Decreto nº 68.588/2024
Dispõe sobre o Brasão e a Logomarca da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 68.588, DE 07 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre o Brasão e a Logomarca da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º São símbolos representativos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica - SPTC:
I - o Brasão;
II - a Logomarca.
Parágrafo único. Os símbolos representativos de que trata o artigo 1º deste decreto serão reproduzidos em conformidade com o modelo e a descrição constantes respectivamente dos Anexos I e II, de acordo com as diversas possibilidades de aplicação, quer impressas ou digitalizadas.
Art. 2º O Brasão e a Logomarca previstos neste decreto são de uso exclusivo da Superintendência da Polícia Técnico-Científica - SPTC e de seus servidores no desempenho de suas atribuições legais, sendo vedado seu uso por outras organizações e terceiros.
Art. 3º Os servidores da SPTC não poderão fazer uso do Brasão e da Logomarca fora do ambiente e situações de trabalho.
Art. 4º As características do Brasão e da Logomarca previstas neste decreto não poderão ser alteradas.
Art. 5º Portaria do Superintendente da SPTC disporá sobre o Manual de Identidade Visual da Polícia Científica de São Paulo.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 51.812 , de 16 de maio de 2007.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Guilherme Muraro Derrite
ANEXO I Brasão da SPTC Brasão da SPTC - Traço Brasão da SPTC - Traço Negativo Logomarca da SPTC Logomarca da SPTC - Traço Logomarca da SPTC - TRAÇO negativo
ANEXO II
Art. 1º O brasão da Polícia Científica apresenta a cor amarela em vários tons para formar a cor dourada, a cor azul e traz as palavras "Polícia Científica" envolvendo o Brasão do Governo do Estado de São Paulo.
Art. 2º A Logomarca da Polícia Científica apresenta as cores cinza, preto e vermelho em sua versão principal e é composta por um ícone à esquerda representando o olhar focado que os profissionais da perícia necessitam no desenvolvimento de seu trabalho e traz as palavras "Polícia Científica" à direita.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
ANEXO I
Brasão da SPTC Brasão da SPTC - Traço Brasão da SPTC - Traço Negativo Logomarca da SPTC Logomarca da SPTC - Traço Logomarca da SPTC - TRAÇO negativo
ANEXO II
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 51812/2007 de 16/05/2007