Decreto nº 69.334/2025
Altera a nomenclatura relativa ao Transporte Coletivo Suburbano, disciplinado pelo Decreto 29.913, de 12 de maio de 1989.
DECRETO Nº 69.334, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Altera a nomenclatura relativa ao Transporte Coletivo Suburbano, disciplinado pelo Decreto 29.913 , de 12 de maio de 1989.
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º O serviço de transporte coletivo denominado Suburbano Convencional, disciplinado pelo Decreto nº 29.913 , de 12 de maio de 1989, passa a denominar-se Semiurbano, ficando preservadas todas as características do transporte.
Parágrafo único. Eventuais dotações orçamentárias destinadas aos serviços a que se refere o "caput" deste artigo sob a denominação anterior ficam mantidas com a nova denominação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FELÍCIO RAMUTH
Arthur Luis Pinho de Lima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29913/1989 de 12/05/1989