Lei Ordinária nº 14.339/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 14.339, DE 5 DE JANEIRO DE 2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
(Projeto de lei nº 257, de 2009, do Deputado Hélio Nishimoto - PSDB)
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28,
§ 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a associação civil denominada Obras Assistenciais Irmã Clara (OAIC), com sede em São José dos Campos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 de janeiro de 2011.
BARROS MUNHOZ
Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 de janeiro de 2011.
Marcelo Souza Serpa
Secretário Geral Parlamentar
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.