-V-0104, de coordenadas N=7.399.449,363 e E=281.358,256, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "C2N-V-0104-2", com azimute de 149º09`00" e distância de 30,70m; "2-3", com azimute de 186º07`46" e distância de 22,15m; "3-4", com azimute de 184º47`39" e distância de 20,52m; "4-5", com azimute de 228º15`53" e distância de 22,88m; e "5-C2N-V-0104", com azimute de 3º40`57" e distância de 84,23m, perfazendo a área de 1.059,11m² (mil e cinquenta e nove metros quadrados e onze decímetros quadrados);
XXXV - a área objeto do cadastro CD-SPA053280-000.009-000-D02/024 e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 404+2,206m e 405+6,673m, equivalentes aos km 8+225m e 8+249m, do lado direito do eixo de projeto da SPA 053/280, no sentido da Rodovia Presidente Castello Branco a São Roque, no Município e Comarca de São Roque, e tem linha de divisa que, partindo do vértice 1, de coordenadas N=7.398.951,827 e E=281.229,877, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: "1-2", com azimute de 183º46`20" e distância de 24,47m; "2-3", com azimute de 247º59`48" e distância de 6,39m; "3-4", com azimute de 327º21`33" e distância de 14,60m; e "4-1", com azimute de 46º43`18" e distância de 21,17m, perfazendo a área de 222,36m² (duzentos e vinte e dois metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados).
Art. 2º Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores.
Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Art. 4º Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1º deste decreto.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 10 de outubro de 2023.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.