Texto vigenteEstadual · São Paulo

Decreto nº 70.749/2026

Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 70.749, DE 03 DE JULHO DE 2026

Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII do artigo 47 da Constituição do Estado de São Paulo, DECRETA:

Art. 1º Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 46.194, de 18 de outubro de 2001.

TARCÍSIO DE FREITAS

Nerylson Lima da Silva

ANEXO

a que se refere o artigo 1º deste decreto Denominação do Emprego Quantidade

I - Empregos em Comissão (a +

b) 213

a) Empregos do Quadro em Comissão 212

NÍVEL SUPERIOR 106

Diretor Executivo 1

Chefe de Gabinete 1

Diretor Adjunto 4

Coordenador Executivo 8

Gerente 23

Assessor de Relacionamento 6

Assessor I 14

Assessor II 17

Assistente Técnico I 16

Assistente Técnico II 9

Assistente Técnico III 7

NÍVEL MÉDIO 106

Assistente I 48

Assistente II 7

Assistente III 26

Assistente IV 25

b) Empregos do Quadro em Comissão a ser Extinto na Vacância 1

NÍVEL SUPERIOR 1

Superintendente de Diretoria Administrativa 1

II - Empregos do Quadro Permanente (a +

b) 513

a) Empregos do Quadro Permanente 484

NÍVEL SUPERIOR 289

Advogado 251

Agente Técnico 16

Analista de Infraestrutura de TI 1

Analista de Sistemas 2

Contador 2

Supervisor Regional 17

NÍVEL MÉDIO 159

Agente Operacional 13

Agente de Serviços Administrativos 40

Monitor de Educação 101

Técnico de Segurança do Trabalho 5

NÍVEL FUNDAMENTAL 36

Auxiliar de Serviços Administrativos 22

Motorista 14

b) Empregos do Quadro Permanente em Extinção na Vacância 29

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO (5ª SÉRIE DO 1º GRAU) 4

Auxiliar de Serviços Operacionais 4

NÍVEL FUNDAMENTAL 25

Operador Metalúrgico 8

Mestre de Ofício 17

TOTAL DE EMPREGOS (I + II) 726