Decreto nº 69.594/2025
Convoca a V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 69.594, DE 09 DE JUNHO DE 2025
Convoca a V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, a ser realizada sob a coordenação da Secretaria de Políticas para a Mulher e do Conselho Estadual da Condição Feminina.
Parágrafo único. A V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será realizada de acordo com o calendário a ser publicado pela Comissão Organizadora.
Art. 2º-A V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres será presidida pela Secretária de Políticas para a Mulher.
Art. 3º Caberá à Comissão Organizadora elaborar o Regimento interno da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo pela Secretaria de Políticas para a Mulher.
Art. 4º A Secretária de Políticas para a Mulher poderá expedir normas complementares para o fiel cumprimento deste decreto.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Valéria Muller Ramos Bolsonaro
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