Decreto nº 68.481/2024
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 68.481, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo inteÂgrante deste decreto.
Art. 2º Ficam os Secretários de Estado autorizados a proceder, mediante aposÂtila, à retificação dos elementos informativos constantes do Anexo deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho Lima
Caio Mario Paes de Andrade
Eleuses Vieira de Paiva
Eduardo Alex Barbin Barbosa
Marilia Marton Correa
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.