Decreto nº 68.019/2023
Altera dispositivo do Decreto nº 52.334, de 6 de novembro de 2007.
DECRETO Nº 68.019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Altera dispositivo do Decreto nº 52.334 , de 6 de novembro de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º O inciso IV do artigo 7º do Decreto nº 52.334 , de 6 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"IV - Secretaria de Agricultura e Abastecimento;". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 65.330 , de 19 de novembro de 2020.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Guilherme Piai Silva Filizzola
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 11 de outubro de 2023.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 52334/2007 de 06/11/2007
Decreto nº 65330/2020 de 03/12/2020