Decreto nº 69.629/2025

DECRETO Nº 69.629, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Revoga o Decreto nº 68.718 , de 25 de julho de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 68.718 , de 25 de julho de 2024.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Renato Feder

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 68718/2024 de 25/07/2024