Texto vigenteEstadual · São Paulo

Decreto nº 68.631/2024

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 217+400m da Rodovia SP-304, no Município de Santa Maria da Serra, e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 68.631, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 217+400m da Rodovia SP-304, no Município de Santa Maria da Serra, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 64.334 , de 19 de julho de 2019, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas discriminadas no Anexo Único deste decreto, identificadas na planta cadastral DE-SPD217304-217+400-630-D03/001 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00003297/2023-07, necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 217+400m da Rodovia SP-304, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro, as quais totalizam de 55.034,68m² (cinquenta e cinco mil e trinta e quatro metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados).

Art. 2º Fica a Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

ANEXO ÚNICO

Identificação Área 1

Planta Cadastral DE-SPD217304-217+400-630-D03/001

Localização Situa-se entre as estacas 217+283,24m e 217+374,75m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 217+300m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município e Comarca de São Pedro.

Matrícula nº 29.920 do CRI de São Pedro

Proprietários Isabela Duarte Golinelli, Maria Sophia Ferrari Alonso Golinelli, Maria Júlia Ferrari Alonso Golinelli e/ou outros

Área 7.406,71m²

Ponto Norte Este Azimute Distância(m)

1 7.501.536,567832 799.938,111925 179º58`08" 14,38

2 7.501.522,187886 799.938,119722 266º16`43" 6,75

3 7.501.521,749868 799.931,385584 270º00`00" 24,96

4 7.501.521,749868 799.906,426061 269º42`01" 12,86

5 7.501.521,682568 799.893,563872 112º42`03" 2,37

6 7.501.520,766422 799.895,753892 117º53`37" 5,43

7 7.501.518,224994 799.900,555094 122º15`00" 10,76

8 7.501.512,480831 799.909,659017 133º05`42" 6,06

9 7.501.508,337903 799.914,087029 138º23`26" 5,48

10 7.501.504,243759 799.917,723197 142º05`22" 5,69

11 7.501.499,755251 799.921,218725 149º50`22" 6,31

12 7.501.494,298582 799.924,389559 160º40`06" 5,23

13 7.501.489,361915 799.926,121413 155º56`41" 5,44

14 7.501.484,394073 799.928,338982 170º02`37" 8,10

15 7.501.476,414074 799.929,739801 195º07`36" 20,08

16 7.501.457,032999 799.924,500702 189º45`21" 3,98

17 7.501.453,113167 799.923,826741 194º59`36" 4,87

18 7.501.448,407243 799.922,566375 200º08`21" 4,83

19 7.501.443,873617 799.920,903792 205º11`22" 4,79

20 7.501.439,540346 799.918,865680 210º12`12" 4,56

21 7.501.435,600642 799.916,572413 212º10`48" 2,02

22 7.501.433,894417 799.915,498775 207º00`10" 0,97

23 7.501.433,030119 799.915,058340 202º34`21" 0,98

24 7.501.432,126957 799.914,682899 198º07`02" 0,99

25 7.501.431,190087 799.914,376373 193º38`18" 0,99

26 7.501.430,225090 799.914,142230 189º08`20" 1,09

27 7.501.429,148053 799.913,968969 185º39`44" 0,65

28 7.501.428,497111 799.913,904428 183º42`50" 0,27

29 7.501.428,227407 799.913,886921 181º04`37" 1,26

30 7.501.426,969507 799.913,863274 177º23`43" 1,16

31 7.501.425,811330 799.913,915963 173º28`36" 1,15

32 7.501.424,668448 799.914,046647 169º32`23" 1,16

33 7.501.423,526815 799.914,257421 165º35`08" 1,17

34 7.501.422,391475 799.914,549234 161º36`58" 1,28

35 7.501.421,172677 799.914,954292 156º57`12" 1,61

36 7.501.419,690904 799.915,584688 156º41`40" 0,91

37 7.501.418,857241 799.915,943814 157º27`26" 5,46

38 7.501.413,818135 799.918,035501 158º46`29" 5,51

39 7.501.408,680788 799.920,030758 160º46`18" 10,89

40 7.501.398,400398 799.923,616444 162º05`50" 5,38

41 7.501.393,283658 799.925,269393 163º42`06" 16,06

42 7.501.377,867223 799.929,777007 165º18`00" 5,33

43 7.501.372,707440 799.931,130648 166º27`27" 9,81

44 7.501.363,172076 799.933,427362 250º16`00" 16,59

45 7.501.357,570000 799.917,810000 338º17`26" 193,43

46 7.501.537,280000 799.846,260000 90º37`28" 81,65

47 7.501.536,390000 799.927,910000 89º00`05" 10,20

Todas os segmentos relacionados acima, encontram-se descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000 - Zona 22K

Identificação Área 2

Planta Cadastral DE-SPD217304-217+400-630-D03/001

Localização Situa-se entre as estacas 217+387,46m e 217+673,46m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 217+500m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro.

Matrícula nº 29.919 do CRI de São Pedro

Proprietários Isabela Duarte Golinelli, Maria Sophia Ferrari Alonso Golinelli, Maria Júlia Ferrari Alonso Golinelli e/ou outros

Área 21.271,33m²

Ponto Norte Este Azimute Distância(m)

1 7.501.538,638437 799.810,446379 93º25`15" 22,93

2 7.501.537,270000 799.833,340000 158º09`37" 196,20

3 7.501.355,151720 799.906,328343 250º25`16" 8,12

4 7.501.352,429341 799.898,674087 346º59`53" 10,15

5 7.501.362,316569 799.896,391105 338º31`49" 3,99

6 7.501.366,029243 799.894,930912 335º35`57" 13,79

7 7.501.378,585303 799.889,235009 331º15`14" 13,79

8 7.501.390,678069 799.882,601747 328º09`22" 10,68

9 7.501.399,750474 799.876,966991 334º35`10" 1,28

10 7.501.400,902544 799.876,419604 322º43`20" 2,36

11 7.501.402,782507 799.874,988608 309º55`53" 2,50

12 7.501.404,387308 799.873,071428 305º59`56" 5,12

13 7.501.407,395408 799.868,930957 299º12`03" 2,92

14 7.501.408,819951 799.866,382133 292º25`22" 2,78

15 7.501.409,880785 799.863,811258 284º47`43" 2,84

16 7.501.410,605762 799.861,066396 281º24`33" 2,95

17 7.501.411,189342 799.858,174559 284º52`04" 3,57

18 7.501.412,104666 799.854,726707 289º29`12" 5,02

19 7.501.413,778406 799.849,996699 294º58`45" 5,70

20 7.501.416,183839 799.844,833357 300º05`43" 7,43

21 7.501.419,907619 799.838,408261 293º42`57" 3,29

22 7.501.421,230346 799.835,397284 285º54`22" 5,04

23 7.501.422,612332 799.830,547789 278º45`13" 3,40

24 7.501.423,129420 799.827,189655 273º09`17" 3,49

25 7.501.423,321573 799.823,703427 267º33`30" 3,48

26 7.501.423,173399 799.820,228666 259º27`32" 11,44

27 7.501.421,079826 799.808,977839 263º36`30" 6,22

28 7.501.420,387418 799.802,796661 268º48`43" 8,81

29 7.501.420,204743 799.793,988388 272º26`41" 3,23

30 7.501.420,342345 799.790,765339 276º48`58" 2,46

31 7.501.420,633774 799.788,327152 270º29`48" 5,26

32 7.501.420,679410 799.783,063865 277º54`59" 6,43

33 7.501.421,565549 799.776,691294 283º03`41" 6,26

34 7.501.422,980502 799.770,592237 288º08`16" 6,21

35 7.501.424,913250 799.764,692200 293º14`23" 6,24

36 7.501.427,376608 799.758,955743 298º22`45" 6,26

37 7.501.430,350829 799.753,450268 303º28`16" 6,27

38 7.501.433,807788 799.748,221637 308º36`40" 6,29

39 7.501.437,733936 799.743,305384 314º25`45" 8,72

40 7.501.443,835985 799.737,080520 317º00`24" 45,25

41 7.501.476,932111 799.706,225076 317º48`56" 37,60

42 7.501.504,796376 799.680,973191 316º21`26" 6,67

43 7.501.509,624116 799.676,368922 312º26`09" 8,73

44 7.501.515,512622 799.669,928260 307º31`38" 9,04

45 7.501.521,018846 799.662,759431 303º30`02" 6,68

46 7.501.524,704278 799.657,191496 299º21`34" 6,08

47 7.501.527,684354 799.651,893926 296º06`36" 7,08

48 7.501.530,800921 799.645,534999 292º13`17" 13,31

49 7.501.535,833838 799.633,215387 257º47`39" 1,26

50 7.501.535,566389 799.631,978999 272º22`35" 4,34

51 7.501.535,746546 799.627,637934 277º30`12" 5,43

52 7.501.536,455654 799.622,254074 282º11`05" 4,50

53 7.501.537,406158 799.617,852143 274º39`04" 4,26

54 7.501.537,751811 799.613,603542 279º47`05" 25,96

55 7.501.542,163394 799.588,022389 283º53`08" 5,05

56 7.501.543,375502 799.583,119143 276º08`12" 29,36

57 7.501.546,514596 799.553,923327 276º54`53" 4,81

58 7.501.547,093958 799.549,145940 271º15`29" 37,35

59 7.501.547,914007 799.511,803504 70º39`31" 14,21

60 7.501.552,619781 799.525,210031 71º19`36" 22,86

61 7.501.559,940000 799.546,870000 96º11`57" 80,75

62 7.501.551,220000 799.627,150000 95º04`20" 69,22

63 7.501.545,100000 799.696,100000 93º14`03" 114,53

Todas os segmentos relacionados acima, encontram-se descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000 - Zona 22K

Identificação Área 3

Planta Cadastral DE-SPD217304-217+400-630-D03/001

Localização Situa-se entre as estacas 217+387,17m e 217+389,56m, do lado direito da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 217+400m, pista oeste, no sentido de Torrinha, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro.

Matrícula nº 11.362 do CRI de São Pedro

Proprietários Heitor de Mello Dias Gonzaga, Bento Dias Gonzaga Neto e/ou outros

Área 958,27m²

Ponto Norte Este Azimute Distância(m)

1 7.501.587,227245 799.835,233890 271º34`51" 2,37

2 7.501.587,292593 799.832,866183 332º41`45" 39,76

3 7.501.622,623947 799.814,627028 327º29`05" 54,35

4 7.501.668,454381 799.785,412573 326º18`49" 18,63

5 7.501.683,957471 799.775,078657 65º11`10" 25,45

6 7.501.694,636215 799.798,174948 191º13`13" 1,38

7 7.501.693,281005 799.797,906109 195º57`45" 5,48

8 7.501.688,013625 799.796,399454 200º39`04" 5,56

9 7.501.682,807409 799.794,437249 200º12`57" 1,68

10 7.501.681,226283 799.793,855017 192º33`24" 1,62

11 7.501.679,644415 799.793,502686 187º29`19" 1,69

12 7.501.677,970531 799.793,282650 181º15`03" 1,47

13 7.501.676,503208 799.793,250609 174º32`12" 1,59

14 7.501.674,917327 799.793,402290 167º52`27" 1,53

15 7.501.673,426065 799.793,722693 161º14`49" 1,52

16 7.501.671,983030 799.794,212623 154º17`44" 1,63

17 7.501.670,516684 799.794,918468 145º54`33" 3,25

18 7.501.667,821715 799.796,742471 160º16`30" 2,83

19 7.501.665,153083 799.797,699294 149º23`07" 1,20

20 7.501.664,118919 799.798,311254 145º24`25" 2,65

21 7.501.661,938760 799.799,814848 151º41`00" 25,43

22 7.501.639,551362 799.811,877592 148º22`51" 4,81

23 7.501.635,457876 799.814,397809 150º41`39" 5,26

24 7.501.630,868211 799.816,974019 150º30`18" 12,55

25 7.501.619,947353 799.823,151519 151º55`57" 17,54

26 7.501.604,467195 799.831,405860 151º51`55" 5,22

27 7.501.599,861285 799.833,868769 160º54`22" 3,11

28 7.501.596,919575 799.834,887083 169º02`45" 2,09

29 7.501.594,863280 799.835,285078 172º44`37" 3,49

30 7.501.591,398999 799.835,726185 186º43`49" 4,20

Todas os segmentos relacionados acima, encontram-se descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000 - Zona 22K

Identificação Área 4

Planta Cadastral DE-SPD217304-217+400-630-D03/001

Localização Situa-se entre as estacas 217+403,66m e 217+522,71m, do lado direito da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 217+460m, pista oeste, no sentido de Torrinha, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro.

Matrícula nº 11.362 do CRI de São Pedro

Proprietários Heitor de Mello Dias Gonzaga, Bento Dias Gonzaga Neto e/ou outros

Área 5.262,13m²

Ponto Norte Este Azimute Distância(m)

1 7.501.587,995653 799.818,954189 273º31`20" 92,83

2 7.501.593,698281 799.726,303221 273º25`56" 24,83

3 7.501.595,185027 799.701,514491 36º51`28" 104,79

4 7.501.679,030325 799.764,370757 147º18`11" 20,35

5 7.501.661,907400 799.775,362200 147º28`46" 53,72

6 7.501.616,607746 799.804,244248 152º30`00" 19,64

7 7.501.599,189717 799.813,311552 153º14`55" 12,54

Todas os segmentos relacionados acima, encontram-se descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000 - Zona 22K

Identificação Área 5

Planta Cadastral DE-SPD217304-217+400-630-D03/001

Localização Situa-se entre as estacas 217+522,71m e 217+662,48m, do lado direito da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 217+600m, pista oeste, no sentido de Torrinha, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro.

Matrícula nº 28.741 do CRI de São Pedro

Proprietários Wlademir Rodrigues, Maria Ivanete Locatelli Rodrigues e/ou outros

Área 14.375,75m²

Ponto Norte Este Azimute Distância(m)

1 7.501.679,030325 799.764,370757 216º51`28" 104,79

2 7.501.595,185027 799.701,514491 275º42`11" 13,65

3 7.501.596,541016 799.687,936284 274º13`32" 28,43

4 7.501.598,635540 799.659,586641 276º31`09" 10,42

5 7.501.599,818520 799.649,234677 276º13`28" 39,06

6 7.501.604,053227 799.610,408530 276º13`28" 34,00

7 7.501.607,739623 799.576,609604 276º26`53" 13,04

8 7.501.609,203718 799.563,654937 80º17`43" 5,57

9 7.501.610,141960 799.569,141115 77º44`51" 6,74

10 7.501.611,572914 799.575,730299 74º30`00" 6,69

11 7.501.613,361611 799.582,180113 72º27`23" 7,09

12 7.501.615,499334 799.588,942147 70º14`27" 6,78

13 7.501.617,789747 799.595,318264 67º42`53" 7,86

14 7.501.620,772283 799.602,595790 55º42`19" 8,90

15 7.501.625,787779 799.609,949684 52º22`48" 4,63

16 7.501.628,613777 799.613,616673 49º30`48" 16,89

17 7.501.639,576865 799.626,458911 47º29`46" 17,30

18 7.501.651,265552 799.639,213149 46º34`22" 22,25

19 7.501.666,561068 799.655,372314 44º59`20" 12,16

20 7.501.675,161321 799.663,969200 41º37`36" 7,62

21 7.501.680,858911 799.669,032524 32º35`26" 4,40

22 7.501.684,564608 799.671,401564 24º37`37" 4,69

23 7.501.688,825849 799.673,354948 14º53`04" 6,06

24 7.501.694,677841 799.674,910354 10º45`23" 46,48

25 7.501.740,344119 799.683,585600 5º05`30" 2,47

26 7.501.742,803115 799.683,804702 355º38`07" 3,80

27 7.501.746,587925 799.683,515829 348º41`28" 2,81

28 7.501.749,344060 799.682,964654 341º38`08" 4,12

29 7.501.753,255436 799.681,666199 334º05`09" 3,04

30 7.501.755,988198 799.680,338402 327º08`32" 25,09

31 7.501.777,064992 799.666,725245 326º10`26" 39,91

32 7.501.810,215995 799.644,510756 316º39`03" 9,00

33 7.501.816,762365 799.638,331176 320º04`55" 25,24

34 7.501.836,118614 799.622,136553 50º37`12" 12,05

35 7.501.843,766246 799.631,453538 141º06`06" 211,67

Todas os segmentos relacionados acima, encontram-se descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000 - Zona 22K

Identificação Área 6

Planta Cadastral DE-SPD217304-217+400-630-D03/001

Localização Situa-se entre as estacas 217+453,31m e 217+584,30m, do lado direito da Estrada Municipal SMS-118, na altura do km 217+380m da Rodovia SP-304, pista oeste, no sentido de Torrinha, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro.

Matrícula nº 33.840 do CRI de São Pedro

Proprietários José Evair de Ângelo, Rosária de Fátima Amâncio de Ângelo e/ou outros

Área 5.335,47m²

Ponto Norte Este Azimute Distância(m)

1 7.501.683,957471 799.775,078657 321º06`06" 142,64m

2 7.501.794,968679 799.685,509236 321º06`06" 35,56m

3 7.501.822,643655 799.663,179675 47º33`20" 11,47

4 7.501.830,381609 799.671,640625 135º21`31" 3,65

5 7.501.827,786446 799.674,203514 138º36`09" 10,20

6 7.501.820,136517 799.680,947243 137º45`14" 9,73

7 7.501.812,935233 799.687,487562 135º31`26" 4,75

8 7.501.809,543343 799.690,817977 133º50`10" 9,70

9 7.501.802,822850 799.697,817184 132º22`41" 15,20

10 7.501.792,575392 799.709,048172 134º16`13" 13,87

11 7.501.782,891662 799.718,981726 135º36`29" 11,81

12 7.501.774,454219 799.727,241963 128º38`41" 5,58

13 7.501.770,971657 799.731,597529 118º02`26" 3,77

14 7.501.769,197961 799.734,927680 108º48`40" 3,61

15 7.501.768,034905 799.738,341963 97º49`05" 4,15

16 7.501.767,470419 799.742,453133 98º49`23" 5,32

17 7.501.766,654422 799.747,710135 60º40`27" 7,72

18 7.501.770,435368 799.754,440623 112º17`14" 9,82

19 7.501.766,711659 799.763,525731 117º12`43" 5,43

20 7.501.764,227360 799.768,357194 122º09`03" 5,53

21 7.501.761,281962 799.773,043330 128º02`38" 5,59

22 7.501.757,834864 799.777,448450 133º31`55" 5,53

23 7.501.754,024070 799.781,459689 138º39`22" 5,50

24 7.501.749,891694 799.785,095670 143º46`25" 5,45

25 7.501.745,493484 799.788,317786 148º16`57" 5,37

26 7.501.740,927823 799.791,139527 152º24`33" 5,45

27 7.501.736,100980 799.793,661957 157º45`38" 5,53

28 7.501.730,984124 799.795,754231 162º46`29" 5,50

29 7.501.725,727662 799.797,383909 167º49`09" 5,40

30 7.501.720,447433 799.798,523695 171º40`05" 5,35

31 7.501.715,158300 799.799,298319 176º01`55" 5,46

32 7.501.709,712692 799.799,676055 181º05`11" 5,53

33 7.501.704,186312 799.799,571256 186º09`15" 5,53

34 7.501.698,684461 799.798,978016 191º13`13" 4,13

35 7.501.694,636215 799.798,174948 245º11`10" 25,45

Todas os segmentos relacionados acima, encontram-se descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000 - Zona 22K

Identificação Área 7

Planta Cadastral DE-SPD217304-217+400-630-D03/001

Localização Situa-se entre as estacas 217+584,30m e 217+612,68m, do lado direito da Estrada Municipal SMS-118, na altura do km 217+380m da Rodovia SP-304, pista oeste, no sentido de Torrinha, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro.

Matrícula nº 33.841 do CRI de São Pedro

Proprietários Pedro Noadyr de Ângelo, Cleiry Aparecida Rodrigues de Ângelo e/ou outros

Área 374,93m²

Ponto Norte Este Azimute Distância(m)

1 7.501.822,643655 799.663,179675 321º06`06" 36,46

2 7.501.851,016813 799.640,286785 50º37`12" 9,83

3 7.501.857,252172 799.647,883220 140º07`43" 4,98

4 7.501.853,426317 799.651,078885 139º57`06" 4,96

5 7.501.849,628936 799.654,270737 139º40`15" 4,94

6 7.501.845,865976 799.657,465243 139º12`26" 4,92

7 7.501.842,140325 799.660,680319 138º44`37" 4,82

8 7.501.838,518206 799.663,857531 137º05`07" 4,75

9 7.501.835,037582 799.667,093592 135º47`09" 4,87

10 7.501.831,547963 799.670,488776 135º21`31" 1,64

11 7.501.830,381609 799.671,640625 227º33`20" 11,47

Todas os segmentos relacionados acima, encontram-se descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000 - Zona 22K

Identificação Área 8

Planta Cadastral DE-SPD217304-217+400-630-D03/001

Localização Situa-se entre as estacas 217+673,46m e 217+674,88m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 217+670m, pista leste, no sentido de São Pedro, no Município de Santa Maria da Serra, Comarca de São Pedro.

Matrícula nº 33.121 do CRI de São Pedro

Proprietários Pedro Noadyr de Ângelo, Cleiry Aparecida Rodrigues de Ângelo, José Evair de Ângelo, Rosária de Fátima Amâncio de Ângelo e/ou outros

Área 50,09m²

Ponto Norte Este Azimute Distância(m)

1 7.501.559,940000 799.546,870000 251º19`36" 22,86

2 7.501.552,619781 799.525,210031 250º39`31" 14,21

3 7.501.547,914007 799.511,803504 271º15`29" 4,02

4 7.501.548,002164 799.507,789131 71º04`20" 38,00

5 7.501.560,327382 799.543,731411 97º02`10" 3,16

Todas os segmentos relacionados acima, encontram-se descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000 - Zona 22K

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO ÚNICO

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.