Decreto nº 69.562/2025
Dispõe sobre a criação e alteração em unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 69.562, DE 27 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a criação e alteração em unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica extinto o Centro de Reabilitação Lucy Montoro - Jardim Humaitá, da Coordenadoria de Serviços de Saúde da Secretaria da Saúde.
Parágrafo único. O imóvel utilizado pelo Centro de Reabilitação Lucy Montoro - Jardim Humaitá destinar-se-á à instalação do Centro de Referência e Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Centro TEA Paulista) e do Centro de Cidadania da Pessoa com Deficiência pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Art. 2º As atividades desenvolvidas no Centro de Reabilitação Lucy Montoro - Jardim Humaitá serão executadas pelo Serviço de Reabilitação Lucy Montoro - Lapa.
Art. 3º Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Centro de Reabilitação Lucy Montoro de Presidente Prudente, integrado à Rede de Reabilitação Lucy Montoro, instituída pelo Decreto nº 52.973 , de 12 de maio de 2008.
Art. 4º O Centro de Reabilitação Lucy Montoro de Presidente Prudente tem por objetivo prestar atendimento ambulatorial a pacientes com deficiências incapacitantes, encaminhados pelos institutos de reabilitação, centros de reabilitação, serviços especializados e pelo Departamento Regional de Saúde da região, em conformidade com o Decreto nº 61.003 , de 19 de dezembro de 2014, promovendo a reabilitação física, visual e auditiva.
Art. 5º A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção das providências necessárias à efetivação do disposto nos artigos 2º e 3º deste decreto.
Art. 6º O Anexo I a que se refere o
§3º do artigo 5º do Decreto nº 61.003 , de 19 de dezembro de 2014, fica substituído pelo Anexo I que integra este decreto.
Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o artigo 4º e o Anexo do Decreto nº 66.259 , de 24 de novembro de 2021.
TARCÍSIO DE FREITAS
Fraide Barrêto Sales
Eleuses Vieira de Paiva
Marcos da Costa
ANEXO I Unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro a que se refere o
§3º do artigo 5º do Decreto nº 61.003 , de 19 de dezembro de 2014
Unidades Endereço
Instituto de Reabilitação Lucy Montoro - Morumbi Rua Jandiatuba, 580 - Vila Andrade - São Paulo
Instituto de Reabilitação Lucy Montoro - Vila Mariana - IMREA-HC-FMUSP Rua Domingos Souto, 140 - Chácara Klabin - São Paulo
Instituto de Reabilitação Lucy Montoro de Ribeirão Preto Avenida Bandeirantes, 3.900, Campus Universitário - Bairro Monte Alegre - Ribeirão Preto
Instituto de Reabilitação Lucy Montoro de São José do Rio Preto Avenida Jamil F. Kfouri, 40 - Jardim Panorama (Anexo ao Hospital da Criança) - São José do Rio Preto
Centro de Reabilitação Lucy Montoro - Clínicas Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, s/n (INRAD - Hospital das Clínicas) - São Paulo
Centro de Reabilitação Lucy Montoro - Lapa Rua Guaicurus, 1.274 - Lapa - São Paulo
Centro de Reabilitação Lucy Montoro - Umarizal Rua Guaramembé, 589 - Jardim Umarizal - São Paulo
Centro de Reabilitação Lucy Montoro de Campinas Rua Dr. Gabriel Porto, 1270 - Barão Geraldo - Campinas
Centro de Reabilitação Lucy Montoro de Marília Avenida Nelson Severino Zambom, 175 - Bairro Fragata (FAMEMA) - Marília
Centro de Reabilitação Lucy Montoro de Santos Rua Alexandre Martins, 72 - Bairro Aparecida - Santos
Centro de Reabilitação Lucy Montoro de São José dos Campos Rua Saigiro Nakamura, 600 - Vila Industrial - São José dos Campos
Centro de Reabilitação Lucy Montoro de Sorocaba Rua Claudio Manoel da Costa, 287 - Jardim Vergueiro - Sorocaba
Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Mogi Mirim Pedro Simoso, 249 - Saúde - Mogi Mirim
Centro de Reabilitação Lucy Montoro de Presidente Prudente João Joaquim Galindo, 1 - Parque Residencial Serventes I - Presidente Prudente
Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Botucatu Rodovia Marechal Rondon, km 253 - Botucatu
Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Fernandópolis Avenida Milton Terra Verdi, 451 - Jardim Santa Helena - Fernandópolis
Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu Dr. Fernando Costa, 655 - Centro - Pariquera-Açu
Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Diadema Avenida Antonio Pitanga, 614, 2º Andar - Centro - Quarteirão da Saúde - Diadema
Serviço de Reabilitação Lucy Montoro Taubaté Avenida Amador Bueno da Veiga, 340 - Jardim dos Estados - Taubaté
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
ANEXO I
Unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 66259/2021 de 24/11/2021
Decreto nº 61003/2014 de 19/12/2014
Decreto nº 52973/2008 de 12/05/2008