Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 69.933/2025
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Porto Feliz, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
DECRETO Nº 69933/2025
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Porto Feliz, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.