Decreto nº 68.697/2024
Altera as alíneas "b" e "c" do inciso I do artigo 2º do Decreto nº 66.273, de 29 de novembro de 2021.
DECRETO Nº 68.697, DE 15 DE JULHO DE 2024
Altera as alíneas "b" e "c" do inciso I do artigo 2º do Decreto nº 66.273 , de 29 de novembro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º As alíneas "b" e "c" do inciso I do artigo 2º do Decreto nº 66.273 , de 29 de novembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
"b) 1 (um) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
c) 1 (um) da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística;".(NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Jorge Luiz Lima
Natália Resende Andrade Ávila
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 66273/2021 de 29/11/2021