Lei Ordinária nº 14.383/2011
INSTITUI O "DIA DA CULTURA DA PAZ"
LEI Nº 14.383, DE 29 DE MARÇO DE 2011
INSTITUI O "DIA DA CULTURA DA PAZ"
(Projeto de lei nº 690/05, do Deputado Marquinho Tortorello - PPS)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia da Cultura da Paz", a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de março de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Andrea Matarazzo
Secretário da Cultura
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de março de 2011.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.