Decreto nº 68.022/2023
Revoga os dispositivos que especifica do Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, e do Decreto nº 56.565, de 22 de dezembro de 2010.
DECRETO Nº 68.022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Revoga os dispositivos que especifica do Decreto nº 47.297 , de 6 de novembro de 2002, e do Decreto nº 56.565 , de 22 de dezembro de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I - o
§2º do artigo 2º do Decreto nº 47.297 , de 6 de novembro de 2002;
II - o artigo 3º do Decreto nº 56.565 , de 22 de dezembro de 2010.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado na Casa Civil, aos 11 de outubro de 2023.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 56565/2010 de 22/12/2010
Decreto nº 47297/2002 de 06/11/2002