Lei Complementar nº 1.167/2012
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DAS CLASSES QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1167, DE 9 DE JANEIRO DE 2012
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DAS CLASSES QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
Art. 1º O valor da referência do cargo de Pesquisador Científico VI - PqC - 6, a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 727 , de 15 de setembro de 1993, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.022 , de 7 de novembro de 2007, em decorrência de reclassificação, ficam fixados na seguinte conformidade:
I - R$ 7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitenta reais), a partir de 1º de novembro de 2011;
II - R$ 8.716,80 (oito mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta centavos), a partir de 1º de novembro de 2012;
III - R$ 9.893,57 (nove mil, oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos), a partir de 1º de novembro de 2013.
Art. 2º Os vencimentos dos integrantes das classes adiante indicadas, em decorrência de reclassificação, ficam fixados nos termos dos Anexos I a IX desta lei complementar, na seguinte conformidade:
I - aos integrantes da série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 6º da Lei Complementar nº 662 , de 11 de julho de 1991, alterado pelo inciso I do artigo 34 da Lei Complementar nº 1.122 , de 30 de junho de 2010:
a) Anexo I, a partir de 1º de novembro de 2011;
b) Anexo II, a partir de 1º de novembro de 2012;
c) Anexo III, a partir de 1º de novembro de 2013;
II - aos integrantes das classes de Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Agente de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica e Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 7º da Lei Complementar nº 661 , de 11 de julho de 1991, alterado pelo inciso II do artigo 34 da Lei Complementar nº 1.122 , de 30 de junho de 2010:
a) Anexo IV, a partir de 1º de novembro de 2011;
b) Anexo V, a partir de 1º de novembro de 2012;
c) Anexo VI, a partir de 1º de novembro de 2013;
III - aos integrantes das classes de Auxiliar de Apoio Agropecuário, Oficial de Apoio Agropecuário, Agente de Apoio Agropecuário e Técnico de Apoio Agropecuário, de que trata o artigo 6º da Lei nº 7.951 , de 16 de julho de 1992, alterado pelo inciso III do artigo 34 da Lei Complementar nº 1.122 , de 30 de junho de 2010:
a) Anexo VII, a partir de 1º de novembro de 2011;
b) Anexo VIII, a partir de 1º de novembro de 2012;
c) Anexo IX, a partir de 1º de novembro de 2013.
Art. 3º O disposto nesta lei complementar aplica-se aos inativos e aos pensionistas.
Art. 4º As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2011.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de janeiro de 2012.
Geraldo Alckmin
Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de Agricultura e Abastecimento
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Cibele Franzese
Secretária Adjunta respondendo pelo expediente da Secretaria de Gestão Pública
Júlio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado em: D.O.E. de 10/01/2012 -
Seção I - pág. 03
ANEXO I
a que se refere a alínea "a" do inciso I do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.167, de 9 de janeiro de 2012 ______________________________________________________________________
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | VALOR DO |
| | VENCIMENTO (R$ )|
|====================================================|=================|
|Assistente Técnico de Pesquisa Científica e| 2.040,00|
|Tecnológica I | |
|----------------------------------------------------|-----------------|
|Assistente Técnico de Pesquisa Científica e| 2.203,20|
|Tecnológica II | |
|----------------------------------------------------|-----------------|
|Assistente Técnico de Pesquisa Científica e| 2.379,46|
|Tecnológica III | |
|----------------------------------------------------|-----------------|
|Assistente Técnico de Pesquisa Científica e| 2.569,81|
|Tecnológica IV | |
|----------------------------------------------------|-----------------|
|Assistente Técnico de Pesquisa Científica e| 2.775,40|
|Tecnológica V | |
|----------------------------------------------------|-----------------|
|Assistente Técnico de Pesquisa Científica e| 2.997,43|
|Tecnológica VI | |
|____________________________________________________|_________________|
ANEXO II
a que se refere a alínea "b" do inciso I do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.167, de 9 de janeiro de 2012 ______________________________________________________________________
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | VALOR DO |
| | VENCIMENTO (R$ )|
|====================================================|=================|
|Assistente Técnico de Pesquisa Científica e| 2.315,40|
|Tecnológica I | |
|----------------------------------------------------|-----------------|
|Assistente Técnico de Pesquisa Científica e| 2.500,63|
|Tecnológica II | |
|----------------------------------------------------|-----------------|
|Assistente Técnico de Pesquisa Científica e| 2.700,68|
|Tecnológica III | |
|----------------------------------------------------|-----------------|
|Assistente Técnico de Pesquisa Científica e| 2.916,74|
|Tecnológica IV | |
|----------------------------------------------------|-----------------|
|Assistente Técnico de Pesquisa Científica e| 3.150,07|
|Tecnológica V | |
|----------------------------------------------------|-----------------|
|Assistente Técnico de Pesquisa Científica e| 3.402,09|
|Tecnológica VI | |
|____________________________________________________|_________________|
ANEXO III
a que se refere a alínea "c" do inciso I do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.167, de 9 de janeiro de 2012 ______________________________________________________________________
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | VALOR DO |
| | VENCIMENTO (R$ )|
|====================================================|=================|
|Assistente Técnico de Pesquisa Científica e| 2.627,98|
|Tecnológica I | |
|----------------------------------------------------|-----------------|
|Assistente Técnico de Pesquisa Científica e| 2.838,22|
|Tecnológica II | |
|----------------------------------------------------|-----------------|
|Assistente Técnico de Pesquisa Científica e| 3.065,27|
|Tecnológica III | |
|----------------------------------------------------|-----------------|
|Assistente Técnico de Pesquisa Científica e| 3.310,50|
|Tecnológica IV | |
|----------------------------------------------------|-----------------|
|Assistente Técnico de Pesquisa Científica e| 3.575,33|
|Tecnológica V | |
|----------------------------------------------------|-----------------|
|Assistente Técnico de Pesquisa Científica e| 3.861,37|
|Tecnológica VI | |
|____________________________________________________|_________________|
ANEXO IV
a que se refere a alínea "a" do inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.167, de 9 de janeiro de 2012 ___________________________________________________________________________________
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | NÍVEIS |
| |--------+--------+--------+--------|
| | I | II | III | IV |
|===============================================|========|========|========|========|
|Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e| 721,63| 775,74| 833,92| 896,47|
|Tecnológica | | | | |
|-----------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
|Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e| 833,92| 896,47| 963,70|1.035,98|
|Tecnológica | | | | |
|-----------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
|Agente de Apoio à Pesquisa Científica e|1.035,98|1.113,67|1.197,20|1.286,99|
|Tecnológica | | | | |
|-----------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
|Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e|1.286,99|1.383,51|1.487,27|1.598,82|
|Tecnológica | | | | |
|_______________________________________________|________|________|________|________|
ANEXO V
a que se refere a alínea "b" do inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.167, de 9 de janeiro de 2012 ___________________________________________________________________________________
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | NÍVEIS |
| |--------+--------+--------+--------|
| | I | II | III | IV |
|===============================================|========|========|========|========|
|Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e| 808,22| 868,83| 933,99|1.004,05|
|Tecnológica | | | | |
|-----------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
|Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e| 933,99|1.004,05|1.079,34|1.160,29|
|Tecnológica | | | | |
|-----------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
|Agente de Apoio à Pesquisa Científica e|1.160,29|1.247,31|1.340,86|1.441,43|
|Tecnológica | | | | |
|-----------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
|Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e|1.441,43|1.549,53|1.665,74|1.790,68|
|Tecnológica | | | | |
|_______________________________________________|________|________|________|________|
ANEXO VI
a que se refere a alínea "c" do inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.167 , de 9 janeiro de 2012 ___________________________________________________________________________________
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | NÍVEIS |
| |--------+--------+--------+--------|
| | I | II | III | IV |
|===============================================|========|========|========|========|
|Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e| 905,21| 973,09|1.046,07|1.124,53|
|Tecnológica | | | | |
|-----------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
|Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e|1.046,07|1.124,53|1.208,87|1.299,53|
|Tecnológica | | | | |
|-----------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
|Agente de Apoio à Pesquisa Científica e|1.299,53|1.396,99|1.501,76|1.614,40|
|Tecnológica | | | | |
|-----------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
|Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e|1.614,40|1.735,47|1.865,63|2.005,56|
|Tecnológica | | | | |
|_______________________________________________|________|________|________|________|
ANEXO VII
a que se refere a alínea "a" do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.167, de 9 de janeiro de 2012 ___________________________________________________________________________________
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | NÍVEIS |
| |--------+--------+--------+--------|
| | I | II | III | IV |
|===============================================|========|========|========|========|
|Auxiliar de Apoio Agropecuário | 721,63| 775,74| 833,92| 896,47|
|-----------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
|Oficial de Apoio Agropecuário | 833,92| 896,47| 963,70|1.035,98|
|-----------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
|Agente de Apoio Agropecuário |1.035,98|1.113,67|1.197,20|1.286,99|
|-----------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
|Técnico de Apoio Agropecuário |1.286,99|1.383,51|1.487,27|1.598,82|
|_______________________________________________|________|________|________|________|
ANEXO VIII
a que se refere a alínea "b" do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.167, de 9 de janeiro de 2012 ___________________________________________________________________________________
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | NÍVEIS |
| |--------+--------+--------+--------|
| | I | II | III | IV |
|===============================================|========|========|========|========|
|Auxiliar de Apoio Agropecuário | 808,22| 868,83| 933,99|1.004,05|
|-----------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
|Oficial de Apoio Agropecuário | 933,99|1.004,05|1.079,34|1.160,29|
|-----------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
|Agente de Apoio Agropecuário |1.160,29|1.247,31|1.340,86|1.441,43|
|-----------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
|Técnico de Apoio Agropecuário |1.441,43|1.549,53|1.665,74|1.790,68|
|_______________________________________________|________|________|________|________|
ANEXO IX
a que se refere a alínea "c" do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.167, de 9 de janeiro de 2012 ___________________________________________________________________________________
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | NÍVEIS |
| |--------+--------+--------+--------|
| | I | II | III | IV |
|===============================================|========|========|========|========|
|Auxiliar de Apoio Agropecuário | 905,21| 973,09|1.046,07|1.124,53|
|-----------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
|Oficial de Apoio Agropecuário |1.046,07|1.124,53|1.208,87|1.299,53|
|-----------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
|Agente de Apoio Agropecuário |1.299,53|1.396,99|1.501,76|1.614,40|
|-----------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
|Técnico de Apoio Agropecuário |1.614,40|1.735,47|1.865,63|2.005,56|
|_______________________________________________|________|________|________|________| Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de janeiro de 2012
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
ANEXO I
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 662/1991 de 11/07/1991
Lei Complementar nº 661/1991 de 11/07/1991
Lei Complementar nº 727/1993 de 15/09/1993
Lei Ordinária nº 7951/1992 de 16/07/1992