Decreto nº 70.600/2026
Revoga os Decretos nº 9.713, de 19 de abril de 1977, e nº 19.941, de 19 de novembro de 1982, que tratam da profilaxia da oftalmia neonatal com a aplicação de nitrato de prata (AgNO3) a 1% nos sacos conjuntivais dos recém-nascidos (Método Credé), imediatamente após o nascimento, no Estado de São Paulo.
DECRETO Nº 70.600, DE 13 DE MAIO DE 2026
Revoga os Decretos nº 9.713 , de 19 de abril de 1977, e nº 19.941 , de 19 de novembro de 1982, que tratam da profilaxia da oftalmia neonatal com a aplicação de nitrato de prata (AgNO3) a 1% nos sacos conjuntivais dos recém-nascidos (Método Credé), imediatamente após o nascimento, no Estado de São Paulo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados:
I - o Decreto nº 9.713 , de 19 de abril de 1977;
II - o Decreto nº 19.941 , de 19 de novembro de 1982.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Nerylson Lima da Silva
Eleuses Vieira de Paiva