Decreto nº 68.605/2024

DECRETO Nº 68.605, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Institui o Distrito Turístico de Santos nas áreas que especifica, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Dis­trito Turístico de Santos, com a área geográfica do Mu­nicípio de Santos circunscrita nos perímetros descritos em Anexo, formados pelo "Núcleo Centro", conectado pela Avenida Senador Pinheiro Machado e Rua Princesa Isabel ao "Núcleo Vila Belmiro", e pela Rua Bittencourt e Rua Sete de Setembro ao "Núcleo Mercado".

Art. 2º O Conselho Gestor do Distrito Turístico de Santos é composto dos seguintes membros e respectivos suplentes, designados pelo Secre­tário-Chefe da Casa Civil, observadas as disposições do artigo 5º do Decreto nº 65.954 , de 25 de agosto de 2021, alterado pelo Decreto nº 66.080 , de 5 de outubro de 2021:

I - representantes do Poder Execu­tivo estadual:

a) 1 (um) da Secretaria de Turismo e Viagens;

b) 1 (um) da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas;

c) 1 (um) da Secretaria de Desen­volvimento Econômico;

d) 1 (um) da Secretaria de Meio Am­biente, Infraestrutura e Logística;

II - 3 (três) representantes do Po­der Executivo do Município de Santos;

III - 3 (três) representantes da so­ciedade civil.

Parágrafo único. Fica o Conselho Gestor autorizado a propor, à Secretaria de Turismo e Viagens, a expansão geográfica do Distrito Turístico de que trata o artigo 1º deste decreto, atendidos os requi­sitos legais pertinentes.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Roberto Alves de Lucena

Marilia Marton Correa

Jorge Luiz Lima

Anderson Marcio de Oliveira

ANEXO DISTRITO TURÍSTICO DE SANTOS - NÚCLEO CENTRO

Área situada nos Bairros Porto Valongo, Porto Paquetá, Valongo, Chinês, Centro, Paquetá e Vila Nova, no Município de Santos, com a seguinte descrição utilizando projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), datum horizontal SIRGAS 2000 e meridiano central 45º: inicia-se na Avenida Engenheiro Antônio Alves Freire no vértice 1, de coordenadas E=364198,57m e N=7352935,13m. Deste, segue por 184,64m até o vértice 2, de coordenadas E=364366,27m e N=7352857,87m. Deste, deflete à esquerda e segue por 39,85m até o vértice 3, de coordenadas E=364380,66m e N=7352895,03m. Deste, segue ao longo do cais do porto por 197,07m até o vértice 4, de coordenadas E=364560,62m e N=7352814,71m. Deste, segue por 88,29m até o vértice 5, de coordenadas E=364643,13m e N=7352783,31m. Deste, segue por 101,68m até o vértice 6, de coordenadas E=364739,11m e N=7352749,75m. Deste, segue por 183,75m até o vértice 7, de coordenadas E=364919,06m e N=7352712,58m. Deste, segue por 141,1m até o vértice 8, de coordenadas E=365059,43m e N=7352698,2m. Deste, segue por 116,47m até o vértice 9, de coordenadas E=365175,8m e N=7352693,4m. Deste, segue por 160,8m até o vértice 10, de coordenadas E=365336,56m e N=7352689,81m. Deste, segue por 69,95m até o vértice 11, de coordenadas E=365406,15m e N=7352682,61m. Deste, segue por 88,23m até o vértice 12, de coordenadas E=365492,52m e N=7352664,63m. Deste, segue por 68,16m até o vértice 13, de coordenadas E=365559,33m e N=7352651,12m. Deste, segue por 91,12m até o vértice 14, de coordenadas E=365646,91m e N=7352625,95m. Deste, deflete à direita e segue pela Avenida Conselheiro Nébias por 91,46m até o vértice 15, de coordenadas E=365630,12m e N=7352536,04m. Deste, segue por 180,11m até o vértice 16, de coordenadas E=365599,96m e N=7352358,47m. Deste, deflete à direita e segue pela Rua General Câmara por 154,91m até o vértice 17, de coordenadas E=365445,81m e N=7352373,77m. Deste, deflete à esquerda e segue pela Rua da Constituição por 374,34m até o vértice 18, de coordenadas E=365402,18m e N=7352001,98m. Deste, deflete à direita e segue pela Avenida São Francisco por 213,74m até o vértice 19, de coordenadas E=365193,37m e N=7352047,62m. Deste, deflete à esquerda e segue pela Rua Braz Cubas por 98,87m até o vértice 20, de coordenadas E=365189,82m e N=7351948,81m. Deste, deflete à direita e segue pela Rua Bittencourt por 439,82m até o vértice 21, de coordenadas E=364756,03m e N=7352021,38m. Deste, deflete à direita e segue pela Praça Corrêa de Mello por 93,11m até o vértice 22, de coordenadas E=364775,22m e N=7352112,49m. Deste, deflete à esquerda e segue pela Av. São Francisco por 218,98m até o vértice 23, de coordenadas E=364561,04m e N=7352158,07m. Deste, deflete à esquerda e segue pela Rua Rubião Junior por 78,8m até o vértice 24, de coordenadas E=364543,04m e N=7352081,35m. Deste, deflete à direita e segue por 78,9m até o vértice 25, de coordenadas E=364465,06m e N=7352069,36m. Deste, deflete à direita e segue por 69,87m até o vértice 26, de coordenadas E=364407,47m e N=7352108,92m. Deste, segue pelo Elevado Aristides Bastos Machado por 311,64m até o vértice 27, de coordenadas E=364175,93m e N=7352317,51m. Deste, segue por 80,91m até o vértice 28, de coordenadas E=364124,34m e N=7352379,85m. Deste, segue por 16,19m até o vértice 29, de coordenadas E=364112,55m e N=7352390,94m. Deste, segue por 188,51m até o vértice 30, de coordenadas E=363980,12m e N=7352525,1m. Deste, deflete à direita e segue pela Rua Mansueto Pierotti por 257,04m até o vértice 31, de coordenadas E=364108,17m e N=7352747,97m. Deste, segue por 207,85m até o vértice 1, ponto inicial desta descrição, encerrando uma área de 982.435,40m².

DISTRITO TURÍSTICO DE SANTOS - NÚCLEO MERCADO

Área situada no Bairro Vila Nova, no Município de Santos, com a seguinte descrição utilizando a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), datum horizontal SIRGAS 2000 e meridiano central 45º: inicia-se no vértice 1, de coordenadas E=365762,71m e N=7351830,34m, localizado na Praça Iguatemy Martins. Deste, segue por 180,05m até o vértice 2, de coordenadas E=365939,24m e N=7351794,92m. Deste, deflete à esquerda e segue por 14,07m até o vértice 3, de coordenadas E=365952,39m e N=7351799,92m. Deste, deflete à esquerda e segue pela Rua Henrique Dias por 83,62m até o vértice 4, de coordenadas E=365957,1m e N=7351883,4m. Deste, deflete à direita e segue pela Avenida São Francisco por 72,51m até o vértice 5, de coordenadas E=366028,4m e N=7351870,22m. Deste, deflete à direita e segue pela Avenida Engenheiro Civil Sérgio da Costa Matte por uma curva de raio 2007,99m e 86,43m de comprimento até o vértice 6, de coordenadas E=365986,08m e N=7351794,87m. Deste, segue por uma curva de raio 487,86m e 34,44m de comprimento até o vértice 7, de coordenadas E=365972,54m e N=7351763,21m. Deste, segue por uma curva de raio 525,31m e 47,5m de comprimento até o vértice 8, de coordenadas E=365959,14m e N=7351717,65m. Deste, segue por 66,16m até o vértice 9, de coordenadas E=365950,58m e N=7351652,04m. Deste, deflete à direita e segue pela Praça Iguatemy Martins por 220,78m até o vértice 10, de coordenadas E=365733,66m e N=7351693,1m. Deste, deflete à direita e segue por 140,28m até o vértice 1, ponto inicial desta descrição, encerrando uma área de 35.037,97m².

DISTRITO TURÍSTICO DE SANTOS - NÚCLEO VILA BELMIRO

Área situada no Bairro Vila Belmiro, no Município de Santos, com a seguinte descrição utilizando a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), datum horizontal SIRGAS 2000 e meridiano central 45º: inicia-se na confluência entre as ruas Antonio Malheiros Júnior e Princesa Isabel, no vértice 1, de coordenadas E=363746,77m e N=7350639,04m. Deste, segue por uma curva de raio 10,23m e 14,48m de comprimento até o vértice 2, de coordenadas E=363760,01m e N=7350640,32m. Deste, segue pela Rua Tiradentes por 94,97m até o vértice 3, de coordenadas E=363838,04m e N=7350586,19m. Deste, deflete à direita por uma curva de raio 20,62m e 28,24m de comprimento até o vértice 4, de coordenadas E=363840,74m e N=7350560,25m. Deste, segue pela Rua Dom Pedro I por 80,76m até o vértice 5, de coordenadas E=363797,63m e N=7350491,95m. Deste, segue por 64,66m até o vértice 6, de coordenadas E=363760,56m e N=7350438,98m. Deste, deflete à direita e segue pela Rua José de Alencar por 151,57m até o vértice 7, de coordenadas E=363645,8m e N=7350537,98m. Deste, deflete à direita e segue pela rua Princesa Isabel por 142,85m até o vértice 1, ponto inicial desta descrição, encerrando uma área de 21.404,13m².

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO

DISTRITO TURÍSTICO DE SANTOS - NÚCLEO CENTRO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.