Decreto nº 69.180/2024

DECRETO Nº 69.180, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(Revogado pelo Decreto nº 70341 /2026) Altera o Quadro de Pessoal da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII, do artigo 47, da Constituição do Estado de São Paulo, DECRETA:

Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 57.785 , de 10 de fevereiro de 2012, que aprova o Estatuto Social e institui o Quadro de Pessoal da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, fica substituído pelo Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 58.521 , de 6 de novembro de 2012. TARCÍSIO DE FREITAS Arthur Luis Pinho de Lima

ANEXO EMPREGO PÚBLICO EM CONFIANÇA QUANTITATIVO SALÁRIO

ASSESSOR DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR III 3 R$ 21.813,52

ASSESSOR DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR II 4 R$ 19.247,23

ASSESSOR DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR I 7 R$ 16.809,13

ASSISTENTE TÉCNICO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR IV 9 R$ 12.831,46

ASSISTENTE TÉCNICO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR III 11 R$ 9.168,62

ASSISTENTE TÉCNICO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR II 16 R$ 6.876,47

ASSISTENTE TÉCNICO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR I 12 R$ 4.737,11

ASSISTENTE TÉCNICO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 10 R$ 3.209,01

TOTAL 72

EMPREGO PÚBLICO EM CONFIANÇA REQUISITOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS EM CONFIANÇA

ASSESSOR DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR III DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR RECONHECIDO PELO MEC E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COMPROVADA DE NO MÍNIMO 5 (CINCO) ANOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO

ASSESSOR DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR II DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR RECONHECIDO PELO MEC E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COMPROVADA DE NO MÍNIMO 4 (QUATRO) ANOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO

ASSESSOR DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR I DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR RECONHECIDO PELO MEC E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COMPROVADA DE NO MÍNIMO 3 (TRÊS) ANOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO

ASSISTENTE TÉCNICO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR IV DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR RECONHECIDO PELO MEC E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COMPROVADA DE NO MÍNIMO 4 (QUATRO) ANOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO

ASSISTENTE TÉCNICO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR III DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR RECONHECIDO PELO MEC E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COMPROVADA DE NO MÍNIMO 3 (TRÊS) ANOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO

ASSISTENTE TÉCNICO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR II DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR RECONHECIDO PELO MEC E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COMPROVADA DE NO MÍNIMO 2 (DOIS) ANOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO

ASSISTENTE TÉCNICO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR I DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR RECONHECIDO PELO MEC OU EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COMPROVADA DE NO MÍNIMO 2 (DOIS) ANOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO

ASSISTENTE TÉCNICO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DIPLOMA DE NÍVEL MÉDIO RECONHECIDO PELO MEC E CONHECIMENTO EM INFORMÁTICA