Decreto nº 69.625/2025
Altera o Decreto nº 69.332, de 28 de janeiro de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
DECRETO Nº 69.625, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Altera o Decreto nº 69.332 , de 28 de janeiro de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º O inciso VII do artigo 2º do Anexo I do Decreto nº 69.332 , de 28 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "VII - fundo especial de despesa: Fundo do Trabalho do Estado de São Paulo - FUNTESP, regido pela Lei nº 17.308 , de 22 de dezembro de 2020, nos termos da Lei federal nº 13.667 , de 17 de maio de 2018;".(NR)
Art. 2º Os Anexos II e III do Decreto nº 69.332 , de 28 de janeiro de 2025, ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I e II deste decreto. (Revogado pelo Decreto nº 70138 /2025)
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos de seu artigo 1º a 1º de março de 2025. TARCÍSIO DE FREITAS Arthur Luis Pinho de Lima Jorge Luiz Lima
ANEXO I a que se refere o artigo 2º deste decreto
ANEXO II Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico UNIDADE QTD. DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CÓD. CCESP/FCESP
GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETARIA EXECUTIVA 1 Secretário Executivo CCESP 1.18
CHEFIA DE GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCESP 1.16
2 Assistente Técnico I CCESP 2.05
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 1 Chefe de Assessoria CCESP 1.11
2 Assessor I CCESP 2.09
1 Assistente Técnico III CCESP 2.07
ASSESSORIA DE CERIMONIAL 1 Chefe de Assessoria CCESP 1.10
2 Assistente Técnico III CCESP 2.07
CONSULTORIA JURÍDICA 2 Assistente Técnico IV CCESP 2.08
ASSESSORIA DO GABINETE DO SECRETÁRIO 1 Chefe de Assessoria CCESP 1.16
4 Assessor Especial I CCESP 2.13
1 Assistente Técnico I CCESP 2.05
OUVIDORIA 1 Ouvidor CCESP 1.05
UNIDADE DE GESTÃO DE INTEGRIDADE 1 Chefe de
Seção CCESP 1.05
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA 1 Subsecretário CCESP 1.17
2 Assessor Especial I CCESP 2.13
1 Assessor IV CCESP 2.12
ASSESSORIA DE ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE 1 Chefe de Assessoria CCESP 1.11
1 Assistente Técnico II CCESP 2.06
1 Assistente Técnico I CCESP 2.05
1 Assistente III CCESP 2.03
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 1 Coordenador CCESP 1.13
1 Assistente Técnico I CCESP 2.05
DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA 1 Chefe de Divisão CCESP 1.10
Seção de Patrimônio e Almoxarifado 1 chefe de
Seção ccesp 1.06
1 assistente Iii ccesp 2.03
seção de Manutenção 1 chefe de
Seção ccesp 1.06
1 assistente Iii ccesp 2.03
seção de Transportes 1 chefe de
Seção ccesp 1.06
1 assistente Iii ccesp 2.03
divisão de Orçamento e Finanças 1 chefe de Divisão ccesp 1.10
serviço de Orçamento 1 chefe de Serviço ccesp 1.08
1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07
2 assistente Técnico Ii ccesp 2.06
1 assistente Técnico I ccesp 2.05
1 assistente Iii ccesp 2.03
serviço de Finanças 1 chefe de Serviço ccesp 1.08
1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07
2 assistente Técnico Ii ccesp 2.06
1 assistente Técnico I ccesp 2.05
1 assistente Iii ccesp 2.03
divisão de Documentação e Tecnologia da Informação 1 chefe de Divisão ccesp 1.10
serviço de Gestão da Documentação Técnica e Administrativa 1 chefe de Serviço ccesp 1.08
1 assistente Técnico Ii ccesp 2.06
2 assistente Iii ccesp 2.03
serviço de Tecnologia da Informação 1 chefe de Serviço ccesp 1.08
seção de Atendimento e Suporte ao Usuário 1 chefe de
Seção ccesp 1.06
1 assistente Iii ccesp 2.03
seção de Sistemas e Redes 1 chefe de
Seção ccesp 1.06
1 assistente Iii ccesp 2.03
divisão de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoas 1 chefe de Divisão ccesp 1.10
serviço de Desenvolvimento Humano e Organizacional 1 chefe de Serviço ccesp 1.08
1 assistente Técnico Ii ccesp 2.06
1 assistente Iii ccesp 2.03
serviço de Gestão de Pessoas 1 chefe de Serviço ccesp 1.08
1 assistente Iii ccesp 2.03
seção de Registro e Cadastro 1 chefe de
Seção ccesp 1.06
1 assistente Iii ccesp 2.03
seção de Expediente de Pessoal 1 chefe de
Seção ccesp 1.06
1 assistente Iii ccesp 2.03
coordenadoria de Convênios e Contratos 1 coordenador ccesp 1.13
divisão de Compras e Contratos 1 chefe de Divisão ccesp 1.10
2 assistente Técnico Ii ccesp 2.06
1 assistente Técnico I ccesp 2.05
divisão de Gestão de Contratos 1 chefe de Divisão ccesp 1.10
1 assistente Técnico I ccesp 2.05
1 assistente Iii ccesp 2.03
divisão de Elaboração de Convênios e Parcerias 1 chefe de Divisão ccesp 1.10
1 assistente Técnico I ccesp 2.05
divisão de Prestação de Contas 1 chefe de Divisão ccesp 1.10
1 assistente Técnico Ii ccesp 2.06
2 assistente Iii ccesp 2.03
subsecretaria de Competitividade e Desenvolvimento Econômico e Regional 1 subsecretário ccesp 1.17
1 assessor Iii ccesp 2.11
1 assistente Técnico Ii ccesp 2.06
1 assistente Iii ccesp 2.03
1 assistente I ccesp 2.01
diretoria de Desenvolvimento Setorial e Competitividade 1 diretor ccesp 1.15
coordenadoria de Políticas de Desenvolvimento Setorial e Competitividade 1 coordenador ccesp 1.13
1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07
coordenadoria de Estudos e Análises Econômicas 1 coordenador ccesp 1.13
1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07
diretoria de Desenvolvimento Regional e Territorial 1 diretor ccesp 1.15
coordenadoria de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial 1 coordenador ccesp 1.13
1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07
coordenadoria de Projetos e Parcerias Regionais 1 coordenador ccesp 1.13
1 assistente Iv ccesp 2.04
diretoria de Implementação de Programas de Desenvolvimento Econômico 1 diretor ccesp 1.15
coordenadoria de Gestão e Monitoramento 1 coordenador ccesp 1.13
1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07
coordenadoria de Implementação Local 1 coordenador ccesp 1.13
serviço de Implementação Descentralizada (1 a 19) 19 chefe de Serviço ccesp 1.08
19 assistente Técnico Ii ccesp 2.06
subsecretaria de Empreendedorismo e Produtividade 1 subsecretário ccesp 1.17
1 assessor Iii ccesp 2.11
2 assistente Iii ccesp 2.03
1 assistente I ccesp 2.01
diretoria de Empreendedorismo 1 diretor ccesp 1.15
coordenadoria de Apoio ao Empreendedor 1 coordenador ccesp 1.13
1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07
coordenadoria de Parcerias e Inovações 1 coordenador ccesp 1.13
1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07
diretoria de Políticas de Fomento 1 diretor ccesp 1.15
coordenadoria de Crédito e Microcrédito Produtivo 1 coordenador ccesp 1.13
3 assistente I ccesp 2.01
coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Políticas de Crédito 1 coordenador ccesp 1.13
1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07
2 assistente Técnico I ccesp 2.05
diretoria de Aumento da Produtividade 1 diretor ccesp 1.15
coordenadoria de Simplificação do Ambiente de Negócios 1 coordenador ccesp 1.13
1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07
coordenadoria de Interlocução Pública e Privada 1 coordenador ccesp 1.13
1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07
subsecretaria de Inclusão Produtiva e Empregabilidade 1 subsecretário ccesp 1.17
1 assessor Iii ccesp 2.11
1 assistente Técnico Ii ccesp 2.06
1 assistente Iii ccesp 2.03
1 assistente I ccesp 2.01
diretoria de Políticas de Inclusão Produtiva e Empregabilidade 1 diretor ccesp 1.15
coordenadoria de Articulação Institucional e Parcerias 1 coordenador ccesp 1.13
1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07
coordenadoria de Análise de Dados e Informações 1 coordenador ccesp 1.13
1 assessor I ccesp 2.09
diretoria de Qualificação Profissional 1 diretor ccesp 1.15
coordenadoria de Políticas de Qualificação Profissional 1 coordenador ccesp 1.13
1 assistente Técnico Iv ccesp 2.08
2 assistente Técnico I ccesp 2.05
coordenadoria de Gestão da Qualificação Profissional 1 coordenador ccesp 1.13
3 assistente Técnico Iv ccesp 2.08
1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07
2 assistente Técnico I ccesp 2.05
diretoria de Gestão da Rede de Emprego 1 diretor ccesp 1.15
coordenadoria de Políticas de Emprego 1 coordenador ccesp 1.13
1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07
coordenadoria de Gestão do Atendimento ao Trabalhador 1 coordenador ccesp 1.13
1 assessor I ccesp 2.09
1 assistente Técnico Iii ccesp 2.07
6 assistente Técnico Ii ccesp 2.06
ANEXO II a que se refere o artigo 2º deste decreto
ANEXO III Quadro Resumo de Custos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico CÓDIGO VALOR UNITÁRIO SITUAÇÃO NOVA
QTD. VALOR TOTAL
CCESP 1.18 9 1 9
CCESP 1.17 8 4 32
CCESP 1.16 7 2 14
CCESP 1.15 6 9 54
CCESP 1.14 5,5 0 0
CCESP 1.13 4,5 20 90
CCESP 1.12 4 0 0
CCESP 1.11 3,5 2 7
CCESP 1.10 3,25 9 29,25
CCESP 1.09 3 0 0
CCESP 1.08 2,75 25 68,75
CCESP 1.07 2,5 0 0
CCESP 1.06 2,25 7 15,75
CCESP 1.05 2 2 4
CCESP 1.04 1,75 0 0
CCESP 1.03 1,5 0 0
CCESP 1.02 1,25 0 0
CCESP 1.01 1 0 0
CCESP 2.18 9 0 0
CCESP 2.17 8 0 0
CCESP 2.16 7 0 0
CCESP 2.15 6 0 0
CCESP 2.14 5,5 0 0
CCESP 2.13 4,5 6 27
CCESP 2.12 4 1 4
CCESP 2.11 3,5 3 10,5
CCESP 2.10 3,25 0 0
CCESP 2.09 3 4 12
CCESP 2.08 2,75 6 16,5
CCESP 2.07 2,5 18 45
CCESP 2.06 2,25 37 83,25
CCESP 2.05 2 16 32
CCESP 2.04 1,75 1 1,75
CCESP 2.03 1,5 21 31,5
CCESP 2.02 1,25 0 0
CCESP 2.01 1 6 6
SUBTOTAL 1 200 593,25
FCESP 0
SUBTOTAL 2 0
TOTAL 200 593,25