Decreto nº 70.015/2025

DECRETO Nº 70.015, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à execução de obras de recuperação e melhoria da Rodovia Assis Chateaubriand, SP 425, no trecho entre os km 348+03m e 374+35m, nos Municípios de Iacri, Rinópolis e Parapuã, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas de números DE-SP0000425-348.374-000-D03-001_A a DE-SP0000425-348.374-000-D03-010_B e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo nº 139.00049438/2025-51, necessárias à execução de obras de recuperação e melhoria da Rodovia Assis Chateaubriand, SP 425, no trecho entre os km 348+03m e 374+35m, nos Municípios de Iacri, Rinópolis e Parapuã, Comarcas de Tupã e Oswaldo Cruz, as quais totalizam 197.929,34m² (cento e noventa e sete mil novecentos e vinte e nove metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I - Área "A" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/001_A, a área "A" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 60+0,12m e 60+10,56m, equivalente aos km 349+209,69m e km 349+220,12m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Iacri, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º40`47,347", longitude - 50º35`53,028" e altitude 365,53m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 189º53`38" e distância de 5,50m; "2-3", com azimute de 279º53`38" e distância de 8,87m; "3-1", com azimute de 68º05`04" e distância de 10,43m; perfazendo uma área de 24,38m² (vinte e quatro metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);

II - Área "B" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/001_A, a área "B" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 72+6,06m e 73+10,88m, equivalente aos km 349+455,51m e km 349+480,33m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Iacri, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º40`50,558", longitude - 50º36`00,866" e altitude 375,55m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 105º13`17" e distância de 8,51m; "2-3", com azimute de 128º54`57" e distância de 13,60m; "3-4", com azimute de 163º39`51" e distância de 9,54m; "4-5", com azimute de 295º38`59" e distância de 3,95m; "5-6", com azimute de 306º10`31" e distância de 9,48m; "6-7", com azimute de 293º03`50" e distância de 5,63m; "7-8", com azimute de 279º00`12" e distância de 5,16m; "8-9", com azimute de 269º43`19" e distância de 12,01m; "9-10", com azimute de 283º51`42" e distância de 12,39m; "10-1", com azimute de 74º25`18" e distância de 24,97m, perfazendo uma área de 311,27m² (trezentos e onze metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);

III - Área "C" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/001_A, a área "C" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 73+14,92m e 74+3,26m, equivalente aos km 349+484,37m e km 349+492,70m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Iacri, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º40`50,814", longitude - 50º36`01,839" e altitude 377,62m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 168º37`01" e distância de 4,77m; "2-3", com azimute de 258º37`01" e distância de 8,36m; "3-4," com azimute de 348º37`01" e distância de 4,16m; "4-1", com azimute de 74º25`18" e distância de 8,38m, perfazendo uma área de 37,29m² (trinta e sete metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);

IV - Área "D" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/001_A, a área "D" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 65+12,14m e 74+2,87m, equivalente aos km 349+321,65m e km 349+492,31m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Iacri, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º40`47,203", longitude - 50º35`57,295" e altitude 367,00m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 248º06`27" e distância de 45,03m; "2-3", com azimute de 261º49`17" e distância de 2,76m; "3-4", com azimute de 266º57`04" e distância de 18,74m; "4-5", com azimute de 262º43`18" e distância de 7,85m; "5-6", com azimute de 257º28`07" e distância de 7,98m; "6-7", com azimute de 250º48`43" e distância de 7,43m; "7-8", com azimute de 245º29`11" e distância de 6,04m; "8-9", com azimute de 239º15`41" e distância de 6,53m; "9-10", com azimute de 234º05`25" e distância de 6,01m; "10-11", com azimute de 230º39`23" e distância de 23,01m; "11-12", com azimute de 248º15`59" e distância de 42,05m; "12-13", com azimute de 46º45`45" e distância de 5,96m; "13-14", com azimute de 136º45`45" e distância de 0,96m; "14-15", com azimute de 50º45`47" e distância de 9,48m; "15-16", com azimute de 37º55`15" e distância de 11,52m; "16-17", com azimute de 50º53`48" e distância de 31,01m; "17-18", com azimute de 66º00`54" e distância de 18,12m; "18-19", com azimute de 58º45`55" e distância de 6,98m; "19-20", com azimute de 12º37`22" e distância de 2,53m; "20-21", com azimute de 68º13`39" e distância de 12,74m; "21-22", com azimute de 74º29`15" e distância de 14,33m; "22-23", com azimute de 80º43`35" e distância de 18,97m; "23-24", com azimute de 86º18`06" e distância de 14,58m; "24-1", com azimute de 91º59`17" e distância de 33,21m, perfazendo uma área de 1.972,02m² (um mil novecentos e setenta e dois metros quadrados e dois decímetros quadrados);

V - Área "E" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/002_A, a área "E" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 620+7,95m e 621+5,16m, equivalente aos km 360+338,30m e km 360+355,61m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º42`32,212", longitude - 50º42`04,109" e altitude 391,45m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 174º16`36" e distância de 2,42m; "2-3", com azimute de 264º16`36" e distância de 17,19m; "3-4", com azimute de 354º16`36" e distância de 1,75m; "4-1", com azimute de 82º01`18" e distância de 17,20m, perfazendo uma área de 35,82m² (trinta e cinco metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);

VI - Área "F" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/002_A, a área "F" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 610+1,66m e 644+16,90m, equivalente aos km 360+132,10m e km 360+827,03m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º42`29,658", longitude - 50º41`57,248" e altitude 389,85m, e pelos segmentos; "1-2", com azimute de 262º03`08" e distância de 122,13m; "2-3", com azimute de 262º00`19" e distância de 572,81m; "3-4", com azimute de 345º54`03" e distância de 22,96m; "4-5", com azimute de 11º21`52" e distância de 13,00m; "5-6", com azimute de 46º43`56" e distância de 41,11m; 6-7", com azimute de 54º52`28" e distância de 25,67m; "7-8", com azimute de 200º03`59" e distância de 10,08m; "8-9", com azimute de 228º19`06" e distância de 29,99m; "9-10", com azimute de 203º17`29" e distância de 6,48m; "10-11", com azimute de 171º41`24" e distância de 4,96m; "11-12", com azimute de 138º21`16" e distância de 6,01m; "12-13", com azimute de 102º02`24" e distância de 7,16m; "13-14", com azimute de 83º12`51" e distância de 21,96m; "14-15", com azimute de 86º48`39" e distância de 147,95m; "15-16", com azimute de 87º42`04" e distância de 99,71m; "16-17" com azimute de 76º11`18" e distância de 38,07m; "17-18", com azimute de 83º00`17" e distância de 21,06m; "18-19", com azimute de 77º17`46" e distância de 18,98m; "19-20", com azimute de 81º11`13" e distância de 19,12m; "20-21", com azimute de 78º16`00" e distância de 39,75m; "21-22", com azimute de 72º48`15" e distância de 18,26m; "22-23", com azimute de 76º04`07" e distância de 18,13m; "23-24", com azimute de 354º16`36" e distância de 3,75m; "24-25", com azimute de 84º16`36" e distância de 12,39m; "25-26", com azimute de 174º16`36" e distância de 4,52m; "26-27", com azimute de 88º39`46" e distância de 8,45m; "27-28", com azimute de 84º04`42" e distância de 44,15m; "28-29", com azimute de 92º51`07" e distância de 12,99m; "29-30", com azimute de 83º07`34" e distância de 12,63m; "30-31", com azimute de 71º50`29" e distância de 12,02m; "31-32", com azimute de 85º12`25" e distância de 22,04m; "32-33", com azimute de 86º38`13" e distância de 75,81m; "33-01", com azimute de 97º59`53" e distância de 19,47m, perfazendo uma área de 10.265,95m² (dez mil duzentos e sessenta e cinco metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);

VII - Área "G" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/002_A, a área "G" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 652+11,17m e 674+9,37m, equivalente aos km 360+981,23m e km 361+430,92m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º42`33,549", longitude - 50º42`26,508" e altitude 413,81m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 262º00`43" e distância de 437,99m; "2-3", com azimute de 45º45`05" e distância de 10,64m; "3-4", com azimute de 135º45`05" e distância de 2,32m; "4-5", com azimute de 75º53`17" e distância de 105,72m; "5-6", com azimute de 79º23`47" e distância de 42,95m; 6-7", com azimute de 82º17`36" e distância de 7,12m; "7-8", com azimute de 85º52`09" e distância de 28,41m; "8-9", com azimute de 87º07`14" e distância de 43,43m; "9-10", com azimute de 102º50`33" e distância de 4,15m; "10-11", com azimute de 89º15`57" e distância de 45,05m; "11-12", com azimute de 75º20`34" e distância de 158,33m; "12-13", com azimute de 69º10`18" e distância de 29,16m; "13-14", com azimute de 62º30`54" e distância de 24,30m; "14-15", com azimute de 57º00`31" e distância de 24,32m; "15-16", com azimute de 60º18`21" e distância de 53,10m; "16-17", com azimute de 61º32`07" e distância de 70,61m; "17-18", com azimute de 66º40`55" e distância de 12,54m; "18-19", com azimute de 234º50`52" e distância de 13,11m; "19-20", com azimute de 147º40`11" e distância de 4,56m; "20-21", com azimute de 233º27`36" e distância de 7,51m; "21-22", com azimute de 233º27`36" e distância de 33,90m; "22-23", com azimute de 234º00`27" e distância de 35,75m; "23-24", com azimute de 237º41`15" e distância de 24,05m; "24-1", com azimute de 242º23`27" e distância de 113,07m, perfazendo uma área de 8.982,87m² (oito mil novecentos e oitenta e dois metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);

VIII - Área "H" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/002_A, a área "H" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 653+1,15m e 656+5,42m, equivalente aos km 361+2,91m e km 361+67,15m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º42`35,204", longitude - 50º42`26,607" e altitude 408,08m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 94º56`53" e distância de 16,34m; "2-3", com azimute de 121º45`39" e distância de 24,36m; "3-4", com azimute de 209º55`52" e distância de 14,63m; "4-5", com azimute de 354º22`57" e distância de 4,38m; "5-6", com azimute de 327º07`15" e distância de 6,11m; "6-7", com azimute de 275º31`37" e distância de 20,14m; "7-8", com azimute de 281º15`53" e distância de 12,13m; "8-9", com azimute de 274º08`47" e distância de 57,78m; "9-1", com azimute de 82º00`19" e distância de 64,24m, perfazendo uma área de 904,38m² (novecentos e quatro metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);

IX - Área "I" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/002_A, a área "I" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 646+13,48m e 648+4,92m, equivalente aos km 360+863,59m e km 360+895,02m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º42`35,388", longitude - 50º42`22,093" e altitude 408,36m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 224º22`07" e distância de 16,36m; "2-3", com azimute de 232º57`07" e distância de 86,14m; "3-4", com azimute de 225º00`49" e distância de 27,70m; "4-5", com azimute de 26º02`17" e distância de 12,90m; "5-6", com azimute de 33º43`27" e distância de 36,33m; "6-7", com azimute de 42º48`46" e distância de 13,64m; "7-8", com azimute de 54º40`47" e distância de 19,25m; "8-9", com azimute de 63º33`08" e distância de 20,97m; "9-1", com azimute de 70º09`17" e distância de 32,11m, perfazendo uma área de 1.316,26m² (um mil trezentos e dezesseis metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);

X - Área "J" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/003_A, a área "J" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 680+6,25m e 689+0,50m, equivalente aos km 361+547,76m e km 361+721,93m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º42`36,087", longitude - 50º42`45,627" e altitude 411,75m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 262º01`54" e distância de 174,17m; "2-3", com azimute de 57º53`18" e distância de 12,51m; "3-4", com azimute de 78º26`09" e distância de 29,50m; "4-5", com azimute de 69º37`22" e distância de 16,64m; "5-6", com azimute de 82º00`28" e distância de 62,07m; "6-7", com azimute de 88º10`11" e distância de 49,22m; "7-1", com azimute de 123º18`10" e distância de 8,04m, perfazendo uma área de 1.409,20m² (um mil quatrocentos e nove metros quadrados e vinte decímetros quadrados);

XI - Área "K" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/003_A, a área "K" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 693+17,27m e 694+3,88m, equivalente aos km 361+818,64m e km 361+825,24m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º42`37,324", longitude - 50º42`54,963" e altitude 419,78m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 261º58`41" e distância de 6,60m; "2-3", com azimute de 351º48`22" e distância de 5,68m; "3-4", com azimute de 81º48`22" e distância de 6,60m; "4-1", com azimute de 171º48`22" e distância de 5,70m, perfazendo uma área de 37,53m² (trinta e sete metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);

XII - Área "L" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/003_A, a área "L" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 703+10,21m e 736+3,25m, equivalente aos km 361+992,54m e km 362+645,28m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º42`38,205", longitude 50º43`01,609" e altitude 429,01m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 262º01`54" e distância de 490,31m; "2-3", com azimute de 261º08`14" e distância de 163,28m; "3-4", com azimute de 294º12`25" e distância de 6,28m; "4-5", com azimute de 73º53`17" e distância de 22,11m; "5-6", com azimute de 78º22`39" e distância de 34,19m; "6-7", com azimute de 83º17`13" e distância de 65,10m; "7-8", com azimute de 85º52`46" e distância de 32,47m; "8-9", com azimute de 76º58`12" e distância de 69,71m; "9-10", com azimute de 83º36`34" e distância de 30,73m; "10-11", com azimute de 87º52`08" e distância de 55,09m; "11-12", com azimute de 79º01`00" e distância de 27,82m; "12-13", com azimute de 80º01`50" e distância de 96,09m; "13-14", com azimute de 81º56`25" e distância de 88,07m; "14-15", com azimute de 83º21`57" e distância de 80,91m; "15-16", com azimute de 85º10`15" e distância de 50,00m; "16-17", com azimute de 48º32`35" e distância de 5,04m; "17-01", com azimute de 138º32`35" e distância de 6,37m perfazendo uma área de 3.759,55m² (três mil setecentos e cinquenta e nove metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);

XIII - Área "M" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/003_A, a área "M" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 728+14,49m e 736+17,43m, equivalente aos km 362+496,58m e km 362+659,46m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º42`42,117", longitude 50º43`18,735" e altitude 414,73m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 172º01`54" e distância de 4,76m; "2-3", com azimute de 260º15`02" e distância de 57,77m; "3-4", com azimute de 265º15`48" e distância de 30,05m; "4-5", com azimute de 265º15`48" e distância de 30,05m; "5-6", com azimute de 261º01`47" e distância de 69,40m; "6-7", com azimute de 266º56`07" e distância de 4,82m; "7-8", com azimute de 353º24`06" e distância de 3,02m; "8-9", com azimute de 80º27`58" e distância de 80,95m; "9-1", com azimute de 81º43`47" e distância de 80,95m, perfazendo uma área de 763,72m² (setecentos e sessenta e três metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);

XIV - Área "N" - conforme plantas DE-SP0000425-348.374-000-D03/004_A e DE-SP0000425-348.37400-D03/005_A, a área "N" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 777+13,75m e 879+7,84m, equivalente aos km 363+474,83m e km 365+511,82m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º42`47,946", longitude - 50º43`52,216" e altitude 437,89m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 250º20`02" e distância de 100,51m; "2-3", com azimute de 249º36`22" e distância de 66,45m; "3-4", com azimute de 248º06`56" e distância de 66,44m; "4-5", com azimute de 246º38`11" e distância de 66,44m; "5-6", com azimute de 245º08`45" e distância de 66,44m; "6-7", com azimute de 244º03`28" e distância de 48,32m; "7-8", com azimute de 242º49`51" e distância de 116,30m; "8-9", com azimute de 241º27`40" e distância de 67,44m; "9-10", com azimute de 240º30`15" e distância de 60,94m; "10-11", com azimute de 239º39`25" e distância de 52,72m; "11-12", com azimute de 238º46`18" e distância de 66,01m; "12-13", com azimute de 237º43`58" e distância de 73,37m; 1314", com azimute de 236º44`29" e distância de 59,64m; "14-15", com azimute de 235º40`13" e distância de 84,05m; "15-16", com azimute de 234º39`24" e distância de 51,93m; "1617", com azimute de 233º46`42" e distância de 65,90m; "17-18", com azimute de 232º42`55" e distância de 76,72m; "18-19", com azimute de 231º27`49" e distância de 91,20m; "1920", com azimute de 230º25`24" e distância de 48,33m; "20-21", com azimute de 229º36`32" e distância de 60,95m; "21-22", com azimute de 228º19`00" e distância de 112,38m; "2223", com azimute de 226º44`15" e distância de 99,40m; "23-24", com azimute de 225º01`42" e distância de 130,00m; "24-25", com azimute de 223º16`18" e distância de 105,63m; "25-26", com azimute de 221º51`34" e distância de 73,95m; "26-27", com azimute de 221º03`53" e distância de 55,63m; "27-28", com azimute de 220º08`15" e distância de 63,38m; "28-29", com azimute de 218º53`32" e distância de 16,16m; "29-30", com azimute de 343º35`46" e distância de 7,38m; "30-31", com azimute de 37º42`13" e distância de 42,45m; "31-32", com azimute de 67º59`09" e distância de 9,35m; "32-33", com azimute de 38º32`23" e distância de 14,79m; "33-34", com azimute de 22º48`54" e distância de 7,29m; "34-35", com azimute de 35º30`33" e distância de 12,33m; "35-36", com azimute de 41º47`09" e distância de 55,56m; "36-37", com azimute de 69º56`39" e distância de 2,64m; "37-38", com azimute de 44º47`09" e distância de 27,58m; "38-39", com azimute de 42º23`13" e distância de 67,92m; "39-40", com azimute de 37º10`01" e distância de 43,37m; "40-41", com azimute de 43º23`20" e distância de 90,93m; "41-42", com azimute de 50º06`06" e distância de 83,59m; "42-43", com azimute de 35º23`28" e distância de 31,83m; "43-44", com azimute de 40º00`44" e distância de 34,06m; "44-45", com azimute de 315º51`37" e distância de 1,73m; "45-46", com azimute de 45º21`16" e distância de 7,79m; "46-47", com azimute de 54º44`57 e distância de 102,06m; "47-48", com azimute de 48º14`57" e distância de 113,80m; "48-49", com azimute de 49º59`11" e distância de 100,29m; "49-50", com azimute de 51º26`20" e distância de 37,16m; "50-51", com azimute de 54º37`05" e distância de 24,67m; "51-52", com azimute de 57º10`47" e distância de 71,07m; "52-53", com azimute de 54º46`21" e distância de 70,34m; "53-54", com azimute de 42º37`51" e distância de 15,85m; "54-55", com azimute de 51º15`21" e distância de 37,13m; "55-56", com azimute de 53º34`53" e distância de 24,87m; "56-57", com azimute de 58º24`51" e distância de 59,71m; "57-58", com azimute de 62º36`42" e distância de 65,55m; "58-59", com azimute de 11º06`30" e distância de 6,39m; "59-60", com azimute de 100º52`10" e distância de 5,75m; "60-61", com azimute de 55º56`28" e distância de 41,10m; "61-62", com azimute de 22º58`36" e distância de 15,92m; "62-63", com azimute de 320º54`15" e distância de 2,05m; "63-64", com azimute de 50º54`15" e distância de 9,78m; "64-65", com azimute de 140º54`15" e distância de 2,73m; "65-66", com azimute de 100º07`40" e distância de 7,73m; "66-67", com azimute de 67º07`34" e distância de 51,06m; "67-68", com azimute de 329º50`28" e distância de 8,76m; "68-69", com azimute de 61º45`25" e distância de 8,14m; "69-70", com azimute de 149º50`28" e distância de 7,41m; "70-71", com azimute de 65º12`43" e distância de 25,08m; "71-72", com azimute de 50º40`36" e distância de 20,02m; "72-73", com azimute de 58º33`56" e distância de 56,77m; "73-74", com azimute de 60º08`37" e distância de 52,57m; "74-75", com azimute de 49º06`51" e distância de 21,50m; "75-76", com azimute de 76º21`34" e distância de 20,47m; "76-77", com azimute de 64º57`46" e distância de 49,49m; "77-78", com azimute de 67º45`40" e distância de 41,79m; "78-79", com azimute de 69º09`46" e distância de 48,47m; "79-80", com azimute de 62º56`01" e distância de 20,51m; "80-81", com azimute de 55º54`33" e distância de 28,53m; "81-82", com azimute de 61º39`29" e distância de 16,98m; "82-83", com azimute de 63º35`12" e distância de 48,46m; "83-84", com azimute de 52º42`13" e distância de 15,83m; "84-85", com azimute de 62º14`19" e distância de 4,89m; "85-86", com azimute de 81º58`18" e distância de 5,22m; "86-87", com azimute de 94º06`22" e distância de 8,44m; "87-88", com azimute de 75º57`51" e distância de 54,68m; 88-89", com azimute de 71º59`35" e distância de 87,49m; "89-01", com azimute de 75º46`36" e distância de 37,95m, perfazendo uma área de 14.518,33m² (quatorze mil quinhentos e dezoito metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);

XV - Área "O" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/004_A, a área "O" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 786+19,21m e 787+7,92m, equivalente aos km 363+660,22m e km 363+668,91m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º42`51,548", longitude - 50º43`57,656" e altitude 426,20m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 155º56`00" e distância de 6,58m; "2-3," com azimute de 245º56`00" e distância de 8,60m; "3-4", com azimute de 335º56`00" e distância de 6,94m; "4-1", com azimute de 68º19`43" e distância de 8,61m, perfazendo uma área de 58,17m² (cinquenta e oito metros quadrados e dezessete decímetros quadrados).

XVI - Área "P" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/004_A, a área "P" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 813+3,49m e 813+11,96m, equivalente aos km 364+190,25m e km 364+198,72m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º42`59,144", longitude - 50º44`13,808" e altitude 427,55m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 143º47`10" e distância de 11,60m; "2-3", com azimute de 234º15`21" e distância de 8,38m; "3-4", com azimute de 323º46`49" e distância de 12,32m; "4-1", com azimute de 59º09`11" e distância de 8,42m, perfazendo uma área de 100,26m² (cem metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);

XVII - Área "Q" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/005_A, a área "Q" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 852+17,40m e 853+5,90m, equivalente aos km 364+983,81m e km 364+992,30m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º43`14,483", longitude - 50º44`35,736" e altitude 423,91m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 143º41`39" e distância de 8,29m; "2-3", com azimute de 234º15`21" e distância de 8,38m; 3-4", com azimute de 323º41`39" e distância de 7,27m; "4-1", com azimute de 47º15`31" e distância de 8,44m, perfazendo uma área de 65,21m² (sessenta e cinco metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);

XVIII - Área "R" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/005_A, a área "R" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 880+5,77m e 888+13,40m, equivalente aos km 365+529,74m e km 365+697,30m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º43`26,382", longitude - 50º44`50,026" e altitude 436,74m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 218º53`32" e distância de 56,32m; "2-3", com azimute de 217º39`01" e distância de 81,52m; "3-4", com azimute de 216º26`06" e distância de 30,79m; "4-5", com azimute de 16º22`50" e distância de 25,46m; "5-6", com azimute de 28º22`42" e distância de 29,61m; "6-7", com azimute de 339º58`09" e distância de 5,40m; "7-8", com azimute de 2º31`10" e distância de 9,02m; "8-9", com azimute de 38º38`40" e distância de 14,75m; "9-10", com azimute de 2º08`41" e distância de 7,55m; "10-11", com azimute de 31º48`56" e distância de 3,63m; "11-12", com azimute de 57º06`31" e distância de 11,83m; "12-13", com azimute de 308º15`03" e distância de 7,72m; "13-14", com azimute de 38º15`03" e distância de 20,81m; "14-15", com azimute de 128º15`04" e distância de 9,77m; "15-16", com azimute de 73º17`01" e distância de 22,64m; "16-17", com azimute de 51º22`45" e distância de 26,41m; "17-1", com azimute de 70º33`57" e distância de 5,82m, perfazendo uma área de 2.588,08m² (dois mil quinhentos e oitenta e oito metros quadrados e oito decímetros quadrados);

XIX - Área "S" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/005_A, a área "S" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 889+4,45m e 890+0,06m, equivalente aos km 365+708,34m e km 365+723,94m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º43`31,009", longitude - 50º44`53,849" e altitude 441,77m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 216º26`06" e distância de 15,71m; "2-3", com azimute de 1º53`07" e distância de 12,90m; 3-1", com azimute de 91º37`14" e distância de 8,91m, perfazendo uma área de 57,44m² (cinquenta e sete metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);

XX - Área "T" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/005_A, a área "T" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 891+8,79m e 924+12,59m, equivalente aos km 365+752,66m e km 366+419,83m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º43`32,181", longitude - 50º44`54,766" e altitude 446,13m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 215º09`12" e distância de 85,39m; "2-3", com azimute de 213º54`55" e distância de 75,68m; "3-4", com azimute de 212º45`32" e distância de 79,45m; "4-5", com azimute de 211º29`33" e distância de 90,47m; "5-6", com azimute de 210º22`22" e distância de 59,73m; "6-7", com azimute de 209º28`04" e distância de 61,69m; "7-8", com azimute de 208º34`12" e distância de 58,74m; "8-9", com azimute de 207º43`43" e distância de 54,12m; "9-10", com azimute de 206º48`24" e distância de 69,57m; "10-11", com azimute de 206º17`18" e distância de 32,78m; "11-12", com azimute de 3º39`34" e distância de 13,83m; "12-13", com azimute de 25º50`06" e distância de 26,70m; 13-14", com azimute de 27º38`00" e distância de 54,36m; "14-15", com azimute de 29º27`14" e distância de 50,01m; "15-16", com azimute de 352º53`58" e distância de 7,00m; "16-17", com azimute de 82º36`48" e distância de 5,31m; "17-18", com azimute de 21º22`17" e distância de 15,25m; "18-19", com azimute de 298º24`05" e distância de 8,34m; "19-20", com azimute de 28º24`06" e distância de 14,33m; "20-21", com azimute de 118º24`05" e distância de 8,44m; "21-22", com azimute de 30º26`16" e distância de 19,92m; "22-23", com azimute de 25º43`02" e distância de 27,13m; "23-24", com azimute de 33º07`07" e distância de 27,35m; "24-25", com azimute de 334º57`14" e distância de 4,30m; "25-26", com azimute de 65º11`32" e distância de 7,00m; "26-27", com azimute de 26º33`16" e distância de 90,64m; "27-28", com azimute de 30º34`09" e distância de 89,08m; "28-29", com azimute de 33º56`46" e distância de 96,87m; "29-30", com azimute de 37º05`12" e distância de 103,19m; "30-01", com azimute de 47º36`34" e distância de 25,28m, perfazendo uma área de 4.600,34m² (quatro mil e seiscentos metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados);

XXI - Área "U" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/005_A, a área "U" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 931+5,56m e 931+16,78m, equivalente aos km 366+552,74m e km 366+563,96m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º43`54,707", longitude - 50º45`08,659" e altitude 453,21m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206º17`17" e distância de 11,22m; "2-3", com azimute de 295º39`32" e distância de 7,79m; "3-4", com azimute de 25º37`01" e distância de 11,21m; "4-1", com azimute de 115º37`01" e distância de 7,93m, perfazendo uma área de 88,14m² (oitenta e oito metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);

XXII - Área "V" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/006_A, a área "V" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 938+2,02m e 1000+5,07m, equivalente aos km 366+689,13m e km 368+28,77m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º43`58,688", longitude - 50º45`10,755" e altitude 459,70m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206º17`17" e distância de 1.242,48m; "2-3", com azimute de 296º31`06" e distância de 8,03m; "3-4", com azimute de 26º16`46" e distância de 7,38m; "4-5", com azimute de 116º31`06" e distância de 1,58m; "5-6", com azimute de 26º32`12" e distância de 27,56m; "6-7", com azimute de 27º21`14" e distância de 43,39m; "7-8", com azimute de 29º58`56" e distância de 21,67m; "8-9", com azimute de 29º27`34" e distância de 28,51m; "9-10", com azimute de 331º15`17" e distância de 5,37m; "10-11", com azimute de 61º29`37" e distância de 7,83m; "11-12", com azimute de 22º08`01" e distância de 51,06m; "12-13", com azimute de 25º13`19" e distância de 206,42m; 13-14", com azimute de 29º13`13" e distância de 80,97m; "14-15", com azimute de 25º14`31" e distância de 28,64m; "15-16", com azimute de 21º21`03" e distância de 31,69m; "16-17", com azimute de 342º24`47" e distância de 9,38m; "17-18", com azimute de 72º23`08" e distância de 6,70m "18-19", com azimute de 17º11`23" e distância de 150,90m; "19-20", com azimute de 20º19`28" e distância de 33,13m; "20-21", com azimute de 359º40`26" e distância de 10,10m; "21-22", com azimute de 337º14`02" e distância de 8,89m; "22-23", com azimute de 317º09`05" e distância de 9,68m; "23-24", com azimute de 329º16`15" e distância de 11,43m; "24-25", com azimute de 351º48`28" e distância de 10,47m; "25-26", com azimute de 8º50`16" e distância de 10,15m; "26-27", com azimute de 26º28`49" e distância de 14,77m; "27-28", com azimute de 41º00`59" e distância de 9,19m; "28-29", com azimute de 62º42`26" e distância de 14,82m; "29-30", com azimute de 80º54`30" e distância de 11,43m; "30-31", com azimute de 69º29`13" e distância de 6,61m; "31-32", com azimute de 48º25`55" e distância de 9,35m; "32-33", com azimute de 31º25`41" e distância de 17,07m; "33-34", com azimute de 38º57`54" e distância de 39,44m; "34-35", com azimute de 43º02`44" e distância de 21,22m; "35-36", com azimute de 37º22`49" e distância de 77,19m; "36-37", com azimute de 29º14`15" e distância de 253,52m; "37-38", com azimute de 353º03`26" e distância de 5,73m; "38-01", com azimute de 83º01`47" e distância de 8,72m, perfazendo uma área de 22.470,46m² (vinte e dois mil quatrocentos e setenta metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);

XXIII - Área "W" - a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/006_A, a área "W" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 940+1,34m e 970+7,52m, equivalente aos km 366+728,43m e km 367+350,07m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º44`00,552", longitude - 50º45`09,798" e altitude 464,18m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 113º07`02" e distância de 84,68m; "2-3", com azimute de 128º23`17" e distância de 8,15m; "3-4", com azimute de 187º34`20" e distância de 8,54m; "4-5", com azimute de 203º43`18" e distância de 83,17m; "5-6", com azimute de 207º15`12" e distância de 95,35m; "6-7", com azimute de 222º50`31" e distância de 8,13m; "7-8", com azimute de 271º19`31" e distância de 7,50m; "8-9", com azimute de 292º56`01" e distância de 81,31m; "9-10", com azimute de 201º56`12" e distância de 46,56m; "10-11", com azimute de 190º43`08" e distância de 47,39m; "11-12", com azimute de 193º00`29" e distância de 19,72m; "12-13", com azimute de 184º10`17" e distância de 7,58m; 13-14", com azimute de 167º44`29" e distância de 8,18m; "14-15", com azimute de 148º52`48" e distância de 6,76m; "15-16", com azimute de 131º28`31" e distância de 6,76m; "16-17", com azimute de 148º27`06" e distância de 8,05m; "17-18", com azimute de 122º49`18" e distância de 5,62m; "18-19", com azimute de 91º55`20" e distância de 5,07m; "19-20", com azimute de 70º47`25" e distância de 39,99m; "20-21", com azimute de 56º46`16" e distância de 18,93m; "21-22", com azimute de 147º26`36" e distância de 24,41m; "22-23", com azimute de 236º08`48" e distância de 19,24m; "23-24", com azimute de 209º47`06" e distância de 6,25m; "24-25", com azimute de 233º53`12" e distância de 14,00m; "25-26", com azimute de 227º38`44" e distância de 28,50m; "26-27", com azimute de 207º12`49" e distância de 9,63m; "27-28", com azimute de 213º27`48" e distância de 7,00m; "28-29", com azimute de 303º26`09" e distância de 5,90m; "29-30", com azimute de 250º37`34" e distância de 12,82m; "30-31", com azimute de 229º37`55" e distância de 13,06m; "31-32", com azimute de 151º03`07" e distância de 2,17m; "32-33", com azimute de 240º13`53" e distância de 6,35m; "33-34", com azimute de 330º13`53" e distância de 2,01m; "34-35", com azimute de 241º40`42" e distância de 13,03m; "35-36", com azimute de 265º30`33" e distância de 19,26m; "36-37", com azimute de 222º34`44" e distância de 36,69m; "37-38", com azimute de 229º05`38" e distância de 12,80m; "38-39", com azimute de 178º04`38" e distância de 6,62m; "39-40", com azimute de 268º06`16" e distância de 7,00m; "40-41", com azimute de 358º06`17" e distância de 5,27m; "41-42", com azimute de 226º24`17" e distância de 21,03m; "42-43", com azimute de 218º52`41" e distância de 50,21m; "43-44", com azimute de 210º53`48" e distância de 12,52m; "44-45", com azimute de 215º09`29" e distância de 29,15m; "45-46", com azimute de 217º06`33" e distância de 20,03m; "46-01", com azimute de 26º17`18" e distância de 605,91m, perfazendo uma área de 34.767,52m² (trinta e quatro mil setecentos e sessenta e sete metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);

XXIV - Área "X" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/007_A, a área "X" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1007+7,50m e 1023+10,11m, equivalente aos km 368+171,15m e km 368+493,61m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º44`39,104", longitude 50º45`32,039" e altitude 466,73m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206º17`18" e distância de 322,46m; "2-3", com azimute de 355º52`44" e distância de 6,84m; "3-4", com azimute de 25º30`02" e distância de 187,09m; "4-5", com azimute de 26º46`54" e distância de 114,49m; "5-1", com azimute de 44º52`02" e distância de 15,84m, perfazendo uma área de 1.570,32m² (um mil quinhentos e setenta metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);

XXV - Área "Y" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/007_A, a área "Y" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1024+7,83m e 1025+0,48m, equivalente aos km 368+511,31m e 368+523,96m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º44`49,031", longitude - 50º45`37,267" e altitude 462,36m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206º17`17" e distância de 12,65m; "2-3", com azimute de 296º17`18" e distância de 9,31m; "3-4", com azimute de 26º17`18" e distância de 12,65m; "4-1", com azimute de 116º17`17" e distância de 9,31m, perfazendo uma área de 117,74m² (cento e dezessete metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);

XXVI - Área "Z" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/007_A, a área "Z" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1036+6,85m e 1053+4,56m, equivalente aos km 368+750,23m e km 368+88,45m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º44`56,003", longitude - 50º45`40,940" e altitude 472,93m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206º17`18" e distância de 337,56m; "2-3", com azimute de 11º06`37" e distância de 21,16m; "3-4", com azimute de 22º57`15" e distância de 64,32m; "4-5", com azimute de 25º43`43" e distância de 80,16m; "5-6" com azimute de 27º15`53" e distância de 114,47m; "6-7", com azimute de 28º34`29" e distância de 44,18m; "7-1", com azimute de 50º25`33" e distância de 15,53m, perfazendo uma área de 2.711,95m² (dois mil setecentos e onze metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);

XXVII - Área "AA" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/007_A, a área "AA" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1054+6,13m e 1055+0,86m, equivalente aos km 369+109,96m e km 369+124,69m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Rinópolis, Comarca de Tupã, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º45`06,483", longitude - 50º45`46,460" e altitude 467,85m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206º17`00" e distância de 14,72m; "2-3", com azimute de 331º15`17" e distância de 8,49m; "3-1" com azimute de 61º29`37" e distância de 12,07m, perfazendo uma área de 51,22m² (cinquenta e um metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);

XXVIII - Área "AB" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/007_A, a área "AB" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1056+7,83m e 1075+6,07m, equivalente aos km 369+151,69m e km 369+529,71, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º45`07,700", longitude - 50º45`47,100" e altitude 463,58m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206º17`18" e distância de 392,72m; "2-3", com azimute de 296º31`06" e distância de 8,03m; "3-4", com azimute de 26º16`46" e distância de 7,37m; "4-5", com azimute de 116º16`46" e distância de 2,45m; "5-6", com azimute de 15º45`45" e distância de 24,10m; "6-7", com azimute de 19º49`26" e distância de 36,62m; "7-8", com azimute de 26º12`28" e distância de 24,45m; "8-9", com azimute de 296º06`09" e distância de 3,13m; "9-10", com azimute de 26º57`16" e distância de 9,13m; "10-11", com azimute de 116º57`15" e distância de 3,01m; "11-12", com azimute de 26º12`28" e distância de 26,05m; "12-13", com azimute de 32º46`57" e distância de 40,97m; "13-14", com azimute de 25º47`04" e distância de 11,17m; "14-15", com azimute de 29º16`40" e distância de 51,84m; "15-16", com azimute de 23º43`59" e distância de 24,60m; "16-17", com azimute de 26º36`32" e distância de 23,38m; "17-18", com azimute de 23º04`58" e distância de 19,00m; "18-19", com azimute de 27º20`34" e distância de 19,24m; "19-20", com azimute de 31º08`23" e distância de 19,34m; "20-21", com azimute de 27º35`09" e distância de 20,83m; "21-01", com azimute de 43º27`52" e distância de 22,08m, perfazendo uma área de 3.634,56m² (três mil seiscentos e trinta e quatro metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);

XXIX - Área "AC" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/008_A, a área "AC" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1076+10,97m e 1142+1,94m, equivalente aos km 369+554,65m e km 370+865,48m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º45`19,459", longitude - 50º45`53,295" e altitude 451,71m, e pelos segmentos 1-2", com azimute de 206º17`26" e distância de 1310,37m; "2-3", com azimute de 2º27`04" e distância de 12,52m; "3-4", com azimute de 20º33`18" e distância de 44,25m; "4-5", com azimute de 25º55`29" e distância de 18,56m; "5-6", com azimute de 30º25`45" e distância de 43,42m; "6-7", com azimute de 34º05`30" e distância de 12,20m; "7-8", com azimute de 29º01`09" e distância de 46,79m; "8-9", com azimute de 350º47`21" e distância de 7,67m; "9-10", com azimute de 80º33`00" e distância de 5,45m; "10-11", com azimute de 23º47`56" e distância de 27,80m; "11-12", com azimute de 11º12`58" e distância de 16,50m; "12-13", com azimute de 26º46`36" e distância de 97,27m; 13-14", com azimute de 24º15`23" e distância de 44,25m; "14-15", com azimute de 296º34`29" e distância de 2,56m; "15-16", com azimute de 26º34`29" e distância de 6,38m; "16-17", com azimute de 116º34`29" e distância de 2,12m; "17-18", com azimute de 22º07`26" e distância de 15,29m; "18-19", com azimute de 25º55`52" e distância de 28,60m; "19-20", com azimute de 296º30`09" e distância de 2,10m; "20-21", com azimute de 26º17`18" e distância de 11,17m; "21-22", com azimute de 116º17`17" e distância de 2,40m; "22-23", com azimute de 26º17`17" e distância de 24,55m; "23-24", com azimute de 31º08`57" e distância de 35,24m; "24-25", com azimute de 28º15`43" e distância de 33,71m; "25-26", com azimute de 25º46`57" e distância de 47,63m; "26-27", com azimute de 32º59`02" e distância de 19,23m; "27-28", com azimute de 21º32`19" e distância de 31,71m; "28-29", com azimute de 34º17`34" e distância de 23,25m; "29-30", com azimute de 23º59`38" e distância de 30,67m; "30-31", com azimute de 26º12`20" e distância de 40,73m; "31-32", com azimute de 23º12`44" e distância de 67,79m; "32-33", com azimute de 25º46`55" e distância de 21,84m; "33-34", com azimute de 30º04`19" e distância de 56,92m; "34-35", com azimute de 23º34`13" e distância de 41,82m; "35-36", com azimute de 30º30`52" e distância de 32,08m; "36-37", com azimute de 24º04`20" e distância de 35,72m; "37-38", com azimute de 21º16`38" e distância de 41,00m; "38-39", com azimute de 25º00`12" e distância de 21,64m; "39-40", com azimute de 16º52`00" e distância de 11,83m; "40-41", com azimute de 295º57`19" e distância de 4,36m; "41-42", com azimute de 26º12`44" e distância de 8,41m; "42-43", com azimute de 42º49`04" e distância de 6,86m; "43-44", com azimute de 26º16`46" e distância de 7,38m; "44-45", com azimute de 116º31`06" e distância de 2,82m; "45-46", com azimute de 31º23`31" e distância de 66,71m; "46-47", com azimute de 25º55`13" e distância de 41,64m; "47-48", com azimute de 21º26`10" e distância de 36,65m; "48-49", com azimute de 23º54`43" e distância de 18,95m; "49-50", com azimute de 27º42`52" e distância de 34,75m; "50-51", com azimute de 32º54`11" e distância de 25,06m; "51-1", com azimute de 46º33`29" e distância de 17,76m, perfazendo uma área de 9.478,16m² (nove mil quatrocentos e setenta e oito metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);

XXX - Área "AD" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/009_A, a área "AD" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1147+10,70m e 1171+2,51m, equivalente aos km 370+880,46m e km 371+352,05m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º46`00,871", longitude - 50º46`15,114" e altitude 445,87m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206º18`00" e distância de 471,59m; "2-3", com azimute de 356º08`30" e distância de 9,72m; "3-4", com azimute de 18º22`13" e distância de 13,45m; "4-5", com azimute de 22º08`03" e distância de 17,45m; "5-6", com azimute de 38º49`24" e distância de 10,99m; "6-7", com azimute de 296º49`37" e distância de 1,07m; "7-8", com azimute de 26º16`46" e distância de 7,38m; "8-9", com azimute de 116º35`18" e distância de 4,73m; "9-10", com azimute de 17º14`14" e distância de 9,94m; "10-11", com azimute de 24º25`00" e distância de 107,69m; "11-12", com azimute de 31º41`57" e distância de 21,10m; "12-13", com azimute de 16º22`57" e distância de 10,28m; "13-14", com azimute de 9º01`24" e distância de 18,59m; "14-15", com azimute de 19º53`59" e distância de 4,32m; "15-16", com azimute de 348º08`42" e distância de 10,50m; "16-17", com azimute de 10º08`29" e distância de 12,16m; "17-18", com azimute de 21º22`49" e distância de 15,91m; "18-19", com azimute de 27º38`39" e distância de 18,82m; "19-20", com azimute de 46º28`48" e distância de 18,82m; "20-21", com azimute de 116º17`59" e distância de 5,31m; "21-22", com azimute de 35º50`29" e distância de 43,90m; "22-23", com azimute de 30º25`03" e distância de 24,22m; "23-24", com azimute de 331º15`17" e distância de 4,44m; "24-25", com azimute de 61º32`38" e distância de 6,64m; "25-26", com azimute de 22º32`09" e distância de 29,49m; "26-27", com azimute de 24º42`11" e distância de 29,32m; "27-28", com azimute de 27º38`32" e distância de 20,02m; 28-1", com azimute de 42º12`48" e distância de 18,00m, perfazendo uma área de 3.798,84m² (três mil setecentos e noventa e oito metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados);

XXXI - Área "AE" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/009_A, a área "AE" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1173+14,62m e 1174+8,34m, equivalente aos km 371+404,15m e km 371+417,86m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º46`16,152", longitude 50º46`23,169" e altitude 443,26m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206º18`12" e distância de 13,71m; "2-3", com azimute de 331º15`17" e distância de 7,88m; "3-1" com azimute de 61º23`15" e distância de 11,24m, perfazendo uma área de 44,27m² (quarenta e quatro metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados).

XXXII - Área "AF" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/009_A, a área "AF" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1176+3,50m e 1185+6,73m, equivalente aos km 371+453,00m e km 371+636,14m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º46`17,577", longitude - 50º46`23,920" e altitude 442,35m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206º18`00" e distância de 183,15m; "2-3", com azimute de 358º22`29" e distância de 4,86m; "3-4", com azimute de 17º38`57" e distância de 14,43m; "4-5", com azimute de 295º11`33" e distância de 2,70m; "5-6", com azimute de 25º33`17" e distância de 7,41m; "6-7", com azimute de 116º02`37" e distância de 1,64m; "7-8", com azimute de 18º21`01" e distância de 28,34m; "8-9", com azimute de 22º39`05" e distância de 25,23m; "9-10", com azimute de 35º39`17" e distância de 24,74m; "10-11", com azimute de 41º28`33" e distância de 11,78m; "11-12", com azimute de 331º15`17" e distância de 2,99m; "12-13", com azimute de 61º32`42" e distância de 6,50m; "13-14", com azimute de 18º37`25" e distância de 19,25m; "14-15", com azimute de 25º55`01" e distância de 29,43m; "15-1", com azimute de 49º45`21" e distância de 13,82m, perfazendo uma área de 1.167,99m² (um mil cento e sessenta e sete metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);

XXXIII - Área "AG" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/009_A, a área "AG" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1186+12,30m e 1198+19,27m, equivalente aos km 371+661,70m e km 371+908,56m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º46`23,667", longitude - 50º46`27,131" e altitude 433,34m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206º18`00" e distância de 246,86m; "2-3", com azimute de 317º03`45" e distância de 5,30m; "3-4", com azimute de 0º05`04" e distância de 6,89m; "4-5", com azimute de 27º56`59" e distância de 19,05m; "5-6", com azimute de 23º09`08" e distância de 24,62m; "6-7", com azimute de 295º55`16" e distância de 2,38m; "7-8", com azimute de 26º18`00" e distância de 7,39m "8-9", com azimute de 116º03`39" e distância de 1,85m; "9-10", com azimute de 20º49`34" e distância de 22,57m; "10-11", com azimute de 27º41`19" e distância de 24,52m; "11-12", com azimute de 20º19`54" e distância de 11,72m; "12-13", com azimute de 296º18`00" e distância de 5,76m; "13-14", com azimute de 26º18`00" e distância de 10,13m; "14-15", com azimute de 116º19`44" e distância de 6,13m; "15-16", com azimute de 39º01`53" e distância de 25,80m; "16-17", com azimute de 20º26`13" e distância de 15,88m; "17-18", com azimute de 30º09`26" e distância de 50,33m; "18-19", com azimute de 33º14`20" e distância de 15,92m; "19-20", com azimute de 331º15`18" e distância de 4,99m; "20-01", com azimute de 61º23`15" e distância de 11,24m, perfazendo uma área de 2.024,89m² (dois mil e vinte e quatro metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);

XXXIV - Área "AH" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/010_A, a área "AH" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1205+2,79m e 1230+15,54m, equivalente aos km 372+32,09m e km 372+544,61m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º46`34,473", longitude - 50º46`32,827" e altitude 423,83m, e pelos segmentos 1-2", com azimute de 206º18`00" e distância de 512,52m; "2-3", com azimute de 247º34`22" e distância de 59,80m; "3-4", com azimute de 286º44`40" e distância de 102,20m; "4-5", com azimute de 98º22`15" e distância de 50,71m; "5-6", com azimute de 26º04`30" e distância de 9,41m; "6-7", com azimute de 116º04`30" e distância de 13,76m; "7-8", com azimute de 206º04`30" e distância de 4,88m; "8-9", com azimute de 97º49`53" e distância de 17,77m; "9-10", com azimute de 74º02`54" e distância de 16,57m; "10-11", com azimute de 61º10`43" e distância de 18,49m; "11-12", com azimute de 46º45`38" e distância de 25,34m; "12-13", com azimute de 23º49`27" e distância de 35,29m; 13-14", com azimute de 353º34`03" e distância de 9,42m; "14-15", com azimute de 11º13`24" e distância de 7,72m; "15-16", com azimute de 26º57`04" e distância de 23,12m; "16-17", com azimute de 286º33`52" e distância de 16,64m; "17-18", com azimute de 302º20`46" e distância de 108,45m; "18-19", com azimute de 213º20`40" e distância de 1,43m; "19-20", com azimute de 303º06`19" e distância de 13,82m; "20-21", com azimute de 33º20`40" e distância de 13,43m; "21-22", com azimute de 123º20`39" e distância de 5,96m; "22-23", com azimute de 359º06`28" e distância de 5,38m; "23-24", com azimute de 13º51`37" e distância de 6,72m; "24-25", com azimute de 33º14`00" e distância de 43,43m; "25-26", com azimute de 36º09`00" e distância de 20,27m; "26-27", com azimute de 38º22`15" e distância de 21,91m; "27-28", com azimute de 75º59`28" e distância de 6,29m; "28-29", com azimute de 20º59`44" e distância de 7,88m; "29-30", com azimute de 30º09`37" e distância de 13,83m; "30-31", com azimute de 119º33`26" e distância de 13,34m; "31-32", com azimute de 209º57`44" e distância de 10,01m; "32-33", com azimute de 116º35`49" e distância de 59,20m; "33-34", com azimute de 38º27`02" e distância de 39,51m; "34-35", com azimute de 106º00`04" e distância de 68,77m; "35-36", com azimute de 356º30`04" e distância de 3,50m; "36-37", com azimute de 86º15`43" e distância de 3,64m; "37-38", com azimute de 14º49`30" e distância de 24,29m; "38-39", com azimute de 22º16`03" e distância de 29,42m; "39-40", com azimute de 29º57`27" e distância de 77,54m; "40-41", com azimute de 25º58`50" e distância de 35,91m; "41-42", com azimute de 18º36`36" e distância de 45,29m; "42-43", com azimute de 45º56`25" e distância de 20,22m; "43-44", com azimute de 329º26`11" e distância de 7,31m; "44-45", com azimute de 59º32`33" e distância de 9,08m; "45-1", com azimute de 149º15`51" e distância de 8,99m, perfazendo uma área de 32.472,91m² (trinta e dois mil quatrocentos e setenta e dois metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);

XXXV - Área "AI" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/009_A, a área "AI" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1207+12,46m e 1207+19,89m, equivalente aos km 372+81,75m e km 372+89,16m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º46`36,639", longitude 50º46`32,031" e altitude 423,94m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 111º47`47" e distância de 5,46m; "2-3", com azimute de 202º02`08" e distância de 7,38m; "3-4", com azimute de 291º47`47" e distância de 6,01m; "4-1", com azimute de 26º17`58" e distância de 7,40m, perfazendo uma área de 42,32m² (quarenta e dois metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);

XXXVI - Área "AJ" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/009_A, a área "AJ" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1210+3,13m e 1210+10,53m, equivalente aos km 372+132,39m e km 372+139,79m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º46`38,117", longitude - 50º46`32,810" e altitude 426,71m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 111º47`47" e distância de 5,15m; "2-3", com azimute de 202º02`08" e distância de 7,38m; "3-4", com azimute de 291º47`47" e distância de 5,69m; "4-1", com azimute de 26º11`53" e distância de 7,40m, perfazendo uma área de 39,99m² (trinta e nove metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);

XXXVII - Área "AK" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/010_A, a área "AK" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1219+0,93m e 1246+5,38m, equivalente aos km 372+310,11m e km 372+854,31m, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º46`43,302", longitude - 50º46`35,544" e altitude 452,58m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 110º34`27" e distância de 19,28m; "2-3", com azimute de 204º51`18" e distância de 28,39m; "3-4", com azimute de 194º08`49" e distância de 8,59m; "4-5", com azimute de 202º33`04" e distância de 11,12m; "5-6", com azimute de 137º11`37" e distância de 3,89m; "6-7", com azimute de 151º12`58" e distância de 3,73m; "7-8", com azimute de 113º49`34" e distância de 17,38m; "8-9", com azimute de 165º56`29" e distância de 3,54m; "9-10", com azimute de 112º27`28" e distância de 31,16m; "10-11", com azimute de 166º24`18" e distância de 13,62m; "11-12", com azimute de 148º22`35" e distância de 7,10m; "12-13", com azimute de 174º05`24" e distância de 22,11m; "13-14", com azimute de 187º41`28" e distância de 13,89m; "14-15", com azimute de 208º56`20" e distância de 12,30m; "15-16", com azimute de 220º30`07" e distância de 9,42m; "16-17", com azimute de 241º26`16" e distância de 10,42m; "17-18", com azimute de 269º32`09" e distância de 11,16m; "18-19", com azimute de 289º32`00" e distância de 51,69m; "19-20", com azimute de 207º38`23" e distância de 14,64m; 20-21", com azimute de 281º54`19" e distância de 18,82m; "21-22", com azimute de 249º40`08" e distância de 7,55m; "22-23", com azimute de 217º54`33" e distância de 15,86m; "23-24", com azimute de 200º57`10" e distância de 7,38m; "24-25", com azimute de 186º51`06" e distância de 8,30m; "25-26", com azimute de 107º14`00" e distância de 11,62m; "26-27", com azimute de 196º59`40" e distância de 7,38m; "27-28", com azimute de 287º14`00" e distância de 4,21m; "28-29", com azimute de 176º18`56" e distância de 14,58m; "29-30", com azimute de 190º09`25" e distância de 43,86m; "30-31", com azimute de 111º23`31" e distância de 1,58m; "31-32", com azimute de 197º20`30" e distância de 33,02m; "32-33", com azimute de 205º37`11" e distância de 11,74m; "33-34", com azimute de 211º45`55" e distância de 41,13m; "34-35", com azimute de 253º57`55" e distância de 5,60m; "35-36", com azimute de 225º12`45" e distância de 48,13m; "36-37", com azimute de 121º55`24" e distância de 2,79m; "37-38", com azimute de 211º41`04" e distância de 7,38m; "38-39", com azimute de 301º55`24" e distância de 9,78m; "39-40", com azimute de 220º01`58" e distância de 29,33m; "40-41", com azimute de 213º49`54" e distância de 21,54m; "41-42", com azimute de 210º23`20" e distância de 32,29m; "42-43", com azimute de 122º28`28" e distância de 3,08m; "43-44", com azimute de 212º14`08" e distância de 7,38m; "44-45", com azimute de 302º28`28" e distância de 2,84m; "45-46", com azimute de 212º42`47" e distância de 42,23m; "46-47", com azimute de 216º38`09" e distância de 19,14m; "47-48", com azimute de 26º18`45" e distância de 150,93m; "48-49", com azimute de 26º16`22" e distância de 177,14m; "49-50", com azimute de 26º21`36" e distância de 68,85m; "50-1", com azimute de 26º17`58" e distância de 147,28m, perfazendo uma área de 20.942,71m² (vinte mil novecentos e quarenta e dois metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);

XXXVIII - Área "AL" - conforme planta DE-SP0000425-348.374-000-D03/010_A, a área "AL" é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1236+4,32m e 1266+13,73m, equivalente aos km 372+653,34m e km 373+256,08m, do lado direito do eixo de projeto da SP 425, no sentido de Iacri a Parapuã, no Município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, e tem suas linhas de divisa definidas pelo "vértice 1", de latitude - 21º46`52,600", longitude 50º46`42,384" e altitude 457,99m, e pelos segmentos "1-2", com azimute de 206º18`00" e distância de 609,14m; "2-3", com azimute de 293º28`26" e distância de 3,42m; "3-4", com azimute de 23º01`40" e distância de 33,38m; "4-5", com azimute de 26º44`36" e distância de 105,58m; "5-6", com azimute de 21º12`24" e distância de 26,64m; "6-7", com azimute de 27º03`05" e distância de 137,09m; "7-8", com azimute de 298º03`41" e distância de 9,30m; "8-9", com azimute de 28º03`42" e distância de 15,13m; "9-10", com azimute de 118º03`41" e distância de 9,35m; "10-11", com azimute de 28º24`32" e distância de 12,75m; "11-12", com azimute de 17º12`23" e distância de 38,35m; "12-13", com azimute de 21º03`07" e distância de 126,06m; "13-14", com azimute de 17º54`15" e distância de 18,19m; "14-15", com azimute de 9º33`30" e distância de 35,34m; "15-16", com azimute de 16º32`29" e distância de 7,14m; "16-17", com azimute de 349º48`37" e distância de 15,01m; "17-18", com azimute de 11º53`13" e distância de 28,65m; "18-19", com azimute de 357º30`03" e distância de 7,14m; "19-20", com azimute de 341º36`56" e distância de 15,28m; "20-21", com azimute de 327º37`17" e distância de 13,06m; "21-22", com azimute de 336º16`36" e distância de 18,59m; "22-23", com azimute de 293º33`55" e distância de 46,77m; "23-24" com azimute de 106º44`40" e distância de 100,03m; "24-1", com azimute de 156º31`20" e distância de 51,66m, perfazendo uma área de 10.697,28m² (dez mil seiscentos e noventa e sete metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados).

Art. 2º Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.