Decreto nº 68.153/2023
Revoga o Decreto nº 68.125, de 30 de novembro de 2023.
DECRETO Nº 68.153, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Revoga o Decreto nº 68.125 , de 30 de novembro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 68.125 , de 30 de novembro de 2023.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 2023.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
Secretário da Fazenda e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 2023.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 68125/2023 de 30/11/2023