Lei Ordinária nº 14.377/2011
DÁ DENOMINAÇÃO AO COMPLEXO VIÁRIO DE ACESSO QUE ESPECIFICA
LEI Nº 14.377, DE 21 DE MARÇO DE 2011
DÁ DENOMINAÇÃO AO COMPLEXO VIÁRIO DE ACESSO QUE ESPECIFICA
(Projeto de lei nº 296/10, do Deputado Luciano Batista - PSB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Irmã Dolores Muniz Junquera" o complexo viário de acesso ao Jardim Humaitá, localizado no km 281 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055, na Área Continental de São Vicente.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de março de 2011.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.