Decreto nº 69.060/2024
Revoga o Decreto nº 43.342, de 22 de julho de 1998, e o inciso I do artigo 53 do Decreto nº 65.796, de 16 de junho de 2021.
DECRETO Nº 69.060, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Revoga o Decreto nº 43.342 , de 22 de julho de 1998, e o inciso I do artigo 53 do Decreto nº 65.796 , de 16 de junho de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados o Decreto nº 43.342 , de 22 de julho de 1998, e o inciso I do artigo 53 do Decreto nº 65.796 , de 16 de junho de 2021.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Natália Resende Andrade Ávila
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 43342/1998 de 22/07/1998
Decreto nº 65796/2021 de 16/06/2021