Decreto nº 69.947/2025
Revoga o Decreto nº 69.901, de 22 de setembro de 2025.
DECRETO Nº 69.947, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Revoga o Decreto nº 69.901 , de 22 de setembro de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 69.901 , de 22 de setembro de 2025, que autoriza a outorga de uso, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - USP, de parte do imóvel que especifica.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Arthur Luis Pinho de Lima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 69901/2025 de 22/09/2025