Decreto nº 68.004/2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos, bem como melhoria e implantação de dispositivos de acesso e retorno, no trecho entre os km 94,76m e 124,00m da Rodovia Péricles Bellini, SP-461, nos Municípios de Nhandeara e Votuporanga, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 68.004, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos, bem como melhoria e implantação de dispositivos de acesso e retorno, no trecho entre os km 94,76m e 124,00m da Rodovia Péricles Bellini, SP-461, nos Municípios de Nhandeara e Votuporanga, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos, bem como melhoria e implantação de dispositivos de acesso e retorno, no trecho entre os km 94,76m e 124,00m da Rodovia Péricles Bellini, SP-461, nos Municípios e Comarcas de Nhandeara e Votuporanga, devidamente caracterizadas nos cadastros de números CD-SP0000461-095.124-000-D02/501_G, CDSP0000461-095.124-000-D02/502_E, CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/503_C, CD-SP0000461-095.124-000-D02/504_D, CDSP0000461-095.124-000-D02/506_E, CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/507_E, CD-SP0000461-095.124-000-D02/508_E, CDSP0000461-095.124-000-D02/509_E, CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/510_F, CD-SP0000461-095.124-000-D02/511_G, CDSP0000461-095.124-000-D02/513_E, CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/514_E, CD-SP0000461-095.124-000-D02/515_E, CDSP0000461-095.124-000-D02/516_E, CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/517_E, CD-SP0000461-095.124-000-D02/518_E, CDSP0000461-095.124-000-D02/520_F, CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/521_E, CD-SP0000461-095.124-000-D02/522_E, CDSP0000461-095.124-000-D02/523_F, CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/536_C, CD-SP0000461-095.124-000-D02/537_C e CDSP0000461-095.124-000-D02/539_A e suas respectivas plantas, constantes dos autos do Processo SEI 139.00006201/2023-13, as quais totalizam 61.287,89m² (sessenta e um mil duzentos e oitenta e sete metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I - a área objeto do cadastro nº CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/501_G e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 480+6,74m e 482+16,65m, equivalentes aos km 104+354,24m e 104+404,15m, do lado direito do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Nhandeara, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0001, com - 20º36`15,994" de latitude, - 50º02`14,219" de longitude e 459,44m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0001 - E0V-P-0002, com azimute de 10º31`38" e distância de 49,93m; E0V-P-0002 - E0V-P-0003, com azimute de 113º01`41" e distância de 32,72m; E0V-P-0003 - E0V-P-0004, com azimute de 247º13`33" e distância de 25,19m; e E0V-P0004 - E0V-P-0001, com azimute de 211º06`21" e distância de 31,00m, perfazendo a área de 567,39m² (quinhentos e sessenta e sete metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
II - a área objeto do cadastro nº CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/502_E e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 482+16,65m e 487+8,14m, equivalentes aos km 104+404,15m e 104+495,64m, do lado direito do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Nhandeara, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0002, com - 20º36`14,398" de latitude, - 50º02`13,904" de longitude e 458,52m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0002 - E0V-P-0005, com azimute de 10º33`41" e distância de 91,32m; E0V-P-0005 - E0V-P-0006, com azimute de 177º20`35" e distância de 31,87m; E0V-P0006 - E0V-P-0007, com azimute de 163º35`44" e distância de 18,66m; E0V-P-0007 - E0V-P-0008, com azimute de 149º02`18" e distância de 20,26m; E0V-P-0008 - E0V-P-0009, com azimute de 134º48`44" e distância de 23,39m; E0V-P-0009 - E0V-P0010, com azimute de 125º21`23" e distância de 17,22m; E0V-P-0010 - E0V-P-0011, com azimute de 204º20`52" e distância de 21,77m; e E0V-P-0011 - E0V-P-0002, com azimute de 293º01`41" e distância de 60,38m, perfazendo a área de 2.481,02m² (dois mil quatrocentos e oitenta e um metros quadrados e dois decímetros quadrados);
III - a área A do cadastro nº CD-SP0000461-095.124-000 - D02/503_C e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 726+16,65m e 733+16,05m, equivalentes aos km 109+288,50m e 109+427,90m, do lado direito do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Nhandeara, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0201, com - 20º33`38,356" de latitude, - 50º01`43,021" de longitude e 439,23m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0201 - E0V-P-0202, com azimute de 10º30`30" e distância de 139,45m; E0V-P-0202 - E0V-P-0203, com azimute de 175º13`00" e distância de 29,88m; E0V-P0203 - E0V-P-0204, com azimute de 181º56`45" e distância de 15,36m; E0V-P-0204 - E0V-P-0205, com azimute de 186º22`30" e distância de 22,44m; E0V-P-0205 - E0V-P-0206, com azimute de 195º04`19" e distância de 19,94m; E0V-P-0206 - E0V-P0207, com azimute de 196º04`10" e distância de 19,04m; E0V-P-0207 - E0V-P-0208, com azimute de 196º39`37" e distância de 21,22m; e E0V-P-0208 - E0V-P-0201, com azimute de 215º19`45" e distância de 14,47m, perfazendo a área de 1.082,38m² (um mil e oitenta e dois metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);
IV - a área B do cadastro nº CD-SP0000461-095.124-000 - D02/503_C e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 739+18,77m e 740+13,32m, equivalentes aos km 109+550,62m e 109+565,17m, do lado direito do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Nhandeara, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0012, com - 20º33`29,975" de latitude, - 50º01`41,368" de longitude e 433,64m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0012 - E0V-P-0013, com azimute de 10º24`03" e distância de 14,60m; E0V-P-0013 - E0V-P-0014, com azimute de 114º41`60" e distância de 5,74m; E0V-P0014 - E0V-P-0015, com azimute de 123º34`48" e distância de 18,46m; E0V-P-0015 - E0V-P-0016, com azimute de 269º29`25" e distância de 17,18m; e E0V-P-0016 - E0V-P-0012, com azimute de 255º11`53" e distância de 6,26m, perfazendo a área de 159,42m² (cento e cinquenta e nove metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);
V - a área A do cadastro nº CD-SP0000461-095.124-000 - D02/504_D e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 741+6,67m e 743+3,29m, equivalentes aos km 109+578,52m e 109+615,14m, do lado direito do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Nhandeara, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0021, com - 20º33`29,081" de latitude, - 50º01`41,193" de longitude e 433,67m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0021 - E0V-P-0022, com azimute de 10º35`50" e distância de 36,55m; E0V-P-0022 - E0V-P-0023, com azimute de 173º51`52" e distância de 17,07m; E0V-P0023 - E0V-P-0024, com azimute de 152º11`48" e distância de 23,23m; E0V-P-0024 - E0V-P-0025, com azimute de 129º25`15" e distância de 5,81m; E0V-P-0025 - E0V-P-0026, com azimute de 215º16`11" e distância de 8,93m; e E0V-P-0026 - E0V-P-0021, com azimute de 303º54`31" e distância de 22,55m, perfazendo a área de 413,04m² (quatrocentos e treze metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
VI - a área B do cadastro nº CD-SP0000461-095.124-000 - D02/504_D e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 744+9,75m e 746+19,05m, equivalentes aos km 109+641,60m e 109+690,90m, do lado direito do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Nhandeara, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0027, com - 20º33`27,063" de latitude, - 50º01`40,792" de longitude e 432,54m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0027 - E0V-P-0028, com azimute de 10º24`11" e distância de 49,25m; E0V-P-0028 - E0V-P-0029, com azimute de 100º09`32" e distância de 9,06m; E0V-P0029 - E0V-P-0030, com azimute de 190º40`11" e distância de 12,99m; E0V-P-0030 - E0V-P-0032, com azimute de 280º01`13" e distância de 0,71m; E0V-P-0032 - E0V-P-0033, com azimute de 190º27`47" e distância de 22,49m; e E0V-P-0033 - E0V-P-0027, com azimute de 221º20`01" e distância de 16,10m, perfazendo a área de 360,65m² (trezentos e sessenta metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados);
VII - a área C do cadastro nº CD-SP0000461-095.124-000 - D02/504_D e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 752+11,14m e 753+12,01m, equivalentes aos km 109+802,11m e 109+823,86m, do lado direito do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Nhandeara, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0209, com - 20º33`21,913" de latitude, - 50º01`39,776" de longitude e 426,73m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0209 - E0V-P-0210, com azimute de 10º04`28" e distância de 21,37m; E0V-P-0210 - E0V-P-0211, com azimute de 145º50`47" e distância de 15,68m; e E0V-P0211 - E0V-P-0209, com azimute de 237º17`07" e distância de 14,91m, perfazendo a área de 116,87m² (cento e dezesseis metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);
VIII - a área objeto do cadastro nº CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/506_E e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1194+17,61m e 1201+7,69m, equivalentes aos km 118+664,41m e 118+794,53m, do lado direito do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Votuporanga, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0189, com - 20º28`39,166" de latitude, - 50º00`43,975" de longitude e 458,54m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0189 - E0V-P-0190 (3), com azimute de 11º51`27" e distância de 29,76m; E0V-P-0190 (3) - E0V-P0191 (4), com azimute de 10º03`22" e distância de 100,42m; E0V-P-0191 (4) - E0V-P-0192, com azimute de 164º49`46" e distância de 29,35m; E0V-P-0192 - E0V-P-0193, com azimute de 143º23`05" e distância de 22,84m; E0V-P-0193 - E0V-P-0194, com azimute de 120º34`01" e distância de 21,41m; E0V-P0194 - E0V-P-0195, com azimute de 107º23`53" e distância de 5,86m; E0V-P-0195 - E0V-P-0196, com azimute de 197º35`52" e distância de 20,04m; E0V-P-0196 - E0V-P-0197, com azimute de 281º02`20" e distância de 16,06m; E0V-P-0197 - E0V-P-0198, com azimute de 260º52`21" e distância de 10,86m; E0V-P0198 - E0V-P-0199, com azimute de 244º08`56" e distância de 11,50m; E0V-P-0199 - E0V-P-0200, com azimute de 224º40`56" e distância de 18,38m; e E0V-P-0200 - E0V-P-0189, com azimute de 201º48`41" e distância de 35,41m, perfazendo a área de 2.414,63m² (dois mil quatrocentos e catorze metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
IX - a área objeto do cadastro nº CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/507_E e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1195+1,36m e 1197+3,95m, equivalentes aos km 118+668,50m e 118+711,10m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Votuporanga, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0201, com - 20º28`38,749" de latitude, - 50º00`45,651" de longitude e 456,30m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0201 - E0V-P-0202, com azimute de 325º17`57" e distância de 14,10m; E0V-P-0202 - E0V-P-0203, com azimute de 10º28`55" e distância de 35,84m; E0V-P-0203 - E0V-P-0204, com azimute de 118º05`47" e distância de 10,51m; e E0V-P-0204 - E0V-P-0201, com azimute de 190º30`14" e distância de 42,60m, perfazendo a área de 392,77m² (trezentos e noventa e dois metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
X - a área objeto do cadastro nº CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/508_E e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1197+3,95m a 1201+0,91m, equivalentes aos km 118+711,10m e 118+788,06m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Votuporanga, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0204 (P-2398), com - 20º28`37,385" de latitude, - 50º00`45,382" de longitude e 455,50m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0204 (P-2398) - E0V-P-0203, com azimute de 298º14`43" e distância de 10,53m; E0V-P-0203 - E0V-V-0002, com azimute de 10º29`42" e distância de 77,01m; E0V-V-0002 - E0V-V-0001, com azimute de 118º01`30" e distância de 10,41m; E0V-V-0001 - E0V-P-0207 (P-2397), com azimute de 190º31`23" e distância de 10,79m; e E0V-P-0207 (P-2397) - E0V-P-0204 (P-2398), com azimute de 190º24`09" e distância de 66,29m, perfazendo a área de 767,64m² (setecentos e sessenta e sete metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados);
XI - a área objeto do cadastro nº CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/509_E e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1298+8,49m e 1303+12,40m, equivalentes aos km 120+735,78 e 120+839,69, do lado direito do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Votuporanga, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0061, com - 20º27`33,586" de latitude, - 50º00`28,809" de longitude e 476,69m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0061 - E0V-P-0062, com azimute de 20º09`36" e distância de 60,81m; E0V-P-0062 - E0V-P-0065, com azimute de 20º54`45" e distância de 42,47m; E0V-P-0065 - E0V-P-0066, com azimute de 167º20`14" e distância de 7,41m; E0V-P-0066 - E0V-P-0067, com azimute de 192º33`42" e distância de 17,99m; E0V-P-0067 - E0V-P-0068, com azimute de 199º47`54" e distância de 46,38m; E0V-P-0068 - E0V-P-0069, com azimute de 203º45`33" e distância de 27,55m; e E0V-P-0069 - E0V-P-0061, com azimute de 246º07`05" e distância de 7,67m, perfazendo a área de 626,23m² (seiscentos e vinte e seis metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);
XII - a área objeto do cadastro nº CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/510_F e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1298+11,73m e 1303+18,47m, equivalentes aos km 120+739,02m e 120+845,76m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Votuporanga, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0070, com - 20º27`32,938" de latitude, - 50º00`30,395" de longitude e 475,90m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0070 - E0V-P-0071, com azimute de 290º35`58" e distância de 0,96m; E0V-P-0071 - E0V-P-0072, com azimute de 02º45`14" e distância de 16,29m; E0V-P0072 - E0V-P-0073, com azimute de 308º24`47" e distância de 10,25m; E0V-P-0073 - E0V-P-0074, com azimute de 278º08`38" e distância de 12,59m; E0V-P-0074 - E0V-P-0075 (B), com azimute de 37º32`44" e distância de 95,66m; e E0V-P-0075 (B) - E0V-P-0070, com azimute de 200º32`05" e distância de 107,43m, perfazendo a área de 1.308,31m² (um mil trezentos e oito metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
XIII - a área objeto do cadastro nº CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/511_G e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1299+1,92m e 1301+9,78m, equivalentes aos km 120+749,21m e 120+797,07m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Votuporanga, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0078, com - 20º27`32,157" de latitude, - 50º00`31,644" de longitude e 476,01m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0078 - E0V-P-0079, com azimute de 307º11`36" e distância de 5,75m; E0V-P-0079 - E0V-P-0080, com azimute de 39º15`54" e distância de 22,76m; E0V-P-0080 - E0V-P-0081, com azimute de 47º29`35" e distância de 28,58m; e E0V-P-0081 - E0V-P-0078, com azimute de 217º24`04" e distância de 50,87m, perfazendo a área de 192,79m² (cento e noventa e dois metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);
XIV - a área objeto do cadastro nº CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/513_E e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1313+11,37m e 1315+9,68m, equivalentes aos km 121+045,05m e 121+083,36m, do lado direito do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Votuporanga, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0087, com - 20º27`24,480" de latitude, - 50º00`24,971" de longitude e 484,62m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0087 - E0V-P-0088, com azimute de 23º34`33" e distância de 38,12m; E0V-P-0088 - E0V-P-0089, com azimute de 118º50`02" e distância de 9,70m; e E0V-P0089 - E0V-P-0087, com azimute de 218º06`45" e distância de 38,46m, perfazendo a área de 184,01m² (cento e oitenta e quatro metros quadrados e um decímetro quadrado);
XV - a área objeto do cadastro nº CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/514_E e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1315+9,68m e 1319+9,82m, equivalentes aos km 121+83,36m e 121+163,50m, do lado direito do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Votuporanga, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0088, com - 20º27`23,344" de latitude, - 50º00`24,445" de longitude e 485,27m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0088 - E0V-P-0090 (2), com azimute de 23º58`28" e distância de 35,81m; E0V-P-0090 (2) - E0V-P0091 (1-B), com azimute de 34º07`12" e distância de 44,54m; E0V-P-0091 (1-B) - E0V-P-0092, com azimute de 118º49`50" e distância de 21,18m; E0V-P-0092 - E0V-P-0089, com azimute de 217º44`45" e distância de 81,02m; e E0V-P-0089 - E0V-P-0088, com azimute de 298º50`02" e distância de 9,70m, perfazendo a área de 1.375,94m² (um mil trezentos e setenta e cinco metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);
XVI - a área objeto do cadastro nº CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/515_E e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1319+9,82m e 1322+3,30m, equivalentes aos km 121+163,50m e 121+216,98m, do lado direito do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Votuporanga, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0091 (1-B), com - 20º27`21,081" de latitude, - 50º00`23,081" de longitude e 485,72m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0091 (1-B) - E0V-P-0093, com azimute de 34º30`43" e distância de 53,82m; E0V-P-0093 - E0V-P-0094, com azimute de 187º40`42" e distância de 46,86m; E0V-P-0094 - E0V-P-0092, com azimute de 214º58`36" e distância de 9,91m; e E0V-P-0092 - E0V-P-0091 (1-B), com azimute de 298º49`49" e distância de 21,18m, perfazendo a área de 673,54m² (seiscentos e setenta e três metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);
XVII - a área objeto do cadastro nº CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/516_E e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1357+19,94m e 1358+9,11m, equivalentes aos km 121+933,62m e 121+942,79m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Votuporanga, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0098, com - 20º26`57,870" de latitude, - 50º00`12,980" de longitude e 499,98m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0098 - E0V-P-0099, com azimute de 296º52`44" e distância de 8,77m; E0V-P-0099 - E0V-P-0100, com azimute de 343º19`25" e distância de 4,85m; E0V-P-0100 - E0V-P-0101, com azimute de 72º22`41" e distância de 3,56m; E0V-P-0101 - E0V-P-0102, com azimute de 53º20`08" e distância de 3,76m; E0V-P-0102 - E0V-P-0103 (M-2A-1), com azimute de 118º19`55" e distância de 7,90m; e E0V-P-0103 (M-2A-1) - E0V-P-0098, com azimute de 206º52`31" e distância de 9,17m, perfazendo a área de 92,36m² (noventa e dois metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);
XVIII - a área objeto do cadastro nº CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/517_E e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1357+14,17m e 1358+1,00m, equivalentes aos km 121+927,85m e 121+934,68m, do lado direito do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Votuporanga, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0111, com - 20º26`58,772" de latitude, - 50º00`11,529" de longitude e 500,96m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0111 - E0V-P-0108 (1), com azimute de 26º39`16" e distância de 6,85m; E0V-P-0108 (1) - E0V-P-0109, com azimute de 86º33`18" e distância de 9,73m; E0V-P-0109 - E0V-P-0110, com azimute de 224º19`03" e distância de 8,34m; e E0V-P-0110 - E0V-P-0111, com azimute de 263º56`27" e distância de 7,00m, perfazendo a área de 47,43m² (quarenta e sete metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);
XIX - a área objeto do cadastro nº CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/518_E e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1358+9,11m e 1358+14,66m, equivalentes aos km 121+942,79m e 121+948,34m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Votuporanga, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0103 (M-2A-1), com - 20º26`57,604" de latitude, - 50º00`12,837" de longitude e 499,98m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0103 (M-2A1) - E0V-P-0102, com azimute de 298º19`55" e distância de 7,90m; E0V-P-0102 - E0V-P-0105, com azimute de 13º57`36" e distância de 3,49m; E0V-P-0105 - E0V-P-0114, com azimute de 347º07`23" e distância de 3,12m; E0V-P-0114 - E0V-P-0115, com azimute de 330º11`06" e distância de 11,48m; E0V-P0115 - E0V-P-0116, com azimute de 324º21`43" e distância de 22,29m; E0V-P-0116 - E0V-P-0117, com azimute de 54º27`26" e distância de 5,24m; E0V-P-0117 - E0V-P-0118, com azimute de 142º57`05" e distância de 16,07m; E0V-P-0118 - E0V-P-0119, com azimute de 143º58`57" e distância de 7,99m; E0V-P0119 - E0V-P-0120, com azimute de 151º10`08" e distância de 8,36m; E0V-P-0120 - E0V-P-0121, com azimute de 165º35`00" e distância de 8,38m; e E0V-P-0121 - E0V-P-0103 (M-2A-1), com azimute de 173º27`36" e distância de 6,62m, perfazendo a área de 244,25m² (duzentos e quarenta e quatro metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
XX - a área A do cadastro nº CD-SP0000461-095.124-000 - D02/520_F e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1359+12,13m e 1359+19,24m, equivalentes aos km 121+965,81m e 121+972,92m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Votuporanga, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0128, com - 20º26`56,936" de latitude, - 50º00`12,479" de longitude e 499,82m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0128 - E0V-P-0129, com azimute de 297º45’25" e distância de 4,18m; E0V-P-0129 - E0V-P-0130, com azimute de 308º41`50" e distância de 3,77m; E0V-P0130 - E0V-V-0844, com azimute de 308º35`47" e distância de 4,04m; E0V-V-0844 - E0V-V-0845, com azimute de 315º50`18" e distância de 1,37m; E0V-P-0845 - E0V-P-0131, com azimute de 321º09`24" e distância de 3,51m; E0V-P-0131 - E0V-P-0133, com azimute de 322º04`46" e distância de 17,31m; E0V-V0133 - E0V-V-0846, com azimute de 322º34’01" e distância de 2,48m; E0V-V-0846 - E0V-P-0134, com azimute de 51º26’35" e distância de 7,76m; E0V-P-0134 - E0V-P-0135, com azimute de 138º11`22" e distância de 33,11m; e E0V-P-0135 - E0V-P-0128, com azimute de 205º46`11" e distância de 7,02m, perfazendo a área de 295,34m² (duzentos e noventa e cinco metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);
XXI - a área B do cadastro nº CD-SP0000461-095.124-000 - D02/520_F e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1362+3,98m e 1367+7,18m, equivalentes aos km 122+17,91m e 122+121,11m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Votuporanga, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0136, com - 20º26`55,429" de latitude, - 50º00`11,676" de longitude e 498,76m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0136 - E0V-P-0137, com azimute de 09º05`15" e distância de 16,91m; E0V-P-0137 - E0V-P-0138, com azimute de 19º05`51" e distância de 13,73m; E0V-P0138 - E0V-P-0139, com azimute de 21º51`47" e distância de 20,08m; E0V-P-0139 - E0V-P-0140, com azimute de 26º45`49" e distância de 15,71m; E0V-P-0140 - E0V-P-0141, com azimute de 33º11`17" e distância de 17,53m; E0V-P-0141 - E0V-P-0142, com azimute de 35º16`50" e distância de 12,70m; E0V-P-0142 - E0V-P-0143, com azimute de 57º52`42" e distância de 9,72m; e E0V-P-0143 - E0V-P-0136, com azimute de 206º41`43" e distância de 103,24m, perfazendo a área de 635,78m² (seiscentos e trinta e cinco metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
XXII - a área objeto do cadastro nº CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/521_E e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1434+16,37m e 1436+6,47m, equivalentes aos km 123+464,44m e 123+494,54m, do lado direito do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Votuporanga, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0143, com - 20º26`11,348" de latitude, - 49º59`54,581" de longitude e 488,12m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0143 - E0V-P-0144, com azimute de 9º48`27" e distância de 30,12m; E0V-P-0144 - E0V-P-0145, com azimute de 80º47`27" e distância de 75,33m; E0V-P-0145 - E0VP-0146, com azimute de 170º38`19" e distância de 5,70m; E0VP-0146 - E0V-P-0147, com azimute de 260º9`20" e distância de 36,16m; E0V-P-0147 - E0V-P-0148, com azimute de 241º32`54" e distância de 30,60m; e E0V-P-0148 - E0V-P-0143, com azimute de 229º22`08" e distância de 23,57m, perfazendo a área de 844,86m² (oitocentos e quarenta e quatro metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);
XXIII - a área objeto do cadastro nº CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/522_E e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1437+7,47m e 1438+12,17m, equivalentes aos km 123+515,54m e 123+540,24m, do lado direito do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Votuporanga, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0149, com - 20º26`09,713" de latitude, - 49º59`54,281" de longitude e 487,01m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0149 - E0V-P-0150, com azimute de 9º51`31" e distância de 24,72m; E0V-P-0150 - E0V-P-0151, com azimute de 150º14`20" e distância de 9,64m; E0V-P0151 - E0V-P-0152, com azimute de 119º46`54" e distância de 13,13m; E0V-P-0152 - E0V-P-0153, com azimute de 80º59`38" e distância de 46,76m; E0V-P-0153 - E0V-P-0154, com azimute de 170º39`38" e distância de 5,89m; e E0V-P-0154 - E0V-P-0149, com azimute de 260º46`01" e distância de 68,43m, perfazendo a área de 542,07m² (quinhentos e quarenta e dois metros quadrados e sete decímetros quadrados);
XXIV - a área A do cadastro nº CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/523_F e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 739+2,59m e 745+16,63m, equivalentes aos km 109+534,44m e 109+668,48m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Nhandeara, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0155, com - 20º33`30,190" de latitude, - 50º01`43,167" de longitude e 439,00m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0155 - E0V-P-0156, com azimute de 353º02`10" e distância de 22,22m; E0V-P-0156 - E0V-P-0157, com azimute de 342º32`22" e distância de 18,54m; E0V-P0157 - E0V-P-0158, com azimute de 335º53`54" e distância de 19,51m; E0V-P-0158 - E0V-P-0159, com azimute de 323º44`11" e distância de 26,05m; E0V-P-0159 - E0V-P-0160, com azimute de 305º07`30" e distância de 57,20m; E0V-P-0160 - E0V-P-0161, com azimute de 311º29`17" e distância de 21,54m; E0V-P0161 - E0V-P-0162, com azimute de 47º28`24" e distância de 5,78m; E0V-P-0162 - E0V-P-0163, com azimute de 123º51`25" e distância de 10,05m; E0V-P-0163 - E0V-P-0164, com azimute de 100º53`32" e distância de 13,83m; E0V-P-0164 - E0V-P-0165, com azimute de 87º22`39" e distância de 24,85m; E0V-P0165 - E0V-P-0166, com azimute de 81º56`48" e distância de 23,05m; E0V-P-0166 - E0V-P-0167, com azimute de 82º33`03" e distância de 45,54m; e E0V-P-0167 - E0V-P-0155, com azimute de 190º31`00" e distância de 133,94m, perfazendo a área de 5.340,50m² (cinco mil trezentos e quarenta metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
XXV - a área B do cadastro nº CD-SP0000461-095.124 - 000-D02/523_F e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 746+5,14m e 755+15,85m, equivalentes aos km 109+676,99m e 109+867,70m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Nhandeara, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0168, com - 20º33`25,636" de latitude, - 50º01`42,270" de longitude e 431,91m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0168 - E0V-P-0169, com azimute de 261º53`25" e distância de 34,75m; E0V-P-0169 - E0V-P-0170, com azimute de 258º18`54" e distância de 15,41m; E0V-P0170 - E0V-P-0171, com azimute de 262º22`20" e distância de 22,15m; E0V-P-0171 - E0V-P-0172, com azimute de 266º17`43" e distância de 22,38m; E0V-P-0172 - E0V-P-0173, com azimute de 274º50`54" e distância de 2,53m; E0V-P-0173 - E0V-P-0174, com azimute de 292º06`40" e distância de 19,52m; E0V-P0174 - E0V-P-0175, com azimute de 29º52`37" e distância de 26,58m; E0V-P-0175 - E0V-P-0176, com azimute de 298º54`10" e distância de 19,91m; E0V-P-0176 - E0V-P-0177, com azimute de 288º05`12" e distância de 55,06m; E0V-P-0177 - E0V-P-0178, com azimute de 308º48`59" e distância de 78,91m; E0V-P0178 - E0V-P-0179, com azimute de 322º51`14" e distância de 9,73m; E0V-P-0179 - E0V-P-0180, com azimute de 13º16`19" e distância de 12,45m; E0V-P-0180 - E0V-P-0181, com azimute de 23º36`20" e distância de 30,77m; E0V-P-0181 - E0V-P-0182, com azimute de 33º45`58" e distância de 82,80m; E0V-P0182 - E0V-P-0183, com azimute de 76º08`10" e distância de 63,89m; E0V-P-0183 - E0V-P-0184, com azimute de 160º24`33" e distância de 12,76m; E0V-P-0184 - E0V-P-0185, com azimute de 137º26`56" e distância de 175,42m; E0V-P-0185 - E0V-P0186, com azimute de 67º43`33" e distância de 7,67m; E0V-P0186 - E0V-P-0187, com azimute de 07º00`05" e distância de 91,27m; E0V-P-0187 - E0V-P-0188, com azimute de 49º13`32" e distância de 12,83m; e E0V-P-0188 - E0V-P-0168, com azimute de 190º49`45" e distância de 190,62m, perfazendo a área de 36.629,63m² (trinta e seis mil seiscentos e vinte e nove metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
XXVI - a área objeto do cadastro nº CD-SP0000461 - 095.124-000-D02/536_C e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 902+15,82m e 907+9,24m, equivalentes aos km 112+813,64m e 112+907,06m, do lado direito do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Votuporanga, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0207, com - 20º31`45,918" de latitude, - 50º01`20,797" de longitude e 424,87m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0207 - E0V-P-0208, com azimute de 10º34`31" e distância de 93,45m; E0V-P-0208 - E0V-P-0209, com azimute de 37º48`31" e distância de 5,29m; E0V-P-0209 - E0V-P-0210, com azimute de 62º25`01" e distância de 89,34m; E0V-P-0210 - E0V-P-0211, com azimute de 155º28`37" e distância de 4,26m; E0V-P-0211 - E0V-P-0212, com azimute de 241º21`19" e distância de 38,43m; E0V-P-0212 - E0V-P-0213, com azimute de 232º30`28" e distância de 17,64m; E0V-P0213 - E0V-P-0214, com azimute de 221º46`13" e distância de 14,31m; E0V-P-0214 - E0V-P-0215, com azimute de 211º17`55" e distância de 16,34m; E0V-P-0215 - E0V-P-0216, com azimute de 202º54`46" e distância de 7,14m; E0V-P-0216 - E0V-P-0217, com azimute de 197º15`57" e distância de 15,81m; E0V-P0217 - E0V-P-0218, com azimute de 199º22`53" e distância de 15,71m; E0V-P-0218 - E0V-P-0219, com azimute de 202º11`51" e distância de 17,64m; E0V-P-0219 - E0V-P-0220, com azimute de 206º33`43" e distância de 10,62m; E0V-P-0220 - E0V-P-0221, com azimute de 207º41`05" e distância de 10,98m; e E0V-P0221 - E0V-P-0207, com azimute de 219º47`03" e distância de 10,01m, perfazendo a área de 1.953,70m² (um mil novecentos e cinquenta e três metros quadrados e setenta decímetros quadrados);
XXVII - a área objeto do cadastro nº CD-SP0000461 - 095.124-000-D02/537_C e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 908+12,50m e 912+16,75m, equivalentes aos km 112+930,32m e 113+14,57m, do lado direito do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Votuporanga, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0222, com - 20º31`42,187" de latitude, - 50º01`20,058" de longitude e 421,39m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0222 - E0V-P-0223, com azimute de 10º33`26" e distância de 84,28m; E0V-P-0223 - E0V-P-0224, com azimute de 153º33`51" e distância de 11,13m; E0V-P0224 - E0V-P-0225, com azimute de 177º17`48" e distância de 10,44m; E0V-P-0225 - E0V-P-0226, com azimute de 176º42`05" e distância de 34,75m; E0V-P-0226 - E0V-P-0227, com azimute de 143º28`30" e distância de 5,01m; E0V-P-0227 - E0V-P-0228, com azimute de 112º55`04" e distância de 6,95m; E0V-P0228 - E0V-P-0229, com azimute de 85º47`23" e distância de 7,12m; E0V-P-0229 - E0V-P-0230, com azimute de 66º12`12" e distância de 35,75m; E0V-P-0230 - E0V-P-0231, com azimute de 152º38`02" e distância de 3,15m; E0V-P-0231 - E0V-P-0232, com azimute de 243º18`07" e distância de 66,12m; e E0V-P0232 - E0V-P-0222, com azimute de 256º28`58" e distância de 14,87m, perfazendo a área de 1.403,70m² (um mil quatrocentos e três metros quadrados e setenta decímetros quadrados);
XXVIII - a área objeto do cadastro nº CD-SP0000461 - 095.124-000-D02/539_A e de sua respectiva planta está localizada entre as estacas 1201+0,91m e 1202+1,90m, equivalentes aos km 118+788,06m e 118+823,32m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-461, no sentido de Nhandeara a Votuporanga, no Município e Comarca de Votuporanga, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice E0V-P-0206, com - 20º28`34,255" de latitude, - 50º00`44,771" de longitude e 455,09m de altitude, e pelos segmentos E0V-P-0206 - E0V-V0001 (P-2396-B), com azimute de 190º26`14" e distância de 20,80m; E0V-V-0001 (P2396-B) - E0V-V-0002, com azimute de 298º01`30" e distância de 10,41m; E0V-V-0002 - E0V-P-0205, com azimute de 10º30`43" e distância de 7,79m; e E0V-P-0205 - E0V-P-0206, com azimute de 55º34`42" e distância de 13,98m, perfazendo a área de 141,64m² (cento e quarenta e um metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados).
Art. 2º Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores.
Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Art. 4º Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1º deste decreto.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 10 de outubro de 2023.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.