Lei Ordinária nº 14.355/2011
DÁ DENOMINAÇÃO AO VIADUTO QUE ESPECIFICA
LEI Nº 14.355, DE 3 DE MARÇO DE 2011
DÁ DENOMINAÇÃO AO VIADUTO QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 319/10, do Deputado Baleia Rossi - PMDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Eloy Pereira Pimenta" o viaduto localizado no cruzamento da SPA 307/330 - Avenida Castelo Branco com a Avenida Presidente Kennedy (km 1,360), ao lado do viaduto Franklin de Souza Meirelles Neto (km 1,165), no Município de Ribeirão Preto.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de março de 2011.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.