Decreto nº 70.484/2026
Altera a denominação de cargo da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 70.484, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Altera a denominação de cargo da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP que especifica e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º O cargo de Diretor - CCESP 1.15 - da Secretaria Geral, constante do Anexo II - Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, do Decreto nº 70.361 , de 6 de fevereiro de 2026, passa a denominar-se Secretário-Geral - CCESP 1.15, na seguinte conformidade: UNIDADE QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CÓDIGO CCESP
Secretaria Geral 1 Secretário-Geral CCESP 1.15
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Roberto Ribeiro Carneiro