Decreto nº 68.608/2024
Altera o Decreto nº 67.947, de 15 de setembro de 2023.
DECRETO Nº 68.608, DE 15 DE JUNHO DE 2024
Altera o Decreto nº 67.947 , de 15 de setembro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º O parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 67.947 , de 15 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo único. O prazo a que se refere o "caput" deste artigo poderá ser prorrogado mediante decisão fundamentada do Coordenador do Grupo de Trabalho.". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Eleuses Vieira de Paiva
Marcelo Henrique de Assis
Marcos da Costa
Andrezza Rosalém Vieira
Rafael Antonio Cren Benini
Helena dos Santos Reis
Fábio Prieto de Souza
Juliana Augusto Cardoso
Anderson Marcio de Oliveira
Gilberto Kassab
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 67947/2023 de 15/09/2023