Lei Complementar nº 1.168/2012
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS INTEGRANTES DAS SÉRIES DE CLASSES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO E ASSISTENTE AGROPECUÁRIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1168, DE 9 DE JANEIRO DE 2012
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS INTEGRANTES DAS SÉRIES DE CLASSES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO E ASSISTENTE AGROPECUÁRIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço Saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
Art. 1º Os vencimentos e salários dos integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 540 , de 27 de maio de 1988, alterada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.085 , de 18 de dezembro de 2008, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos termos dos Anexos I, II e III desta lei complementar, na seguinte conformidade:
I - Anexo I, a partir de 1º de novembro de 2011;
II - Anexo II, a partir de 1º de novembro de 2012;
III - Anexo III, a partir de 1º novembro de 2013.
Art. 2º O disposto nesta lei complementar aplica-se aos inativos e aos pensionistas.
Art. 3º As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2011.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de janeiro de 2012.
Geraldo Alckmin
Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de Agricultura e Abastecimento
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Cibele Franzese
Secretária Adjunta respondendo pelo expediente da Secretaria de Gestão Pública
Júlio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado em: D.O.E. de 10/01/2012 -
Seção I - pág. 05
ANEXO I
a que se refere o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.168, de 9 de janeiro de 2012
ESCALA DE VENCIMENTOS
40 HORAS SEMANAIS ______________________________________________________
| DENOMINAÇÃO | VALOR |
|====================================|=================|
|ENGENHEIRO I | 444,52|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO II | 511,20|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO III | 587,88|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO IV | 676,06|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO V | 777,47|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO VI | 894,09|
|------------------------------------|-----------------|
|ARQUITETO I | 444,52|
|------------------------------------|-----------------|
|ARQUITETO II | 511,20|
|------------------------------------|-----------------|
|ARQUITETO III | 587,88|
|------------------------------------|-----------------|
|ARQUITETO IV | 676,06|
|------------------------------------|-----------------|
|ARQUITETO V | 777,47|
|------------------------------------|-----------------|
|ARQUITETO VI | 894,09|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO I | 444,52|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO II | 511,20|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO III | 587,88|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO IV | 676,06|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO V | 777,47|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO VI | 894,09|
|------------------------------------|-----------------|
|ASSISTENTE AGROPECUÁRIO I | 444,52|
|------------------------------------|-----------------|
|ASSISTENTE AGROPECUÁRIO II | 511,20|
|------------------------------------|-----------------|
|ASSISTENTE AGROPECUÁRIO III | 587,88|
|------------------------------------|-----------------|
|ASSISTENTE AGROPECUÁRIO IV | 676,06|
|------------------------------------|-----------------|
|ASSISTENTE AGROPECUÁRIO V | 777,47|
|------------------------------------|-----------------|
|ASSISTENTE AGROPECUÁRIO VI | 894,09|
|____________________________________|_________________|
ANEXO II
a que se refere o inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.168, de 9 de janeiro de 2012
ESCALA DE VENCIMENTOS
40 HORAS SEMANAIS ______________________________________________________
| DENOMINAÇÃO | VALOR |
|====================================|=================|
|ENGENHEIRO I | 497,86|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO II | 572,54|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO III | 658,43|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO IV | 757,19|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO V | 870,77|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO VI | 1.001,38|
|------------------------------------|-----------------|
|ARQUITETO I | 497,86|
|------------------------------------|-----------------|
|ARQUITETO II | 572,54|
|------------------------------------|-----------------|
|ARQUITETO III | 658,43|
|------------------------------------|-----------------|
|ARQUITETO IV | 757,19|
|------------------------------------|-----------------|
|ARQUITETO V | 870,77|
|------------------------------------|-----------------|
|ARQUITETO VI | 1.001,38|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO I | 497,86|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO II | 572,54|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO III | 658,43|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO IV | 757,19|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO V | 870,77|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO VI | 1.001,38|
|------------------------------------|-----------------|
|ASSISTENTE AGROPECUÁRIO I | 497,86|
|------------------------------------|-----------------|
|ASSISTENTE AGROPECUÁRIO II | 572,54|
|------------------------------------|-----------------|
|ASSISTENTE AGROPECUÁRIO III | 658,43|
|------------------------------------|-----------------|
|ASSISTENTE AGROPECUÁRIO IV | 757,19|
|------------------------------------|-----------------|
|ASSISTENTE AGROPECUÁRIO V | 870,77|
|------------------------------------|-----------------|
|ASSISTENTE AGROPECUÁRIO VI | 1.001,38|
|____________________________________|_________________|
ANEXO III
a que se refere o inciso III do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.168, de 9 de janeiro de 2012
ESCALA DE VENCIMENTOS
40 HORAS SEMANAIS ______________________________________________________
| DENOMINAÇÃO | VALOR |
|====================================|=================|
|ENGENHEIRO I | 557,61|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO II | 641,25|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO III | 737,44|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO IV | 848,05|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO V | 975,26|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO VI | 1.121,55|
|------------------------------------|-----------------|
|ARQUITETO I | 557,61|
|------------------------------------|-----------------|
|ARQUITETO II | 641,25|
|------------------------------------|-----------------|
|ARQUITETO III | 737,44|
|------------------------------------|-----------------|
|ARQUITETO IV | 848,05|
|------------------------------------|-----------------|
|ARQUITETO V | 975,26|
|------------------------------------|-----------------|
|ARQUITETO VI | 1.121,55|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO I | 557,61|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO II | 641,25|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO III | 737,44|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO IV | 848,05|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO V | 975,26|
|------------------------------------|-----------------|
|ENGENHEIRO AGRÔNOMO VI | 1.121,55|
|------------------------------------|-----------------|
|ASSISTENTE AGROPECUÁRIO I | 557,61|
|------------------------------------|-----------------|
|ASSISTENTE AGROPECUÁRIO II | 641,25|
|------------------------------------|-----------------|
|ASSISTENTE AGROPECUÁRIO III | 737,44|
|------------------------------------|-----------------|
|ASSISTENTE AGROPECUÁRIO IV | 848,05|
|------------------------------------|-----------------|
|ASSISTENTE AGROPECUÁRIO V | 975,26|
|------------------------------------|-----------------|
|ASSISTENTE AGROPECUÁRIO VI | 1.121,55|
|____________________________________|_________________| Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de janeiro de 2012.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO I
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 540/1988 de 27/05/1988