Decreto nº 70.492/2026
Dispõe sobre a concessão da Medalha de "Mérito Fazendário Professor Antonio Delfim Netto" referente ao ano de 2025.
DECRETO Nº 70.492, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a concessão da Medalha de "Mérito Fazendário Professor Antonio Delfim Netto" referente ao ano de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 69.542 , de 22 de maio de 2025, DECRETA:
Art. 1º Fica concedida, no âmbito do Decreto nº 69.542 , de 22 de maio de 2025, a Medalha de "Mérito Fazendário Professor Antonio Delfim Netto", na sua primeira edição, referente ao ano de 2025, às seguintes personalidades:
I - â€" Ana Paula Vitali Janes Vescovi;
II - â€" José Paulo Neves.
Art. 2º A honraria reconhece os relevantes serviços prestados pelos agraciados à administração fazendária, com destaque para sua contribuição ao aprimoramento da política fiscal, à gestão das finanças públicas e à eficiência da administração tributária.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas em orçamento-programa vigente.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Roberto Ribeiro Carneiro